Página 3151 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2018

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procuradores e de três testemunhas, no máximo. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 367174/SP)

Processo 1004496-53.2018.8.26.0704 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wanderleia Pereira dos Santos - Gabriel Pereira dos Santos - - Wanessa Pereira dos Santos - Vistos. 1. Diante dos documentos apresentados às fls. 65/73 defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. 2. Fls. 51/54: defiro o prazo requerido. 3. Fls. 55/74: anote-se. 4. Fl. 78: os documentos dos herdeiros foram apresentados às fls. 59/60. Com a apresentação do esboço de partilha e a comprovação da declaração e recolhimento do ITCMD, abra-se nova vista ao Ministério Público. 5. Fl. 79: anotese. 6. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: LUANA MARTINS (OAB 254333/SP)

Processo 1004556-26.2018.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.D. - - A.S.D. - - N.S.D. - Vistos. Fls. 39/40: indefiro, pois o AR juntado a fl. 32 não foi assinado pela ré - não podendo ser considerada citada - e, de acordo com o disposto no artigo 5º, § 3º da Lei. 5.478/68, o ato deverá ser repetido por Oficial de Justiça. Informem os autores o endereço da ré para designação de nova data de audiência e expedição de mandado. Int. - ADV: FRANCISCO OLIVEIRA MARQUES (OAB 348588/SP), GRACIANA SIQUEIRA (OAB 359050/SP)

Processo 1004585-76.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum - Guarda - V.J.S.M. e outros - Vistos. Fl. 59: os autores deverão comparecer em cartório para lavratura do respectivo termo de guarda. Prazo: dez dias. No silêncio, arquivem-se. Int. (Defensoria Pública) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004729-55.2015.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.F.A.R.L. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos entre as partes supra citadas. Diante da notícia que o devedor satisfez a obrigação, conforme noticiado a fl. 320, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II do C.P.C. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP)

Processo 1004875-91.2018.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Fixação - W.M.L. e outro - Vistos. Fls. 28/30: anote-se. Intime-se o executado para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, no valor de R$ 2.050,79, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP)

Processo 1005071-66.2015.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M. - R.M. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 360/363. Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), ANDRÉ DE ABREU COLLI (OAB 271184/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 321454/SP)

Processo 1005227-54.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - F.P. - R.C.S. - Vistos. 1. Fls. 195/199: digam as partes acerca da recomendação do IMESC, no sentido de que a coleta externa só ocorre em casos de absoluta impossibilidade de locomoção, a fim de garantir a fidedignidade e a confiabilidade do resultado do exame. 2. Após, tornem conclusos, inclusive para a análise da petição de fl. 209. 3. Sem prejuízo, aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento da carta precatória de fls. 201/202. Int. (DP) - ADV: CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (OAB 48350/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1005483-26.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Guarda - E.A.S.M. - Vistos. Fl. 169: tendo em vista que todas as tentativas para localização do réu foram infrutíferas, defiro sua citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo legal para apresentação de contestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1005743-06.2017.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Antonio Pacheco - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 35/37, apresentados nos presentes autos de Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Maria Gastadelli Correia. Em conseqüência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão dos bens ali descritos, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. A anuência da Fazenda Pública foi manifestada a fl. 119. Com o trânsito em julgado e após o recolhimento das taxas de expedição e de impressão (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, códigos 130-9 e 201-0, no valor de R$ 46,45 e R$ 0,70 por cópia, respectivamente), expeça-se o formal de partilha, providenciando os interessados as peças necessárias. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 dias. Oportunamente, ou no silêncio, ao arquivo. P.I. - ADV: PAULO GABRIEL (OAB 43567/SP)

Processo 1005877-72.2013.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.L.L. - - P.L.L. -Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP), CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP)

Processo 1005976-66.2018.8.26.0704 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N.S.P. - - M.F.P. - Vistos. I. Considerando os documentos que instruíram a petição inicial, especialmente o de fl. 35, e tendo em vista o teor da certidão da Oficial de Justiça de fls. 113/114 , revestida de fé pública, no sentido de que o requerido não apresentava lucidez nem compreensão do ato, dispenso a realização da entrevista, que se destina a uma prévia aferição superficial da higidez mental do requerido, providência esta que se encontra superada pelas razões acima e, portanto, desnecessária. Assim procedo na esteira do que já foi decidido em acórdão publicado na RJTJSP 179/66. II. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao interditando (artigo 752, § 2º, NCPC). III. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, cujos eventuais quesitos ficam, desde já, acolhidos. IV. Em seguida, venham conclusos para nomeação de perito. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RICARDO ANTONIO HOSHINO KALKEVICIUS (OAB 267535/SP)

Processo 1006067-59.2018.8.26.0704 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Juliana Santos de Oliveira - - Joselene da Silva Xavier - Vistos. Trata-se de ação de inventário negativo de José Roberto dos Santos, movida pelas filhas Juliana Santos de Oliveira e Joselene da Silva Xavier. Sustentam ser necessária a abertura de inventário em virtude de reclamação trabalhista movida pelo “de cujus” em face do Condomínio Edifício Marina e, por exigência do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou-se a comprovação de abertura de inventário, a fim de regularizar a situação processual naqueles autos. Instruem a inicial os documentos de fls. 06/25. É o relatório. Como ensinam Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim, “em situações excepcionais, ainda que sem específica previsão legal, admite-se o inventário negativo, isto é, sem bens a declarar. Sua finalidade é exatamente essa, a de comprovar a inexistência de bens a inventariar, objetivando o acertamento de determinada situação pessoal ou patrimonial do viúvo ou de terceiro” (Inventários e Partilhas 20 ª ed., p. 318, 319/320, Leud). Ainda no dizer de Euclides Benedito de Oliveira, o inventário negativo tem o “intuito de esclarecer fatos, dar certeza e segurança a certas situações” (“Inventário e Partilha”, in Direito das Sucessões e o novo Código Civil, Coordenação de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rodrigo da Cunha Pereira, ed. Del Rey, 2004, p. 391). Ocorre que, no caso em