Página 326 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 1 de Novembro de 2018

059/5.17.0000463-6 (CNJ 0010414-25.2017.8.21.0059) - M.C.F.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X M.C.F.M. (PP. JUAREZ TADEU DE OLIVEIRA FILHO

22767/RS E LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO 66416/RS) X M.O. (PP. CRISCIA ANDREA FERRARI 48933/RS, JANINE COSTA DOS SANTOS 58685/RS, MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES 65046/RS E SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS 82339/RS).

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLS. 71-72, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA 03 ORÇAMENTOS ORIGINAIS (NÃO CÓPIAS) COM

ASSINATURA DA DIREÇÃO E CARIMBO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, INDICANDO VALORES PARA TURNO PARCIAL E INTEGRAL, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO BLOQUEIO DE VALORES.

059/5.18.0000018-7 (CNJ 0000455-93.2018.8.21.0059) - V.P.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X J.C.M.N. (PP. DANIELA CONCEIÇÃO DA ROCHA

78222/RS) X N.P.N. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES (AUTOR) PARA QUE DIGAM SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.

059/5.18.0000218-0 (CNJ 0005428-91.2018.8.21.0059) - V.A.M.G. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X C.T.O. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X V.S.M.

(PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E S.G. (PP. VINÍCIUS GONÇALVES FICH 95261/RS).

VISTOS. DESIGNO O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 13H30MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

059/5.18.0000270-8 (CNJ 0006892-53.2018.8.21.0059) - M.R.O.C. (PP. ANDRÉ LUÍS LINDNER DE MEDEIROS 105212/RS) X P.R.M.C. (PP. RODRIGO MACHADO

SIMONI 73482/RS).

DEVERÁ O BEL. ANDRE LUÍS LINDNER DE MEDEIROS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE

BUSCA E APREENSÃO E DAS SANÇÕES PREVISTAS NO NCPC

059/5.18.0000300-3 (CNJ 0007289-15.2018.8.21.0059) - J.P. X J. (PP. CROACI ALVES DA SILVA 74981/RS).

A MEDIDA DE PROTEÇÃO EM FAVOR DO ADOLESCENTE J. C. JÁ FOI INSTAURADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO DISTRIBUÍDA SOB O Nº 5.18.00003623. DIANTE DISSO, COMUNIQUE-SE A DEFESA CONSTITUÍDA DO ADOLESCENTE.

059/5.18.0000353-4 (CNJ 0008783-12.2018.8.21.0059) - J.P.M.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X J.P.M.M. (PP. JUAREZ TADEU DE OLIVEIRA FILHO

22767/RS E LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO 66416/RS) X M.O. (PP. CRISCIA ANDREA FERRARI 48933/RS, JANINE COSTA DOS SANTOS 58685/RS, MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES 65046/RS E SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS 82339/RS).

VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO RÉU

059/5.18.0000354-2 (CNJ 0008784-94.2018.8.21.0059) - A.A.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X A.A.D. (PP. JUAREZ TADEU DE OLIVEIRA FILHO

22767/RS E LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO 66416/RS) X M.O. E E.R.G.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DEVERÁ O BEL. LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE

BUSCA E APREENSÃO E DAS SANÇÕES PREVISTAS NO NCPC

059/5.18.0000355-0 (CNJ 0008785-79.2018.8.21.0059) - A.A.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X A.A.D. (PP. JUAREZ TADEU DE OLIVEIRA FILHO

22767/RS E LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO 66416/RS) X M.O. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEVERÁ O BEL. LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE

BUSCA E APREENSÃO E DAS SANÇÕES PREVISTAS NO NCPC

059/5.18.0000435-2 (CNJ 0011165-75.2018.8.21.0059) - J.P. X J. (PP. JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS 112541/RS E RENATA DOS SANTOS SALVÁ

96957/RS).

VISTA AO ADOLESCENTE PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS

OSÓRIO, 31 DE OUTUBRO DE 2018

FORO DEOSÓRIO- JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA EJUVENTUDE- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO

VARA ADJUNTA DO JECRIM DA COMARCA DE OSÓRIO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 18/2018

059/2.14.0002383-8 (CNJ 0004785-75.2014.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X PRISCILLA OURIQUE VILA VERDE (PP. JULIANA GRUNDLER 81239/RS E VIVIANE

GOMES OURIQUE 63651/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 326), INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA.

059/2.15.0003132-8 (CNJ 0006685-59.2015.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMAR ANTONIO ZANONI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JESIEL

SALVADOR BERNARDINO (PP. ISAQUE JOSIAS BERNARDINO 98209/RS).

INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS MEMORIAIS.

059/2.16.0002097-2 (CNJ 0003414-08.2016.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS DUTRA DA SILVA (PP. GIOVANA CRISTIANO

99183/RS).

VISTA AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS

059/2.16.0002824-8 (CNJ 0004699-36.2016.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VARGAS DE MATOS (PP. RODRIGO TAQUATIA DE OLIVEIRA

74995/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS.

059/2.16.0005880-5 (CNJ 0009893-17.2016.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SAMIR

NERES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS, JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS 112541/RS E RENATA DOS SANTOS SALVÁ 96957/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL.

059/2.17.0000049-3 (CNJ 0000111-49.2017.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER FARIAS DA SILVA (PP. WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS

111451/RS).

REJEITADA A DENÚNCIA

059/2.17.0001406-0 (CNJ 0002012-52.2017.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X MATEUS DA ROSA SILVA (PP. GERMANO SILVEIRA CARNIEL 100514/RS, JORGE

CARDOSO DOS SANTOS 105606/RS E SOLIENE OLIVEIRA CORRÊA DE MEDEIROS 98112/RS).

VISTA AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS

059/2.17.0005193-4 (CNJ 0008670-92.2017.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X NEIVALDO CORREA DUARTE E VICTOR BRAZ FERNANDES DUARTE (PP. DEFENSOR

PÚBLICO DEFPUB/RS) X D.C.F.A. (PP. DOUGLAS CLAUDE FERRI ADAMOLI 101512/RS).

...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018, ÁS 14H50MIN, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA F.C.L.C

059/2.17.0005347-3 (CNJ 0008912-51.2017.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS GONCALVES BATISTA (PP. ISAQUE JOSIAS BERNARDINO

98209/RS).

DESIGNO O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018, ÁS 15H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL.

059/2.17.0006804-7 (CNJ 0011326-22.2017.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X LENIR DOS SANTOS MALLMANN E ZÉLIO MANOEL DE BEM (PP. ALVARINA FERRI

GAMBA 57980/RS) X M.R.S.O. E J.M.A.B. (PP. CARLOS ANTONIO SCHNEIDER 36009/RS).

CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL (FLS. 50, 53, 57 E 59), ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 60) E

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO L. DOS S. M. E Z. M. A. B, COM BASE NO ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 9.099/95.

059/2.17.0006809-8 (CNJ 0011335-81.2017.8.21.0059) - LIZETE FALLER (PP. MARA RUBIA CORREA DE ANDRADE MADALENA 36900/RS) X VOLTER BRAMBILLA

(PP. GILMAR ANTÔNIO MALLMANN 47E517/RS E LACY TEREZINHA DA ROCHA 40113/RS).

REJEITADA A QUEIXA-CRIME (FL. 197/199)

059/2.17.0006897-7 (CNJ 0011483-92.2017.8.21.0059) - J.P. X R.S.M. (PP. LETÍCIA MARIA DIAS DA SILVA 110361/RS E MIRIAM JAQUELINE COELHO DA SILVA

91092/RS).

...CONFORME O ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/9, O ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA, CONSTITUÍ TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ASSIM,

NÃO SENDO CUMPRIDO, DEVERÁ A PARTE BUSCAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA ESFERA CÍVEL.

059/2.17.0007151-0 (CNJ 0011957-63.2017.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAKIM DIAS SANTOS (PP. JEFERSON LINCOL LEMOS PADILHA

62780/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, À FL. 38, INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA.

059/2.17.0007167-6 (CNJ 0011977-54.2017.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALINE SOUZA DOS SANTOS RODRIGUES (PP. JÉSSICA DAMIAN EGGERS 68221/RS

E PETRONILHA HELENA HENKEL 11466/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, À FL. 51, INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA.

059/2.18.0001816-5 (CNJ 0002654-88.2018.8.21.0059) - EMERSON ARLI MAGNI DA SILVA (PP. DOUGLAS CLAUDE FERRI ADAMOLI 101512/RS) X ENIO

JERONIMO DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

DEVERÁ O BEL. DOUGLAS CLAUDE FERRI ADAMOLI, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE

BUSCA E APREENSÃO E DAS PENAS PREVISTAS EM LEI.

059/2.18.0004879-0 (CNJ 0008152-68.2018.8.21.0059) - JUSTIÇA PÚBLICA X JAKSON FAUSTINO DA SILVA (PP. CAIRA BONET BURATTI 71971/RS)

.

NÃO CABE AO JUIZ ARQUIVAR O PROCESSO DE OFÍCIO. CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL DE FL. 22, A AUDIÊNCIA NA COMARCA DE DOIS

IRMÃOS DEVE SER MANTIDA. APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, CASO ESTA NÃO SEJA ACEITA PELO AUTOR DO FATO, E SENDO OFERECIDA A DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SERÁ DADO AO JUIZ A ANÁLISE DA TIPICIDADE DA CONDUTA, EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ASSIM, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE

ARQUIVAMENTO DO FEITO, RESTANDO MANTIDA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA DA PRESENTE DECISÃO.

OSÓRIO, 31 DE OUTUBRO DE 2018

FORO DEOSÓRIO- VARA CRIMINAL - VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS

VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 23/2018

35065-6 - ISMAEL DORNELLES DA SILVA (PP. RENATO LUIS DA ROSA, CARLOS MARCHESE, ROCHELE RIBEIRO DA SILVEIRA, IVONIR DE OLIVEIRA KAHL E

MARIA CANDIDA DIAS MARTINS).

VISTOS, ETC. NO QUE TANGE À PROGRESSÃO DO REGIME, INDEFIRO, VISTO QUE O APENADO SOMENTE IMPLEMENTARÁ O REQUISITO OBJETIVO EM

20.02.2019. AINDA, NÃO SOBREVEIO AOS AUTOS ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. ASSIM, CONSOANTE A IMINÊNCIA DA DATA PARA

PROGRESSÃO, SOLICITE-SE O ATESTADO ANTERIORMENTE MENCIONADO. POR FIM, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DA DECISÃO DE FOLHA 877. DIL. LEGAIS.

42552-4 - MOACIR RIBEIRO VIANA (PP. ÂNGELO ROSA JARDIM, JULIO RICARDO KURY ZULLMANN E ANTONIO FERNANDO SELISTRE)

.

DESIGNADO O DIA 09/11/2018 , ÀS 10H25MIN PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NA PMEO, NA SALA DE OITIVAS DO MÓDULO V4.

43145-1 - JAIR ROBSON DA SILVA (PP. CAMILA GOMES DA SILVA).

VISTOS. DÊ-SE VISTA À DEFESA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. DILIGÊNCIAS.

47434-7 - GABRIEL DA ROSA PEREIRA (PP. GISELA ANTIA DE ALMEIDA, ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA E MARCELO FALCI

RODRIGUES).

EM ANÁLISE AOS AUTOS, DENOTA-SE QUE JÁ OCORREU DEFERIMENTO POR ESTE JUÍZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS POR PARTE DA MENOR GABRIELA

RIBEIRO PEREIRA (FL. 60). DESTACO QUE A REFERIDA DECISÃO NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE A MENCIONADA AUTORIZAÇÃO É SUFICIENTEMENTE CLARA EM AFIRMAR QUE INEXISTE ÓBICE NA VISITAÇÃO, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ENTRADA NA CASA PRISIONAL POR PARTE DE PATRÍCIA SANTOS SILVEIRA, TENHO QUE PREJUDICADO O PEDIDO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

71444-5 - FILIPE GONCALVES (PP. EMERSON BARROS DE ARAUJO).

...RECONHEÇO A FALTA GRAVE COM A REGRESSÃO DE REGIME, ALTERAÇÃO DA DATA BASE (22/01/2018) E A PERDA 1/3 DE EVENTUAIS DIAS REMIDOS

96369-0 - JULIANO PLUGARD FRANCISCO (PP. KAREN DO NASCIMENTO).

VISTOS, ETC. DÊ-SE VISTA À DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA REANÁLISE DA DECISÃO

DE FOLHA 279, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS APRESENTADOS ÀS FOLHAS 282/287. DIL. LEGAIS.

98908-8 - MAICON LAUMANN DE OLIVEIRA (PP. MOZART FONTOURA MALAFAIA).

VISTOS, ETC. PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09.11.2018 ÀS 11H. SINALO, POR OPORTUNO, QUE A

SOLENIDADE OCORRERÁ NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PMEO. DIL. LEGAIS.

100143-4 - VICTOR RENAN MARTINS BERNY (PP. RENAN JUNG HENRIQUE).

CADASTRE-SE O PROCURADOR CONSTITUÍDO (FL. 121). O APENADO FOI CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO 086/2.12.0004201-1 (FLS. 08/13)

SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, BEM COMO NO PROCESSO 072/2.17.0000461-4 (FLS. 39/83) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, CONSIDERANDO A

INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO CONCOMITANTE DAS PENAS, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. AINDA, DECLARO REMIDOS 36 DIAS DE PENA,

CONSIDERANDO O ATESTADO DE EFETIVO TRABALHO DE FOLHA 88, FULCRO NO ARTIGO 126 DA LEP. RETIFIQUE-SE A GEP. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O ÚLTIMO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA À