Página 1591 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Novembro de 2018

ADV: LUIZA LOPES DA SILVA (OAB 48862/SC)

Processo 0301870-30.2018.8.24.0067 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Exequente: Luiza Lopes da Silva - Executado: Estado de Santa Catarina - Ficam intimadas as partes para se manifestar acerca do cálculo apresentado pela contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: JULIO ANTONIO BOGETTI (OAB 11820/SC), LOURDES LEONICE HUBNER (OAB 4337/SC)

Processo 0302310-26.2018.8.24.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Autor: Volmir Mocelin - Réu: Município de São Miguel do Oeste - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

ADV: JULIO ANTONIO BOGETTI (OAB 11820/SC), LOURDES LEONICE HUBNER (OAB 4337/SC)

Processo 0302309-41.2018.8.24.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Autor: Neuza Terezinha Hammes -

Réu: Município de São Miguel do Oeste - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

ADV: JULIO ANTONIO BOGETTI (OAB 11820/SC), LOURDES LEONICE HUBNER (OAB 4337/SC)

Processo 0302311-11.2018.8.24.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Autor: Simone Ana Lazarotto Paini - Réu: Município de São Miguel do Oeste - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificandoas, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

ADV: FABIANO MICHEL MALMANN (OAB 36074/SC)

Processo 0003456-78.2018.8.24.0067 - Embargos de Declaração -Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

- Embargante: Anderson Gustavo dos Santos - Embargado: Estado de Santa Catarina - Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração, interpostos por Anderson Gustavo dos Santos DOU-LHES PROVIMENTO, para que passe a conter a seguinte determinação na sentença de pp. 19-21:”Quando às certidões de fls. 19-21, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias”Procedam-se às retificações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.No mais, cumpra-se, na íntegra, a decisão/ sentença de pp. 51.

ADV: MOACIR JOÃO HANTT (OAB 27542/SC)

Processo 0003688-90.2018.8.24.0067 - Embargos de Declaração -Adicional de Insalubridade - Embargante: Luiz Antonio Zaccaron

- Embargado: Município de Barra Bonita - Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Embargos de Declaração de fls. 1 - 3.

ADV: SILVANA MARIA BERTI DALTOE (OAB 18240/SC)

Processo 0302635-98.2018.8.24.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Autor: Jaime Cieplak - Réu: Município de Paraíso - Vistos.I) Da audiência de conciliaçãoDEIXO de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC, porquanto improvável a autocomposição do litígio, considerando que o requerido é ente público.II) Da citaçãoCITE-SE a parte requerida, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do NCPC).Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.III) Da impugnação à contestaçãoApresentada contestação, a parte autora DEVE SER INTIMADA para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.IV) Do saneamentoApós a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes DEVEM ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

ADV: CARINE REGINA HANAUER (OAB 48019/SC)

Processo 0302651-52.2018.8.24.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Autor: Renati Schneider - Autor: Renati Schneider - Réu: Estado de Santa Catarina

- Réu: Estado de Santa Catarina - Assim, ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. No mais,DEIXO de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC, porquanto improvável a autocomposição do litígio, considerando que o requerido é ente público.CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, com dia do começo na forma do art. 231 do CPC.No mesmo prazo da contestação, diga a parte ré se concorda que o parecer técnico do médico assistente da parte autora é suficientemente elucidativo, e dispensa a realização da prova pericial judicial, nos termos do art. 472 do CPC, ou se insiste na sua realização.Apresentada a contestação, intime (m)-se a (s) parte (s) autora (s) para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após, ao Ministério Público.Cumpridas essas determinações, retornem conclusos para saneamento.Intimem-se.

ADV: SIMONE SCHAEFER (OAB 51923/SC), RAQUEL BERTUOL FRANDOLOSO (OAB 45234/SC), ADRIANE LUDWIG (OAB 50430/SC)

Processo 0302635-98.2018.8.24.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Autor: Jaime Cieplak - Réu: Município de Paraíso - Vistos.I) Da audiência de conciliaçãoDEIXO de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC, porquanto improvável a autocomposição do litígio, considerando que o requerido é ente público.II) Da citaçãoCITE-SE a parte requerida, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do NCPC).Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.III) Da impugnação à contestaçãoApresentada contestação, a parte autora DEVE SER INTIMADA para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.IV) Do saneamentoApós a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes DEVEM ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

2ª Vara Cível - Edital

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - São Miguel do Oeste / 2ª Vara Cível

Rua Marcílio Dias, 2070, ., Sagrado Coração - CEP 89900-000, Fone: (49) 3631-1520, São Miguel do Oeste-SC - E-mail: [email protected] tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Iolanda Volkmann

Chefe de Cartório: Beatriz Rauber Lopes da Silva

EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS

Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária n. 0302870-02.2017.8.24.0067

Requerente: Dejane Salete Panizzon Lolatto e outros /

Requerido e Réu: Darci João Lolatto e outro /

Citandos: HERDEIROS DE CECÍLIA MORGAN BASEI E LORECI BASEI, bem como eventuais cônjuges, se for o caso.

Loteamento Lolatto: