Página 249 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Novembro de 2018

ADV: EVERTON VITÓRO DIAS (OAB 2336/MS)

ADV: JOÃO CARLOS MARINHEIRO DA SILVA (OAB 7087/MS)

ADV: LILIANE DE SOUZA MARCUSSI (OAB 9802/MS)

ADV: ADEMAR SOARES BENTES (OAB 6075/MS)

ADV: CARLA MOMBRUM DE CARVALHO (OAB 5743/MS)

ADV: CLACIR JOSE BERNARDI (OAB 7169/MS)

Intimação dos requerentes para darem ciência do relatório psicossocial de fl. 136-140 e para dizerem se persiste o interesse na modificação da guarda em favor da genitora, conforme despacho de fl. 141.

Processo 0024589-34.2009.8.12.0001 (001.09.024589-0) - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso de Incapazes

Reqte: M.O.C. - Reqdo: F.A.C.

ADV: DÁRION LEÃO LINO (OAB 5273/MS)

ADV: DELENDA ALVES TEIXEIRA LINO (OAB 13986/GO)

ADV: ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO (OAB 7144/MS)

ADV: ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO (OAB 7145/MS)

ADV: FABIANO FONSECA FERNANDES (OAB 11112/MS)

ADV: OSVALDO PIMENTA DE ABREU (OAB 10017/MS)

ADV: NABOR FERREIRA (OAB 3348/MS)

ADV: NABOR PEREIRA (OAB 3348/MS)

Intimação das partes para darem ciência do relatório psicossocial de fls. 338-342.

Processo 0804899-73.2015.8.12.0001 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Infrações administrativas

Autor: M.P.E.M.G.S. - Réu: C.G.N.E.C.G.N.

ADV: EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE (OAB 12262/MS)

ADV: FLÁVIA MOYA PELEGRINI (OAB 15430A/MS)

ADV: FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA (OAB 6010/MS)

Intimação das partes para darem ciência do retorno dos autos, conforme despacho de fl. 268

Processo 0826647-93.2017.8.12.0001 - Guarda - Guarda

Reqte: A.C.S.S.

ADV: REVEL (OAB 101/MS)

Intimação da requerida REVEL Folvelayne Magalhães de Freitas para dar ciência da sentença de fls. 72-74: Diante do exposto, de acordo com o parecer do representante do Ministério Público, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a guarda da criança L. C. S. de F. à requerente A. C. S. de S., para todos os fins e direitos, inclusive previdenciário, convalidando a tutela inicialmente concedida. Expeça-se o termo de guarda definitiva. Sem custas e honorários. Em conseqüência, declaro o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se, para os fins previstos no art. 346, do CPC. Registre-se. Intime-se. Junte-se cópia desta e do trânsito em julgado, na Medida de Proteção nº 0900717-81.2017.8.12.0001. Oportunamente, arquivem-se.

Processo 0827106-03.2014.8.12.0001 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Estatuto da criança e do adolescente

Reqdo: Associação Espirita Analia Franco

ADV: MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ (OAB 5672/MS)

Intimação da requerida para dar ciência da sentença de fls. 218-225:Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado nesta representação ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Anália Franco aplicando ao dirigente a sanção de advertência, na forma do disposto no art. 97, II, a do ECA. Remeta-se cópia do presente ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ciência. Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Processo 0840409-84.2014.8.12.0001 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Estatuto da criança e do adolescente

Reqdo: Seleta - Sociedade Caritativa e Humanitária

ADV: LAUDSON CRUZ ORTIZ (OAB 8110/MS)

Intimação da requerida para dar ciência da sentença de fls. 339-346: Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado nesta representação ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de SELETA - Soiedade Caritativa e Humanitária, aplicando ao dirigente a sanção de advertência, na forma do disposto no art. 97, II, a, do ECA. Remeta-se cópia do presente ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ciência. Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Processo 0845232-33.2016.8.12.0001 - Guarda - Guarda

Reqte: A.I.S. - Reqda: R.S.P. e outro

ADV: REVEL (OAB 101/MS)

Intimação da requerida REVEL Rosana dos Santos Pacheco para dar ciência da sentença de fls. 79-81: Diante do exposto, de acordo com o parecer do representante do Ministério Público, julgo procedente o pedido, confiando a guarda de G. J. dos S. P. S. à requerente A. I. da S., para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, convalidando a tutela inicialmente concedida. Lavre-se o termo definitivo. Sem custas e honorários. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Publique-se, para os fins previstos no art. 346, do CPC. Registre-se. Intimem-se. Junte-se cópia desta na Medida de Proteção nº 0900953-67.2016.8.12.0001. Oportunamente, arquivem-se.

Processo 0900056-39.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções

Reqdo: Juraci dos Santos

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA - CURADOR ESPECIAL (OAB /MS)

ADV: CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA (OAB /MS)

Intimação da parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, consignando-se que, decorrido o prazo sem a quitação, incidirá sobre o montante devido, multa de 10% (dez por cento) e a execução prosseguirá com a realização de penhora (CPC, art. 523) e, a partir de então, independentemente de penhora ou nova intimação, terá início o prazo de quinze dias para impugnação, observadas as disposições do art. 525 do Código de Processo Civil, conforme decisão de fl. 99.