Página 4518 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

provimento ao agravo (art. 1.042 do NCPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 29 de outubro de 2018.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

(4415)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.376.819 - SP (2018/0260622-8)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : EUSTAQUIO SALATIEL DE FARIA

ADVOGADOS : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RN001853 HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTRO (S) - SP221386

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483

AGRAVADO : ROGERIO DUTRA

ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA -DEFENSORA PÚBLICA - SP118260 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de contrariedade aos artigos de lei indicados e (b) aplicação da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 455/456).

O acórdão do TJSP traz a seguinte ementa (e-STJ fl. 423): Reintegração de posse – Imóvel residencial urbano – Esbulho possessório caracterizado – Autor despojado da posse por iniciativa do réu, "sponte sua", que alega comodato precário – Retomada da posse, em sendo verdadeiro o comodato alegado, no exercício arbitrário das próprias razões, sem a denúncia premonitória – Posse do autor para interditos, inclusive em face do pseudo comodante - Prova documental de instalações de energia elétrica e de água/esgoto até ser esbulhada a posse pelo réu – Prova testemunhal da posse do autor – Eventual afastamento da posse por períodos episódicos que não configura abandono em condições de legitimar o comportamento do réu – Solução baseada exclusivamente na posse, sem o estudo do domínio – Sentença mantida – Recurso do réu desprovido.

Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 435/445), interposto com base no art. 105, III, a da CF, o recorrente apontou violação dos arts. 1.196 e 1.233 do CC/2002 e 436 do CPC/2015, porque inexistiria a comprovação da posse do recorrido sobre o imóvel em disputa,