Página 333 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2018

em seguida, tornem conclusos para decisão. “V.O.: Carta precatória expedida e disponibilizada no site do Tribunal de Justiça, devendo o interessado comprovar, nos autos, a respectiva distribuição. Prazo: 10 (dez) dias”. - ADV: EVANDRO MACHADO (OAB 205873/SP)

Processo 1001657-39.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - Exoneração - S.R.B. - E.C.B. e outros - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Considerando que os patronos das partes também atuaram na fase de cumprimento de sentença, fixo seus honorários em 30% da atual tabela em vigor. Expeçam-se as competentes certidões. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. “V.O.- Expedido certidão de honorários advocatícios e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. - ADV: LUCIANA SANTOS FERNANDES (OAB 314374/SP), LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 274110/ SP)

Processo 1001692-62.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.L.A. - Homologo a desistência da ação antes da citação e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) autor (a)/exeqüente (CPC, artigo 485, § 2º). Fixo os honorários do (s) advogado (s) nomeado (s) em 100% da tabela OAB-DP. Apresentado o ofício de nomeação com o número do registro geral de indicação, expeça-se certidão. Certifique o trânsito em julgado, tendo em vista que a desistência é ato incompatível com o desejo de recorrer. Oportunamente, arquive-se. - ADV: LUANA DAYSE GONÇALVES PEREIRA (OAB 401339/SP)

Processo 1001922-07.2018.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.N.P.P. - - L.F.P. - “Expedido certidão de honorários advocatícios e disponilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. - ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA ELIOTERIO (OAB 361097/SP)

Processo 1002038-13.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.R. - F.T.R. - Expedido certidão de honorários e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP), ARY PEREIRA DE MORAES NETO (OAB 403104/SP)

Processo 1002089-24.2018.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Raquel de Oliveira - - Naziel de Oliveira - - Maria de Oliveira Alves - - Benta de Oliveia Barbosa - - Aparecida de Oliveira - - Jorge de Oliveira - Vistos. Visando evitar prejuízo a eventuais terceiros interessados, providencie a parte autora a juntada de certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou eventual outro órgão (caso a falecida tenha sido funcionária pública), em nome da falecida. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP)

Processo 1002600-90.2016.8.26.0268 - Regulamentação de Visitas - Família - G.R.L. - “Expedido certidão de honorários advocatícios e disponilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JULIANA DALLA TORRE MARTINS (OAB 210443/SP)

Processo 1002695-23.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.D.F.S. - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade da justiça. Os honorários da patrona da parte autora serão fixados pelo Convênio da OAB/Defensoria. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PAULA VANESSA ARAUJO RAIO (OAB 263196/SP)

Processo 1002786-16.2016.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.G.H. - -S.E.G.H. - Vistos. Fls. 67/68: considerando que o executado não cumpriu a obrigação de alimentos, que é incontroversa, mesmo diante da prisão civil decretada em seu desfavor, cuja pena, aparentemente, foi integralmente cumprida, temos uma situação em que o crédito de alimentos do credor exequente subsiste, porém, inviável que o devedor executado possa ser penalizado com nova prisão neste processo. O rito do artigo 528, § 3º, do C.P.C., portanto, tornou-se inócuo cabendo solucionar a pendência através de outro meio apropriado, qual seja, a expropriação de bens. Assim, apresente o exequente cálculo atualizado e discriminado do débito. Após, tornem conclusos para penhora pelos meios eletrônicos disponíveis (bacenjud, renajud e infojud). Publique-se somente para a parte autora, visando evitar dissipação do patrimônio. Intime-se. - ADV: FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS (OAB 353176/SP)

Processo 1002913-80.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.A.C. - M.A.K.C. - Expedido certidão de honorários advocatícios e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VICTOR BLECK RUIZ (OAB 359096/SP)

Processo 1002918-05.2018.8.26.0268 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.M.L.S. - S.P.P.O. -Expedido certidão de honorários advocatícios e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: PAULO LOURENCO SOBRINHO (OAB 42942/SP), ANTONIA GENEZI DE CAMPOS (OAB 181976/SP)

Processo 1003009-95.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.V.B.M.C. - - C.H.B.M.C. - Expedido certidão de honorários advocatícios e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SANDRA REGINA SANTANA CORREIA (OAB 217438/SP)

Processo 1003172-75.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.P.S. - E.A.S. - 1. Diga a parte autora sobre a justificativa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: PAULA VANESSA ARAUJO RAIO (OAB 263196/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214193/SP)

Processo 1003176-15.2018.8.26.0268 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.A.S. - 1. Defiro justiça gratuita ao (s) autor (es). ANOTE-SE. 2. Por primeiro, consigno que sob uma análise perfunctória e, principalmente, diante do litisconsórcio facultativo que se apresenta, verifico que as incapacidades alegadas se distinguem, mormente por força da novel Lei 13.146/2015 posto que Geraldo, ao menos por ora, é portador de deficiência física ao passo que Marta é acometida por doença do trato cognitivo. Nesta esteira, por cautela, diante dos documentos apresentados, DEFIRO a ELIZABETE APARECIDA DA SILVA a curatela provisória de MARTA MARTA DA SILVA e de GERALDO LUZIA DA SILVA pelo prazo de seis meses. Lavrese o necessário. 3. CITE (M)-SE o (a)(s) interditando (a)(s), nos termos do art. 752 do Código de Processo Civil para querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 752 do CPC, durante o qual a interditanda poderá, inclusive, constituir advogado para defender-se Defiro os benefícios do art. 212 e seguintes do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O oficial de justiça deverá observar o endereço do (a)(s) ré(u)(s) indicados na petição inicial, que servirá de contrafé, para as diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4. Decorrido o prazo do item “3”, oficie-se ao IMESC, visando indicação de data para exame. 5. Oportunamente, conclusos. Intime-se. “V.O. - Expedido Termo de Curador devendo a parte autora comparecer para assinatura do mesmo”. - ADV: ELYERMESON ALVES DOS SANTOS (OAB 386099/SP)

Processo 1003199-58.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R.J. - - C.R.J. - - R.R.J. - F.S.J. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 38/41 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, § 2º, do mesmo diploma legal. Expeça-se ofício ao empregador, conforme requerido às fls. 40. Defiro a justiça