Página 1279 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

do impetrado, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimem-se. -ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 410107/SP)

Processo 1026919-88.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Amelia de Oliveira Silva e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. 1 - Processe-se o recurso de apelação dos autores, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP)

Processo 1029035-33.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - Uzucar Locadora e Serviços de Transportes LTDA - ME - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, denegando a segurança. P.R.I. - ADV: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/ SP), ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP)

Processo 1030171-31.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Tecrad - Serviços Em Radioterapia S/s LTDA - Prefeitura Municipal de São Paulo - Manifeste-se, a Municipalidade de São Paulo, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse de produção de outras provas. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.)- ADV: MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR (OAB 197126/SP), CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES (OAB 312496/SP)

Processo 1030566-23.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Maria de Lourdes da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU (S): A (O)(S) AUTOR (ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)- ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)

Processo 1030619-09.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Nova Skina Veiculos LTDA Epp -Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. As multas foram lavradas contra a antiga proprietária, Márcia Lira Ramos da Silva. Sustentou a autor ter comprado o aludido veículo. Houve comunicado de venda do veículo ao DETRAN? Comprove o alegado. Esclareça a autora a questão supra, especialmente, porque, em princípio, é da titular do veículo a legitimidade para pleitear a anulação das multas. Int. - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), BASSIL HANNA NEJM (OAB 60427/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)

Processo 1030762-95.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios -Valeria Ruotolo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - “Diga a Fazenda do Estado acerca do depósito referente aos honorários conforme informado às fls. 764.” (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)

Processo 1031086-85.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Angelica Peron Malachias - - Jorgina Takako Kamiya Ogusucu e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Diga a Fazenda do Estado acerca das alegações de insuficiência em relação aos valores da verba honorária.” (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)

Processo 1031150-95.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Aparecida Oliveira Ferraz e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Transcorrido prazo superior a 60 dias do protocolo do Ofício Requisitório junto à entidade devedora, conforme se verifica à fl. 763, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a Fazenda do Estado, em 10 dias. Intimem-se - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)

Processo 1031389-02.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Virgílio Ramos Gonçalves - Prefeitura do Município de São Paulo - 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção “Petição intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI (OAB 99967/SP), ADRIANA APARECIDA GIORI DE BARROS (OAB 121688/SP), MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES (OAB 151499/SP), DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP)

Processo 1032268-04.2018.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Auto Posto K2 LTDA. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU (S): A (O)(S) AUTOR (ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)- ADV: FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB 118453/SP), DIEGO DIAMENT SIPOLI (OAB 258454/SP)

Processo 1032333-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - Eraldo Gregório Miranda e outros - “Complementem os autores as custas de procuração (uma contribuição, por mandante). (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP), JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/ SP)

Processo 1034313-15.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Concórdia Logística SA -Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Vistos (fls. 189/190 e 202/204). Acolho os embargos de declaração da impetrante para retificar o erro material no relatório da sentença, para constar que: “A liminar foi deferida”. Int. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), DANIELA SPIGOLON LOUREIRO (OAB 182160/SP)

Processo 1035405-91.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BANCO BRADESCO SA -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias, para que o autor manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2. Na sequência, intimese a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 3. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Documentos nessa página