Página 473 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Novembro de 2018

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Habeas Corpus - Criminal

Proc. 0013898-89.2018.8.19.0052 - Paciente: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA DAMAS (Adv (s). Dr (a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ-117282) Sentença: Note-se que este remédio constitucional não permite dilação probatória e por ser o pretendido trancamento de inquérito policial situação excepcionalíssima, conheço o presente habeas corpus e denego a ordem. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.

Juizado Especial Adjunto Criminal

id: 3131241

Juiz Titular: Rodrigo Leal Manhaes de Sa

Responsável pelo Expediente: Cristiane Coelho de Figueiredo Carvalho

Expediente do dia: 05/10/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0003633-67.2014.8.19.0052 - M.P. X M.H.S.C. (Adv (s). Dr (a). FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-173343) Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em consequência, ABSOLVO o acusado MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA das imputações que lhes foram feitas, na forma do art. 386, VII do CPP.

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Proc. 0001630-13.2012.8.19.0052 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISANGELA DIAS (Adv (s). Dr (a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (OAB/RJ-033535) Despacho: Com efeito, após a prolação da sentença e aplicação do sursis a ré foi intimada pessoalmente por diversas vezes para dar cumprimento às condições, sendo que em nenhuma das ocasiões atendeu à determinação judicial, o que denota verdadeiro desrespeito com o Poder Judiciário, ressaltando-se que foram estabelecidas as condições mínimas previstas em lei. Nesse contexto, na esteira da decisão de fls. 97/98 e promoção de fl. 103, REVOGO a sursis, na forma do art. 81, § 1º do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão e CES defintiva. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.

Expediente do dia: 05/11/2018

Ação Penal - Procedimento Sumário

Proc. 0005465-96.2018.8.19.0052 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VIEIRA DE MAGALHÃES BASTOS (Adv (s). Dr (a). JOANALUCI ANDRADE PIRES (OAB/RJ-187814) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo continuação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2019 às 10:00 h. Expeça-se carta precatória para uma das varas de juizado de violência doméstica da Comarca de Niterói para a oitiva da vítima no endereço de fl. 61, alertando-se para a data da audiência ora designada a fim de que a oitiva se dê em data anterior. Intimados os presentes. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento do presente às 11:48 horas. Eu, _____, Ana Clara A. de Almeida - Mat. 12/24520, o digitei.

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Proc. 0007303-79.2015.8.19.0052 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RALPH DE FARIA GOMES (Adv (s). Dr (a). EDNEY ALVES DE

CARVALHO (OAB/RJ-157604) Despacho: Nos termos do v. acórdão (fls. 161) e do voto do Relator (fls. 162/163),

intime-se o réu para cumprir a pena restritiva de direitos imposta, devendo, sob pena de revogação do benefício, iniciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a prestação de serviços à comunidade, durante 06 (seis) meses, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, § 3º do Código Penal), devendo ser realizada em favor da Entidade Pública Municipal, que deverá prestar informações mensais acerca do cumprimento. Oficie-se encaminhando o.

Termo Circunstanciado

Proc. 0001597-47.2017.8.19.0052 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI (OAB/RJ-184945)) Certifico que os autores do fato não recolheram as custas judiciais devidas, não sendo os mesmos localizados nos endereços fornecidos (fls. 66 e 68).

Comarca de Arraial do Cabo

Vara Única

id: 3131520

Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira Pontes

Responsável pelo Expediente: Naiara Mendes Pereira da Silva Pacheco