Página 3079 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2018

MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aline Cristina Silva Landim - Diga parte autora sobre o teor da certidão retro, requerendo o que de direito. Int. Nada Mais. Guaíra, 30 de outubro de 2018 - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)

Processo 0001946-32.2018.8.26.0210 (processo principal 1000288-53.2018.8.26.0210) - Cumprimento de sentença -Gratificações e Adicionais - CLAUDINEI DE MEDEIROS - Vistos. Tendo em vista a falta de impugnação, por parte da FESP, dos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 14), acolho-os como corretos para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, requeira o exequente o que de direito, em termos de pedido de expedição de ofício RPV em incidente processual próprio. Int. Guaíra, 29 de outubro de 2018. - ADV: CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP)

Processo 0001948-02.2018.8.26.0210 (processo principal 1000540-56.2018.8.26.0210) - Cumprimento de sentença -Gratificações e Adicionais - CLAUDINEI DE MEDEIROS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, acolho os cálculos apresentados pelo exequente como corretos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, requeira o exequente o que de direito, em termos de pedido de expedição de ofício RPV em incidente processual próprio. Int. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP)

Processo 0002015-64.2018.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - OSVALDO BRIANEZ JUNIOR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDUARDO ALVES JUNQUEIRA FRANCO (OAB 399008/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)

Processo 0002036-40.2018.8.26.0210 (processo principal 1000781-30.2018.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - REGINALDO RIBEIRO - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte executada, no sentido de que não se opõe ao valor constante na planilha de cálculos de fls. 10/11, acolho os cálculos apresentados pelo exequente como corretos para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, requeira o exequente o que de direito, em termos de pedido de expedição de ofício RPV em incidente processual próprio. Int. - ADV: EDUARDO ALVES JUNQUEIRA FRANCO (OAB 399008/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)

Processo 0002088-36.2018.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - DIEGO LIMA DE ANDRADE - - Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

Processo 1001077-52.2018.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - VILTON SERGIO MAGNO - Vistos. Diante da certidão de fls. 73, determino oficie-se o Ministério Público para conhecimento e eventual propositura de demanda por crime de desobediência, com as cópias necessárias para tanto. No mais, determino expeçase mandado de busca e apreensão dos documentos mencionados no ofício de fls. 70, qual seja, do processo administrativo de cassação da CNH do Autor, em vista do descumprimento das anteriores ordens deste Juízo. Sem prejuízo da análise da alegação de intempestividade, tendo a Ré ingressado nos autos, determino que em 05 dias se manifeste sobre a alegação de descumprimento da ordem deste Juízo no tocante à concessão de tutela provisória. Prov. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA TELES (OAB 320454/SP)

Processo 1001678-58.2018.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUIZ ANTONIO SANCHES - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAIRA - Vistos. Defiro a colheita de prova oral, consistindo no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas (fls. 94/95), razão porque designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para para o DIA 12 DE DEZEMBRO PF, ÀS 10:10 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA, SITUADA NA RUA 12, Nº 718, CENTRO, EDIFÍCIO DO FÓRUM II. As partes poderão trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação (Art. 455 do CPC). Intimem-se e requisitem-se aquelas arroladas a fls. 95. Intimem-se. Guaíra, 26 de abril de 2018 - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP), ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/SP)

Processo 1001717-55.2018.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - RICARDO DONIZETI LOPES - Vistos. Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante jurídico (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o cumprimento da determinação judicial concedida a título de tutela de urgência, sob pena de imposição de multa diária. Int. Guaíra, 30 de outubro de 2018 - ADV: MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP)

Processo 1001760-89.2018.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Garcia Santana - Vistos. Para melhor analisar a pretensão, em vista das alegações trazidas, determino que o Requerido apresente, em 10 dias, cópia do inteiro teor do mencionado processo administrativo. Em seguida, diga a parte contrária em 05 dias e voltem-me conclusos. Int. - ADV: VALDEMIR FERNANDES DA SILVA (OAB 72991/SP)

Processo 1001899-12.2016.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria - Daniela Munhoz de Oliveira Pacheco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO (OAB 286961/SP)

Processo 1001902-64.2016.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Daniela Munhoz de Oliveira Pacheco - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante Jurídico para que se manifeste acerca do atraso no cumprimento do OPV expedido. Int. Guaíra, 26 de outubro de 2018 - ADV: DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO (OAB 286961/SP)

Processo 1001982-91.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - VANDERLEI GONÇALVES DE OLIV EIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória. Int. Guaíra, 29 de outubro de 2018 - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

Processo 1002040-94.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: I) determinar que a Requerida providencie o necessário para transferir a pontuação do prontuário do autor Carlos Alberto