Página 110 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2018

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processo crime para apuração de delito previsto no art. 171, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, em que figura como denunciado VALDETE GALDINO. O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. As demais alegações da defesa não merecem acolhimento neste momento processual, pois a tese defensiva requer dilação probatória, não havendo elementos suficientes para decisão em sentido diverso. Encontramse presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para 25 de fevereiro de 2019, às 14 horas e 15 minutos, providenciando a serventia o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Ilha Solteira, 28 de setembro de 2018 - ADV: RUY BARBOSA NETO (OAB 260543/SP)

Processo 0000846-31.2018.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - D.C.S.M. - - F.N.R. - - I.R.S.F.M. - Vistos. Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, em que figuram como denunciadas Fabiana Nicoletti Ricciardi, Ilda Rosangela da Silva Florencio Marques e Daiane Cristina da Silva Marques . As rés foram devidamente citadas e ofereceram resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. As demais alegações da defesa não merecem acolhimento neste momento processual, pois a tese defensiva requer dilação probatória, não havendo elementos suficientes para decisão em sentido diverso. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para 30 de novembro de 2018, às 16 horas e 30 minutos, providenciando a serventia o necessário. Por derradeiro, com relação à petição de fls. 145/146, ante a manifestação da vítima de que não deseja mais atuar nos autos como assistente de acusação, determino sejam feitas as anotações necessárias, especialmente do sistema SAJPG5. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Ilha Solteira, 25 de outubro de 2018 - ADV: JERFSON DOMINGUES BUENO (OAB 337277/SP)

Processo 0000870-59.2018.8.26.0246 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - J.P. - R.C. - Vistos. Acolho a justificativa apresentada, defiro o pedido feito pela defesa e REDESIGNO a audiência de fls. 64 para o dia 08 de novembro de 2018, às 17:15h, providenciando a serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intimese. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 383247/SP), PABLO MURIEL DE LIMA SILVA (OAB 388556/SP)

Processo 0000960-04.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - L.P. e outros - Vistos. Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no art. 217-A, caput, c/c o art. 226, inciso II, do Código Penal, em que figura como denunciado LUIZ POLGAR. O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. As demais alegações da defesa não merecem acolhimento neste momento processual, pois a tese defensiva requer dilação probatória, não havendo elementos suficientes para decisão em sentido diverso. Encontramse presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para 26 de novembro de 2018, às 13 horas e 30 minutos, providenciando a serventia o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Ilha Solteira, 19 de outubro de 2018 - ADV: VALDIR DARIO STECKER (OAB 20176/MS)

Processo 0001004-86.2018.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - J.R.C.S. - Vistos. Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no artigo 24-A, caput, da Lei nº 11.340/06, e no artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alíneas f (contra mulher) e h (contra pessoa maior de 60 anos), na forma do artigo 69, caput, todos do Código penal, sob a disciplina da Lei nº 11.340/06, em que figura como denunciado JOSÉ ROBERTO CUNHA SANCHES . O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. Com relação ao pedido de realização exames para averiguar dependência química e sanidade mental, aguarde-se a audiência neste ato designada, momento no qual, durante o interrogatório, poder-se-á aferir acerca de sua necessidade ou não. No que concerne ao pedido para que seja oficiado ao CERDIF, INDEFIRO, pois trata-se de diligência que pode ser realizada pela própria Defensora. As demais alegações da defesa não merecem acolhimento neste momento processual, pois a tese defensiva requer dilação probatória, não havendo elementos suficientes para decisão em sentido diverso. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para 03 de dezembro de 2018, às 13 horas e 30 minutos, providenciando a serventia o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Ilha Solteira, 16 de outubro de 2018 - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

Processo 0001768-09.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.P. - R.P.N. - Vistos. Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/03, em que figura como denunciado RAILTON PEREIRA NUNES. O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. As demais alegações da defesa não merecem acolhimento neste momento processual, pois a tese defensiva requer dilação probatória, não havendo elementos suficientes para decisão em sentido diverso. Encontramse presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para 28 de janeiro de 2019, às 16 horas, providenciando a serventia o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Ilha Solteira, 17 de setembro de 2018 - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

Processo 0003085-18.2012.8.26.0246 (246.01.2012.003085) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Francisco Gomes da Silva - Fica a defensora dativa do réu devidamente intimada de que a certidão de honorários advocatícios foi expedida em seu favor, às fls. 487 dos autos, encontrando-se disponível na internet (site do Tribunal de Justiça - www.tjsp. jus.br) para impressão. - ADV: CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP)

Processo 0003482-77.2012.8.26.0246 (246.01.2012.003482) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - L.M.F.X. - Fica a defensora dativa do réu devidamente intimada de que a certidão de honorários advocatícios foi expedida em seu favor, às fls. 358 dos autos, encontrando-se disponível na internet (site do Tribunal de Justiça - www.tjsp.jus.br) para impressão. - ADV: CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIZ TOMASI DE QUEIRÓZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOHANN PAULO CASTELLO PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0206/2018