Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 6 de Novembro de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

vação Permanente);

IV.Atender a Resolução SMA nº 72 de 18 de julho de 2017;

V.Estruturas de esporte, lazer e espaços de brincar adequados às demandas sociais existentes no local (Sistema de Lazer);

VI.Iluminação, preferencialmente com energia gerada por painéis fotovoltaicos;

VII.Sanitários e bebedouros;

VIII.Mobiliário Urbano.

Todos os itens de infraestrutura e arquitetura devem seguir as normas técnicas de acessibilidade ABNT-NBR 9050/15,inclusive itens comunicacionais como placas em Braille e sinalização.

6.1 Rotas de locomoção humana

As rotas de locomoção humana como passeio, trilhas e ciclovia deverão ser implantadas com as seguintes especificações:

I.Passeios deverão estar posicionados preferencialmente contíguos às faixas de tráfego e a área do Parque Linear em ambiente agradável ao caminhamento de forma a garantir a livre circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em três faixas distintas: faixa livre, faixa de serviço, faixa de acesso;

II.Definir o tráfego de pedestres separado dos ciclistas. Caminhos que atendam ao máximo a topografia, a acessibilidade e sejam sinalizados. O deslocamento de pedestres e ciclistas deve ser acompanhado de intensa arborização (áreas de sombreamento - conforto térmico), áreas de descanso, bebedouros e ligação com os pontos de lazer; III.Ciclovia deverá ser constituída, sempre que possível, bidirecional com largura mínima 2,50 m e 0,50 m de espaço segregador acordo com a Lei Municipal nº 13.288 de 10 de abril de 2008;

IV.Avaliar a implantação de "bike sharing"(aluguel de bicicletas), paraciclos e bicicletários, posicionados em lugares estratégicos facilitando a locomoção interna e promovendo a integração modal com o ônibus - transporte público (dar ao usuário a possibilidade de deixar sua bicicleta num local seguro);

V.Trilhas não devem comprometer a qualidade da APP, evitando erosões e assoreamento.

6.1.1 Passeios

Figura 1 - Exemplo de Passeio

6.1.1.1 Faixa Livre

É destinada exclusivamente à livre circulação dos pedestres. Nela, não são admitidas interferências de mobiliário, sinalização, equipamento urbano, desníveis, rebaixamento de guias para acesso de veículos, vegetações e outros obstáculos, como floreiras e lixeiras.

A faixa livre é obrigatória e deverá ser composta das seguintes características:

I.Piso regular, firme, de superfície contínua e antiderrapante em qualquer condição e possuir piso tátil;

II.Inclinação longitudinal acompanhando o greide da rua, não superior a 8,33%. Nos casos em que a declividade da rua não permitir essa medida, a PrefeituraMunicipal de Campinas deverá ser consultada;

III.Ser confortável ao pedestre e completamente acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

IV.Largura mínima recomendada de 1,50 m e mínima admitida de 1,20 m, altura livre de interferências (vegetação, marquises, toldos etc.) de no mínimo 2,10 m, bem como livre de obstáculos e desníveis.

6.1.1.2 Faixa de Serviço

É adjacente à guia, destina-se à proteção dos pedestres, locação de mobiliário e equipamentos urbanos e de infraestrutura, vegetação, postes de sinalização, grelhas, rebaixamento de guias para veículos, lixeiras, postes de iluminação e eletricidade e tampas de inspeção.

A faixa de serviço deverá ser implantada com as seguintes especificações:

I.É admitido o plantio de vegetação, desde que respeitada a faixa de circulação livre; II.Nas esquinas, a faixa de serviço deve ser interrompida para não obstruir a circulação dos pedestres;

III.A largura mínima de 0,70 m;

IV.As rampas de acesso aos estacionamentos devem estar situadas nesta faixa.

6.1.1.3 Faixa de Acesso

É a área limítrofe ao Parque Linear, pode ser utilizada para posicionar mesas, bancos e outros elementos autorizados pelos órgãos competentes, desde que não interfiram na faixa livre e estejam de acordo com as leis pertinentes. Esta faixa serve como transição do passeio ao Parque Linear, podendo proporcionar áreas de bem-estar e conforto aos pedestres.

A faixa de acesso deverá ser implantada com as seguintes especificações:

I.Admite-se vegetação desde que esta não avance na faixa livre;

II.Não deve haver desníveis acentuados nesta área. Caso existam devem atender ao item "Desníveis", da ABNT-NBR 9050;

III.Na existência de equipamentos ou mobiliários, estes devem estar devidamente sinalizados no piso, evitando possíveis colisões pelos deficientes visuais;

IV.Sugere-se a implantação de faixa de acesso em passeios maiores que 2,00 m.

6.1.1.4 Pisos nos passeios

Os pisos deverão ser implantados com as seguintes especificações:

I.Deverão possuir superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição, não provocar trepidação em pessoas usando cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê;

II.Inclinação transversal máxima admitida é de 2% na faixa livre e longitudinal máxima de 8,33% acompanhando o greide da via;

III.Os materiais a serem utilizados devem apresentar características de durabilidade mínima de cinco anos e resistência suficiente para suportar o fluxo dos pedestres e veículos nos acessos a garagens e estacionamentos;

IVA colocação dos pisos deve respeitar as tipologias já existentes, mantendo as características do entorno;

V.Para inclinação do passeio superior a 8,33% deverá ser formulada consulta à Prefeitura de Campinas;

VIOs pisos táteis de alerta e direcional devem seguir as normas da ABNT-NBR 9050; VIINos casos omissos desta resolução nos quesitos que garantem a acessibilidade dos deficientes físicos ou com mobilidade reduzida deverão ser adotados os critérios da ABNT-NBR 9050 , Decreto Federal 5296/04, Lei Federal nº 10.098/2000? e a Lei Federal nº 13.146/2015.

6.1.2 Ciclovias

6.1.2.1 Escopo do projeto executivo de ciclovia

É imprescindível a elaboração de projeto executivo da ciclovia, em acordo com as boas práticas de gestão de projetos e normas técnicas pertinentes.

O projeto executivo deverá contemplar os seguintes aspectos ou documentos :

I.Projeto da Geologia e Geotecnia. É caracterizado pelo processo de sondagem e o relatório de ensaios laboratoriais para identificação das características do solo, tais como o valor do CBR e da expansão de solos, considerando as últimas versões das normas NBR 6484 - Execução de Sondagens de Simples Reconhecimento do Solo, NBR 7250 - Identificação e Descrição de Amostras de Solos Obtidas em Sondagens de Simples Reconhecimento dos Solos, NBR 9603 - Sondagens a Trado, NBR 9895 Solo-Índice de Suporte Califórnia e NBR 7182 Solo-Ensaio de Compactação, da ABNT, além da Norma DNIT 172-Determinação do Índice de Suporte Califórnia utilizando amostras não trabalhadas Método de Ensaio, entre outras normas complementares e as que se fizerem necessárias.

A sondagem e os relatórios de ensaio darão subsídios à locação da rota da ciclovia, ao cálculo estrutural do pavimento e à viabilidade de soluções construtivas adotadas, portanto estão relacionados ao dimensionamento da durabilidade do pavimento, sendo imprescindíveis em situações onde as características do solo são desconhecidas ou a área de implantação for próxima a talvegues. Através da sondagem e dos ensaios é possível determinar a necessidade de reforço do subleito da pavimentação, da infraestrutura de drenagem adequada, de movimentação de terra, ou ainda a inviabilidade da implantação da pavimentação em uma determinada área por motivos associados à segurança;

II.Projeto de terraplenagem da ciclovia. Deverá considerar os estudos geológicos e geotécnicos realizados e constar documentos como diagrama de massa, quadro de orientação, notas de serviço, folha de cálculos de volumes, entre outros documentos descritos na norma ABNT-NBR 9732 Projeto de Terraplenagem-Rodovias que estabelece as condições mínimas para projetos executivos;

III.Projeto de pavimentação ou Projeto geométrico da ciclovia. Deverá ser elaborado com base no levantamento planialtimétrico cadastral conforme última versão da norma ABNT-NBR 13133 - Execução de Levantamento Topográfico, no projeto de terraplenagem, de drenagem e no projeto geológico e geotécnico. No desenho geométrico deverão constar as características geométricas da ciclovia bem como as dimensões relativas ao pavimento, além das vistas de planta, tabelas de curvas, detalhes e seções transversais do pavimento, gabaritos das vias, mapa de articulação e de situação, deverá conter o gráfico "Altitude x Piquetes" do perfil longitudinal do greide, curvas de nível, grade de coordenadas retangulares e coordenadas dos piquetes para permitir a visualização de problemas de drenagem e permitir uma fácil verificação das dimensões e das condições de acessibilidade dos trechos. Deverá também contemplar as soluções de acessibilidade adotadas, de integração harmoniosa com as demais estruturas e equipamentos do entorno, como passeios, playgroundse travessias em pista de veículos automotores. Faz parte desse projeto o memorial de cálculo estrutural;

IV. Projeto de sinalização viária da ciclovia. Desenvolvido a partir do projeto geométrico, deverá constar as sinalizações horizontais e verticais conforme aprovado pelo órgão de trânsito competente;

V. Memorial de cálculo estrutural do pavimento da ciclovia. Deverá ser desenvolvido a partir das pesquisas de campo, dos estudos de tráfego, do projeto de sondagem e ensaios laboratoriais, do projeto de drenagem, geométrico de terraplenagem e outros que se fizerem necessários.

6.1.2.2 Aspectos técnicos dos projetos de ciclovia

Os projetos de ciclovia deverão ser previstos com pavimentação rígida em concreto, pois possui maiores vantagens com relação aos pavimentos flexíveis:

I.Maior aderência que o asfalto;

II.Maior durabilidade podendo alcançar 20 anos;

III.Menor necessidade de intervenção para manutenção;

IV.Maior visibilidade, em contraste com a pista de veículos automotores, geralmente em asfalto.

Após o preparo do subleito, a pavimentação deverá ser realizada em duas camadas, a primeira é a base em brita graduada, em seguida, deverá realizar a forração com manta termoplástica de no mínimo 150 micra em PEAD conforme norma ABNT