Página 34 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Novembro de 2018

as obrigações patronais como: reajustes salariais de 2,07%, seguro de vida, plano odontológico e plano de assistência familiar que totalizam no valor de R$ 11 .352,14, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme Plano de Trabalho; b) o reajuste das rubricas baseia-se na inflação conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (2,95%) R$ 16 .623,32, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme Plano de Trabalho; c) O presente termo terá a vigência a partir da publicação, sendo prorrogado por 06 meses, a contar de 01/02/2019, totalizando o valor de R$530 .904,35, incluindo os reajustes da CCT 2018/2019 e IPCA . d) O valor da Proposta de alteração previsto para o presente instrumento é de R$558 .879,81; e) Inclusão das Responsabilidades e Obrigações na Cláusula Quarta do Termo inicial . vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo inicia-se a partir da data de sua publicação . valor: O valor total previsto para o presente instrumento corresponderá a R$558 .879,81 . Assinatura: 31/10/2018 . SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa e Lúcio Paulo da Paixão .

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- ExTRATO DE TERMO ADITIvO Nº 339039 .03 .2817 .01 .18 PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS EPP. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação na forma administrada, destinado á Penitenciaria Professor João Pimenta da veiga, Localizada em uberlândia/MG . OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira – Da vigência do Contrato, com PRORROGAÇÃO por mais 04 meses, a contar de 23/10/2018 . b) O REAJuSTE de4,48% consoante Índice dereferênciaIPCA/IBGE-mêsde: julho/2018, a contar de 22/09/2018 . DO vALOR: O valor global do Contrato, em virtude da Prorrogação em tela, passará a ser R$1 .206 .285,03 conforme o ANExO I deste instrumento . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339039 .03 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Paula Peixoto de Azevedo Rondon Caporossi .Assinatura em 22/10/2018 .

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- ExTRATO DE CONTRATO Nº 339039 .03 .2958 .18

PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S .A . ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERvIÇOS PARA FORNECIMENTO CONTÍNuO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS, NA FORMA TRANSPORTADA, AOS PRESÍDIOS DE CARATINGA E INHAPIM . OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aos Presídios de Caratinga e Inhapim .vIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se na data de 26/11/2018, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93 . vALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 6 .799 .950,68 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339039 .03 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Alvimar Gaspar dos Reis . Assinatura em: 31/10/2018 .

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ExTRATO DE TERMO ADITIvO Nº 339039 .52 .2804 .01 .18

PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA AGENCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESOLA LTDA . ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de empresa especializada para atuar como agente de integração para contratação de serviços prestados por estagiários . OBJETO: a) A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação por mais 02 meses, a contar de 01/11/2018 . vALOR: O valor global do Contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser de R$ 143 .929,68 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 1 451 .06 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .52 .0 .10 .1; 1451 .06 .421 .208 .4601 . 0001 .339039 .52 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior e Guilherme Almada Morais . Assinatura em: 30/10/2018 .

3 cm -31 1160603 - 1 DECISÃO

Nos termos da Lei Federal nº 8 .666/93, Lei Estadual nº 14 .184/2002, no Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 30/2018, de 23 de outubro de 2018, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 010/2016, que recomendou a aplicação da penalidade de MuLTA no valor total R$ 48 .234,17 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos) equivalente a 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), sobre o valor global do contrato 339039 .03 .2477-14 (Presídio Sargento Jorge) . Ainda ao valor da multa deve ser acrescido o montante de R$ 275,09 (duzentos e setenta e cinco reais e nove centavos) referente à obrigação de ressarcimento ao erário, por fornecimento de refeição com gramatura inferior ao estipulado em contrato, perfazendo-se assim o valor final de R$ 48.509,26 (quarenta e oito mil, quinhentos e nove reais e vinte e seis centavos) . Com base no art. 38, inciso II e art. 46, inciso vI do Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como no subitem 13 .1 .2 letra b, do item 13 .1 da Cláusula Décima segunda do contrato em questão, em desfavor da empresa STILLuS ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 00 .787 .023/0001-98 .

Washington Clark dos Santos

SuBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

Belo Horizonte 24 de outubro de 2018

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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro, nos termos do artigo 24, incisos vIII e xvI da Lei Federal nº . 8 .666/93 e suas alterações, e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 303/2018 – AJu/SEAP - lor, a dispensa de licitação para contratação da empresa SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERvIÇOS LTDA, sediada em Serra/ES, à Av. vitoria , nº 482, Praia de Carapebus, CEP: 29164-460,, inscrita no CNPJ/MF sob o n .º 32 .441 .297/0001-17, objetivando a contratação do fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma administrada, ao Presídio de São Joaquim de Bicas II, unidade Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, no valor global de R$ 2 .024 .408,93 (Dois milhões e vinte e quatro mil quatrocentos e oito reais e noventa e três centavos), tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo de Dispensa de Licitação nº 1451044-265/2018 .

Ratifico o ato de dispensa do certame licitatório supracitado, nos termos do artigo 24, incisos vIII e xvI da Lei Federal nº 8 .666/1993 e alterações posteriores .

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018

MARCELO GONÇALvES JOSE GONÇALvES DA COSTA

Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional

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- ExTRATO DE CONTRATO Nº 339039 .03 .2990 .18

PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S .A . ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Bom Despacho, Presídio de Nova Serrana e Presídio de Pitangui .

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades Prisionais do Lote 177: Presídio de Bom Despacho, Presídio de Nova Serrana e Presídio de Pitangui, localizadas em Bom Despacho/MG, Nova Serrana/MG e Pitangui/MG .vIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se na data de 15/12/2018, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93 . vALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 5 .131 .600,14 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 145 1 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339039 .03 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Alvimar Gaspar dos Reis . Assinatura em: 31/10/2018 .

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- ExTRATO DE CONTRATO Nº 339039 .03 .2939 .18

PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA STILLuS ALIMENTAÇÃO LTDA . ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinada aos Presídios de Diamantina e Curvelo . OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, aos Presídios de Diamantina e Curvelo, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, destinadas aos presos e aos servidores públicos a serviço nas unidades, conforme especificações e detalhamento consignados no ANEXO I, parte integrado do Edital de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 45/2018 e deste contrato . vIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato e de 12 meses, iniciando na data de sua publicação, podendo ser prorrogado, observando o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93 . vALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 2 .891 .269,80 Conforme Proposta Comercial Final e Planilhas Descritivas detalhadas no Anexo II deste Instrumento . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451 .06 .421 .208 .4 601 .0001 .339039 .03 .0 .10 .1 . . SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos, Marcelo José Gonçalves da Costa e Alvimar Gaspar dos Reis . Assinatura em: 30/10 /2018 .

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- ExTRATO DE CONTRATO Nº 339039 .03 .2996 .18

PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERvIÇOS LTDA . ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, em caráter emergencial, na forma administrada, ao Presídio De São Joaquim De Bicas II . OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma administrada, em caráter emergencial, ao Presídio de São Joaquim de Bicas II, localizado em São Joaquim de Bicas/MG .vIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de 03 (três) meses, iniciando-se na data de 01/11/2018, com cláusula de rescisão bilateral quando da publicação do contrato referente ao pregão n º 149/2018 . vALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 2 .024 .408,93 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339039 .03 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior e Ana Maria Furtado de Souza . Assinatura em: 31/10/2018 .

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- ExTRATO DE CONTRATO Nº 339039 .03 .2945 .18

PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO . ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos . OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos na forma transportada, aos Presídios de João Monlevade e Rio Piracicaba/MG . vIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 meses, iniciando-se na data de sua publicação, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93 . vALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 1 .799 .199,00 . Conforme Proposta vencedora Final detalhada no Anexo II deste instrumento . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato ocorrerão à conta da dotação orçamentaria nº 1451 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339039 .03 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Alvimar Gaspar dos Reis . Assinatura em: 30/10 /2018 .

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ExTRATO DE TERMO ADITIvO Nº 339039 .03 .2578 .03 .18

PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MMOL REFEIÇÕES COLETIvAS LTDA . ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em beneficio dos servidores e sentenciados da Penitenciário José Edson Cavalieri e Anexo José Alencar Rogêdo . OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira – Da vigência do contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 04 meses, a contar do dia 10/12/2018; DO vALOR: O valor global do contrato, em virtude do reajuste em tela, passará a ser R$1 .369 .204,75, conforme consolidado no ANExO I deste instrumento . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451 .06 .421 .208 .4601 .00 01 .339039 .03 .0 .10 .1 SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Mario Teixeira de Almeida . Assinatura em: 31/10/2018 .

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ExTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 9196718/2018 (Processo de Compra: 1501558 15/2018 . SEI 1450 .01 .0034146/2018-20) Partes: SEAP e ACCENTuRE DO BRASIL LTDA . Objeto: Prestação de serviços de monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da concessionária, a ser executado pelo verificador independente, mediante a aplicação do sistema de mensuração do desempenho e da disponibilidade (SMDD), que determinará as notas obtidas pela concessionária contratada para construção e gestão do complexo penal, assim como cálculo dos valores a serem considerados para fins de pagamento à concessionária, mediante a aplicação do mecanismo de pagamento . vigência: 36 meses a contar da publicação . valor estimado: R$3 .729 .899,88 . Dotação Orçamentária: 1451 06 421 208 4601 0001 339039 75 0 10 1 . Assinam: Sérgio Barboza Menezes, pela SEAP; Igor de Godoy Maroto e Paulo Henrique de Oliveira, pela empresa .

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- ExTRATO DE CONTRATO Nº 339039 .03 .2993 .18

PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TRANSFORMAR TRANSPORTES EIRELIME . ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de empresa especializada em transporte intramunicipal incluindo veículos e motoristas . OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, para agentes públicos do Presídio de Alfenas . vIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de sua publicação . vALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 219 .891,60 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 145 1 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339033 .05 .0 .10 .1 . SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes Da Silva Júnior e Pedro Henrique vieira da Silva . Assinatura em: 31/10/2018 .

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TORNA SEM EFEITO - HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 127/2018 . Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportadaao Presídio de Passos, localizado emPassos/MG . Conforme determinação judicial processo nº 5147540-28 .2018 .8 .13 .0024, torna-se sem efeito o ato de homologação para a empresa Total Alimentação S/A, publicado em 10/10/2018, pag. 27 no Diário Oficial MG. Marcio Fernandes Guimarães Junior - Superintendência de Inovação e Logística . Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018 .

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SEcrEtAriA DE EStADo DE SEGurANÇA PÚBLicA

ExTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGuRANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIxO RELACIONADO, sem ônus para o Estado .

OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 .



    
SÉRGIO BARBOZA 

MENEZES 
    
    
Secretário de Estado de Segurança Pública 
      

MASP 

NOME 

CARGO 

uNIDADE DE ORIGEM 

uNIDADE DE
DESTINO 

TIPO 

1389159-3 

NONATO ALMEIDA
DE OLIvEIRA 

AGSE 

CENTRO SOCIOEDuCATIvO
SANTA CLARA 

DOPCAD SANTA
LuZIA 

A PEDIDO 

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ANuLAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2018 .

Objeto:preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,dentro das instalações da unidade Socioeducativa (uS):Centro Socioeducativo de Governador valadares .Motivo: antecipação equivocada do horário de verão pelo Portal de Compras; impossibilidade de cadastramento de proposta; manifestação de licitante . O documento poderá ser obtido na íntegra por meio do site: http://www.segurança .mg .gov.br/ . Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças- Marcelo Orrico de Souza . Belo Horizonte, 31 de outubrode 2018 .

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RETIFICAÇÃO DO INSTRuMENTO CONvOCATÓRIO –

SESP Nº . 006/2018

O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, retifica o EDITAL n.º 006/2018, referente a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Socioeducativo, de acordo com a Lei Estadual nº 18 .185/2009 e Decreto Estadual nº 45 .155/2009 e suas alterações . A retificação poderá ser acessada através do endereço eletrônico da SESP http://www.segurança .mg .gov.br

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018 .

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DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES

E EStrADAS DE roDAGEm DE

miNAS GErAiS - DEEr

LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO - EDITAL TP Nº 066/18 - PROCESSO Nº 00203501 2301 2018 . O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, no uso de suas atribuições e acatando o Relatório de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, por não ter acudido licitantes interessados na presente licitação, que se tornou deserta, ENCERRA a TOMADA DE PREÇOS – Edital nº 066/18, destinado à Contratação de empresa de engenharia consultiva para a Elaboração de Projeto de Engenharia para passarela de Pedestres localizada no trecho Belo Horizonte – Lagoa Santa (Cidade Administrativa), entre os Km 15 e 16 da Rodovia MG/010 .

ExTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: viabile Planejamento e Projetos Ltda . – EPP. Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato 031/2015 . Objeto: Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 120 dias consecutivos . O presente contrato passa a vigorar até o dia 14 .08 .2019 . Processo n .º 23851-2301-2017 .

CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG . Contratada: TOPGEO CONSuLTORIA LTDA . Instrumento: Ordem de REINÍCIO em 08/10/2018 dos serviços referentes ao Contrato CT 067/2013 . Objeto: Prestação de serviços de Engenharia para Estudos Geotécnicos, Topográficos e Apoio Técnico para Projetos internos e externos para atendimento às demandas do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DEER/,G . Processo nº 00043210 2301 2017 .

CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG . Contratada: CONSTRuTORA MARINS LTDA . Instrumento: Ordem de Reinício em 15/10/2018 ao Contrato: PRC-22 .014/2018 . Trabalhos de implantação e pavimentação do Acesso ao Distrito de Jacutinga – Estrada Municipal, extensão 640,00m, na Rodovia Municipal e implantação da interseção no Acesso ao Distrito de Jacutinga – Interseção MG/290, extensão 700,00m . Processo: 2973-18 .

COMuNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AuTuAÇÃO E PENALIDADE DE MuLTA – 113200 - DEER/MG . O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/ MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/ DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der. mg .gov.br. Editais números: 311018-2058, 311018-2059, 311018-2060 e 311018-2061 .

JARI-DEER/MG

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Presidente: DECIO GuSMAN

Súmula da 01121ª Sessão Ordinária realizada em 26/10/2018

RECuRSOS DEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

OKO7470 7070724 Aine Maria Rodrigues Do Nascimento PvG5756 6578244 Dist . Irm . Gardingo I . C . Transp . Ltda HJI2103 6593559 Horacio Cardoso Neto

PvC2646 6591054 M . S . Araujo E Cia Ltda - ME

PWZ2486 6549333 Marcio De Souza

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita

sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de

pagamento, no DEER-MG . Requerimento de restituição de multa

de trânsito, e documentação necessária .

Disponível no site www.der.mg .gov.br

RECuRSOS INDEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

OQv8039 6546042 Adriana Silva Izabel

HBW0089 6544549 Antonio Carlos Santos

OWW5956 6594086 Delzio Salgado Bicalho

CSK4994 6587983 DN Transp . RodoviarioLtda ME

OQB4023 6609634 Edilson De Oliveira Monteiro

FHN1521 6626207 Edimilson Alves Martins

HBZ3921 6638393 Edinardo Da Silva Goncalves

PvA9753 6604036 Emanuele Tatiane G . F. S . Paixao

PvE0878 6602334 Enivalda Aparecida S . Magalhaes

PvH0115 6630884 Jair Goncalves Ferreira

JHB2359 6587462 Janderson Silva Dos Santos

OWu6363 6603516 Jose Mauricio De Almeida

GYQ1579 6571485 Marcelo De Paula Mendonca

NYE7079 6573830 Maria Jose De Freitas

AZP2827 6626213 Maria Liliana Justino Barbosa

HDF1678 6575688 Omar Fonseca Siqueira

OQW9493 6378168 Silvio Andre De Carvalho

HIJ9136 6582849 Transportes Fatima Ltda

HIJ9086 6585748 Transportes Fatima Ltda

RECuRSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIvIDADE

Placa Processamento Recorrente

GuF4730 7072548 Ilidia Pires Dos Santos Mourao

CYI2563 6600886 Jovandil Natal Alves

Ouv9480 7091192 Transvicon Transp . vit . Conquista Ltda NZu4000 7054403 Transvicon Transp . vit . Conquista Ltda Ouu9480 7085533 Transvicon Transp . vit . Conquista Ltda Ouu9440 7091344 Transvicon Transp . vit . Conquista Ltda Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante

disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 . Márcio Martins

dos Santos/Coordenador Geral .

JARI-DEER/MG

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Presidente: DECIO GuSMAN

Súmula da 01122ª Sessão Ordinária realizada em 26/10/2018

RECuRSOS DEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

HCv1199 6551089 Anderson Marques

NKY1709 6594279 EMJ Transp . Cargas EireliEpp

OWO9264 6571620 Wagner Ferreira Brandao

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita

sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de

pagamento, no DEER-MG . Requerimento de restituição de multa

de trânsito, e documentação necessária .

Disponível no site www.der.mg .gov.br

RECuRSOS INDEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

BxI4629 6594435 Ademir Fernandes

HIC2200 7054757 Alexandre M . Lentz Monteiro

OQY8917 6607306 Aley Renoir Soares Oliveira

HBR1366 6457685 Antonio Roberto S . Ribeiro

MML4762 6577244 CarboniferaBellunoLtda

HFu5811 6648933 Celio Miranda

OPN3634 6560497 Com . Lat . ArcominasLtda

HJu6080 7116577 Dazilda Maria Barcelos Costa

GMG5277 6605151 Edmilson Aparecido N . Cardoso

GvJ9997 6641216 Emp . Gontijo Transportes Ltda

GxH6144 6621014 Emp . Gontijo Transportes Ltda

GSv4470 7088243 Emp . Gontijo Transportes Ltda

GSv4575 6644268 Emp . Gontijo Transportes Ltda

OME2086 6588893 Fabiano Cordeiro De Souza

OPY0385 6598896 Fabio Junio De Oliveira Marcal

FIP8408 6604679 Hiroshigue Yoshida

GvL1425 6598543 Nivaldo Da Silva Miranda

HIC4701 6610944 Paulo Henrique M . Souza

HMQ7113 6587916 Regiane Aparecida Gomes

HJx8896 6589033 Rodrigo Favaro B . Agostinho

HOB4515 6624658 vagner Almeida Salomao

HLI8738 6604671 vanilson Cardoso Das Neves

BAM1257 6638579 via Lacteos Transp . Eireli

JSM3264 6603280 viacao Santa Clara Ltda

HFS8009 6574684 William Alves Lima

RECuRSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIvIDADE

Placa Processamento Recorrente

GvQ5518 6563852 AreminasLtda

GxA1027 6648962 Elias Rodrigues Da Cruz

Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante

disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 . Márcio Martins

dos Santos/Coordenador Geral .

JARI-DEER/MG

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Presidente: DECIO GuSMAN

Súmula da 01123ª Sessão Ordinária realizada em 26/10/2018

RECuRSOS DEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

BYE4864 6547436 AdenirAngelo Ferreira

PuN5470 7092290 Maria Edvanete O . Pinheiro

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita

sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de

pagamento, no DEER-MG . Requerimento de restituição de multa

de trânsito, e documentação necessária .

Disponível no site www.der.mg .gov.br

RECuRSOS INDEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

HIK6424 6575914 Adailton Alves Da Silva

HAM7538 6581845 Adalgisa Cruz Maia

HKK2427 6611172 AntonioEzio Nunes Pimenta

GTP7023 6602130 BemplastInd Com Ltda

HFu5811 6648934 Celio Miranda

HNv1809 6568424 Claudiano Da Silva Miranda

HJM9211 6621381 Clayton Alves De Oliveira

OYH5885 6495489 Donizete vicente Bellon

GWP6175 6627201 Emp . Gontijo Transportes Ltda

OxG1246 6565455 Emp . unida Mansur & Filhos Ltda

OQG5891 6650180 Emp . unida Mansur & Filhos Ltda

OME2086 6588892 Fabiano Cordeiro De Souza

HFF8060 7046340 GT Minas Transp . Dist . Ltda

GMN0118 6543736 Home L Air

GvM5534 6589600 Jesu Augusto Da Silva Filho

HHF3745 6639314 Jorgelino Afonso Da Silva

OxH3073 6590058 Jose Fandio Cardoso De Oliveira

MMB2669 6567467 Juliano Bassani Transp . Ltda - ME

HKJ8010 6943199 Leandro Junior Da Silva

FPQ1800 7086481 Luiz Alberto Câmara Junior

OQC6292 6613364 Marcelo Ramos Da Paixao

HGF6095 6616262 Maria Das Gracas Andrade

HAx8063 6566824 Suely valente De Faria Souza

HNT9630 7091335 Transportadora Fatima Ltda

HIJ9136 6585754 Transportes Fatima Ltda

OxH2263 6621578 vale Mais Dist . Prod . Alim . Eireli

HNH5921 6615989 vander De Souza Porto

HLJ8872 6576556 Willian De Carvalho

Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante

disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 . Márcio Martins

dos Santos/Coordenador Geral .

JARI-DEER/MG

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Presidente: DECIO GuSMAN

Súmula da 01124ª Sessão Ordinária realizada em 26/10/2018

RECuRSOS DEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

OLG2378 6585729 Alex Aparecido Antunes Santos

PvO1688 6583048 Robson De Oliveira Apolinario

DOD6781 6613002 Saulo Ricardo Coste E Colpa

ENx3380 7092266 Soufer Industrial Ltda

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita

sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de

pagamento, no DEER-MG . Requerimento de restituição de multa

de trânsito, e documentação necessária .

Disponível no site www.der.mg .gov.br

RECuRSOS INDEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

HFu5811 6648932 Celio Miranda

HLN3767 6634508 Daniel Oscar Alves

APx3774 6601072 ElisvaldoTenorio Albuquerque

GxH5384 6613382 Emp . Gontijo Transportes Ltda

GxH5287 6631238 Emp . Gontijo Transportes Ltda

GSv4725 6642211 Emp . Gontijo Transportes Ltda

GSv5152 6612553 Emp . Gontijo Transportes Ltda

HNJ2423 6590021 Geraldo Martins Alves

GRP2807 6632186 Gilson Carneiro Coelli

HGT7389 6548344 Joao Carlos De Jesus

PWJ1339 6545212 Joao Pedroz Neto

OMD3666 6586016 Jose Geraldo Gusmao - ME

CvT3783 6589977 Jose Roberto Lopes

OWH6372 6605888 Leandro Luiz vieira

ELN8407 6595552 Maria Marta Ferreira Araujo

OWP0838 6557325 Maurilio Padua Silveira

PuD5007 6598691 Osvander Modesto Ribeiro

PvO0847 6600794 Pacha Transp . LogisticaLtda

HCL1341 6632316 Rafael Maia Dos Santos

HDO2525 6628003 Renato Rodrigues Da Silva

GvH0586 6555520 Rodrigo Moreira De Araujo

PuE7393 6592561 Sec . De Estado Defesa Social

HEu2027 6618046 TarcilioCelton Silva

EZu9790 7057230 Tombini& Cia Ltda

GYS0690 7081716 Transportadora Elias Ltda

AHu6116 6553167 Transportadora Equador Ltda

Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante

disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 . Márcio Martins

dos Santos/Coordenador Geral .

JARI-DEER/MG

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Presidente: DECIO GuSMAN

Súmula da 01125ª Sessão Ordinária realizada em 26/10/2018

RECuRSOS DEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

MSO4257 6591746 Erasmo Carlos Costa Bravo

OWK3121 6653620 Jose Ernani De Mendonca

ORC2806 6598393 Merc . C . M . Const . Cel . Azul Ltda-ME EAD9176 6557407 vanessa Silva Fernandes

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita

sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de

pagamento, no DEER-MG . Requerimento de restituição de multa

de trânsito, e documentação necessária .

Disponível no site www.der.mg .gov.br

RECuRSOS INDEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

JJK0100 7074907 Ailton Borges Dos Santos

JRH6500 7069290 Augusto Claudio Rios R . Gomes

PxF5706 6596873 Dione Max De Souza Santos

PuP5945 6612419 Edinis Da Silva

GxH5279 6591612 Emp . Gontijo Transportes Ltda

GSv4576 6591142 Emp . Gontijo Transportes Ltda