Página 759 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2018

2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), CAMILA MILITO ZANELLA (OAB 360533/SP), GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP)

Processo 0001451-11.2018.8.26.0073 (processo principal 1003882-35.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Extinção - Ricardo Jose Fusco - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Diante do sequestro positivo, adimplindo o débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial, providenciandose o necessário. Comunique-se o DEPRE. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), JÉSSICA APARECIDA TROIA COSTA DA LUZ (OAB 398491/SP)

Processo 0002955-52.2018.8.26.0073 (processo principal 1002619-02.2016.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amarildo Pedra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do sequestro positivo, adimplindo o débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial, providenciandose o necessário. Comunique-se o DEPRE. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)

Processo 0003030-91.2018.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fabio Peres de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CIÊNCIA ao autor de que o Ofício Requisitório expedido será encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora, de acordo com o Comunicado 1323/2018 (disponibilizado no DJE em 12/07/2018, Caderno Administrativo, Edição 2614, fl. 05). - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

Processo 0003126-09.2018.8.26.0073 (processo principal 1000615-21.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kelim Cristina Azevedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do sequestro positivo, adimplindo o débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial, providenciandose o necessário. Comunique-se o DEPRE. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)

Processo 0003582-56.2018.8.26.0073 (processo principal 0000582-48.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Antunes Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Vistos. Diante do sequestro positivo, adimplindo o débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial, providenciando-se o necessário. Comunique-se o DEPRE. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

Processo 0003640-59.2018.8.26.0073 (processo principal 0000536-59.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdeci Gonçalves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do sequestro positivo, adimplindo o débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial, providenciando-se o necessário. Comunique-se o DEPRE. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)

Processo 0003706-39.2018.8.26.0073 (processo principal 1006341-10.2017.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wagner Bartolomeu - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do sequestro positivo, adimplindo o débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial, providenciando-se o necessário. Comunique-se o DEPRE. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à