Página 263 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2018

A. C.por sua vez é genitor de B. A outra menor B. não possui pai conhecido. De efeito, consoante relatório do órgão de proteção, as meninas estavam em situação de risco quando foram acolhidas na Casa Lar Jaime Seiti Fujii, na data de 0805.2018. infere-se do feito que , na ocasião encimada. A. residia em uma quitinete com suas irmãs M. e M. e seus respectivos filhos, num total de 09 (nove) pessoas (03 adultos e 06 crianças. Seguno costa, a demandada e suas irmãs são usuárias de drogas, faziam uso excessivo de álcool, inclusive na companhia dos filhos, e ainda se prostituem e praticam pequenos furtos para custearem seus vícios. Os revelam que a requerida era negligente com a alimentação, saúde , educação e segurança das filhas, eis que não fornecia refeições diárias aos menores (não por carência financeira, mas por displicência). Demais disso, os cartões estavam com as vacinas atrasadas e as crianças não frequentavam regularmente a escola; ainda a requerida permitia que elas perambulassem sozinhas tarde da noite pelo bairro, frisa-se, situa-se numa das regiões mais perigosas da cidade. Desse modo, após toda a situação ter vindo a lume, foi proposta medida de proteção, objetivando resguardar os direitos das infantes. Ressalta-se ainda que a requerida nunca visitou os filhos no lar, tampouco compareceu nos atendimentos agendados pelas equipes técnicas. Ademais, A. continua com os mesmos hábitos (álcool, drogas e prostituição), a demonstrar que não se entregou ao processo de mudança imprescindível para a restruturação dos laços familiares. Por fim, segundo se verifica, a requerida mudou-se para o Estado de São Paulo, na companhia de seu atual convivente M. ex- marido de sua mãe e pessoa extremamente violenta. Destarte, as experts do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (SACA) reafirmaram a absoluta falta de condições da genitora ou de qualquer outro parente para o exercício da guarda das infantes, concluindo pela destituição de pátrio poder. De fato,incontestável que a Sra. A. genitora de B. e B. não tem nenhuma intenção de resgatar a guarda das filhas, bem como não ostenta condições favoráveis para cuidar das crianças. Quanto ao requerido C. genitor de B., sempre foi ausente. Nunca manteve contato ou prestou qualquer tipo de auxilio a filha, mesmo sabedor de todo o quadro narrado. Assim, sem dúvida, todo o aferido revela a inaptidão dos demandados para o exercício do poder familiar. Denota-se em verdade que, C. é um estranho, enquanto A. indubitavelmente, representa risco à integridade física e psíquica das menores. (...).Posto tanto, todas as informações angariadas até o presente momento conduzem-se à conclusão de que as crianças B. e B. acaso retornem ao convívio da genitora, terão integridade física e psicológica em risco. À derradeira, salienta-se o príncipio norteador do Estatuto da Criança e Adolescente no sentido de que o julgador deve buscar, em cada caso, a melhor medida para preservar o bem-estar e interesse das crianças e adolescentes, sendo certo que, no caso sub examine, a decretação da suspensão e perda do poder familiar, traduz a medida mais acertada em prol das infantes. (...) Atribui-se a causa o valor de R$ 100,00 (cem reais). Lucas do Rio Verde-MT. José Vicente Gonçalves de Souza. Promotor de Justiça.

DESPACHO: Vistos.(...) 8. Outrossim, em relação ao requerido Cristiano Galdina Santana, verifica-se que a deprecata de citação foi inexitosa, consoante se infere na certidão de fl. 130, estando o mesmo em local incerto e não sabido, motivo pelo qual, aplico o disposto no § 4º do artigo 158 do ECA e determino sua citação por edital, com prazo de 10 (dez) dias.8.1. Se decorrido o prazo do edital e da resposta in albis, por passar a se tratar de réu revel citado por edital, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, nomeio Curador Especial o Sr. Defensor Público que atua junto a esta Comarca, devendo o processo a ele ser enviado para apresentação de resposta, no prazo legal.11. Cumpra-se.12. Expeça-se o necessário.

Eu, BSGL. Gestora Judiciária, digitei.

Lucas do Rio Verde - MT, 6 de novembro de 2018.

Belques Solange Grisa Leseux

Gestor (a) Judiciário (a)

Autorizado (a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

3ª Vara

Intimação

Intimação Classe: CNJ-14 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

Processo Número: 1004555-95.2018.8.11.0045

Parte (s) Polo Ativo:

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB - SP0098709A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

ANGELA APARECIDA TRENTINI (REQUERIDO)

WILMAR TRENTINI (REQUERIDO)

INTIMO a parte autora para que providencie o pagamento da diligência do oficial de justiça mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços->Guias->Emissão de Guia de Diligência.

Despacho Classe: CNJ-14 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

Processo Número: 1004585-33.2018.8.11.0045

Parte (s) Polo Ativo:

JOSE CALIL FILHO (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

ALEX SANDRO MONARIN OAB - MT0007874A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REQUERIDO)

Outros Interessados:

DIEGO MACHADO CRUZ (TESTEMUNHA)

Magistrado (s):

CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO

Carta Precatória n.º 1004585-33.2018.8.11.0045. Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das despesas de distribuição da carta precatória, sob pena de devolução da missiva. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Lucas do Rio Verde/MT, em 6 de novembro de 2018. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

Despacho Classe: CNJ-14 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

Processo Número: 1004516-98.2018.8.11.0045

Parte (s) Polo Ativo:

DALGIRO CEOLIN (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

MARCAL YUKIO NAKATA OAB - MT8745/B (ADVOGADO (A))

SIDNEI GUEDES FERREIRA OAB - MT0007900A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

VANILDA LOPES DA SILVEIRA (REQUERIDO)

JOSE MESSIAS DE FARIA (REQUERIDO)

INANIMAR VITOR DA COSTA (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo:

welton alves de oliveira OAB - MT15089/O-O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados:

MARCIO ANTONIO PANDOLFI (TESTEMUNHA)

Magistrado (s):

CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO

Carta Precatória n.º 1004516-98.2018.8.11.0045. Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das despesas de distribuição da carta precatória, sob pena de devolução da missiva. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Lucas do Rio Verde/MT, em 6 de novembro de 2018. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Processo Número: 1004613-98.2018.8.11.0045

Parte (s) Polo Ativo:

RAFAEL GOTHARDO (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo:

RAFAEL WASNIESKI OAB - MT0015469S-A (ADVOGADO (A))

WILLIAM DOS SANTOS PUHL OAB - MT24067/O (ADVOGADO (A))

MAURICIO VIEIRA SERPA OAB - MT0012758A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)

Magistrado (s):

CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO

Processo n.º 1004613-98.2018.8.11.0045. Considerando-se as particularidades da causa e como forma de adequar o rito processual às necessidades do conflito [art. 139, inciso VI do Código de Processo Civil], visto que, como é cediço, a autarquia requerida, via de regra, não