Página 3 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 8 de Novembro de 2018

Emenda Constitucional

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43,

DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera o § 1º do art. 72 da Constituição Estadual.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o § 2º, do art. 17, da Constituição do Estado, combinado com o inciso VII, do art. 253, do Regimento Interno, promulga a seguinte EMENDA CONSTITUCIONAL:

Art. 1º A Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 72. .....................................................................................................................

§ 1º A Procuradoria-Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. (NR)

...................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 7 de novembro do ano de 2018, 202º da

Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

Deputado Eriberto Medeiros

Presidente

Deputado Pastor Cleiton Collins

1º Vice-Presidente

Deputado Romário Dias

2º Vice-Presidente

Deputado Diogo Moraes

1º Secretário

Deputado Vinícius Labanca

2º Secretário

Deputado Júlio Cavalcanti

3º Secretário

Deputado Álvaro Porto

4º Secretário

Ato

ATO Nº 958/18

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos Ofícios n.ºs 113/2018 e 114/2018, do Deputado Odacy Amorim , RESOLVE: exonerar e nomear os servidores do cargo em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe a gratificação de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.º 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13 e 15.985/17.

NOME CARGO DE EXONERAÇÃO CARGO DE NOMEAÇÃO GRAT.

ALECSANDRO LEITE SILVA Assistente Parlamentar / PL-APC —————————————————- —-

MARIANA BARBOSA DA SILVA —————————————————- Assistente Parlamentar / PL-APC —PAULO VINICIUS SANTOS BARROS —————————————————- Assessor Especial / PL-ASC — Sala Torres Galvão, 7 de novembro de 2018.

Deputado ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

PODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA: Presidente , Deputado Eriberto Medeiros; 1º Vice-Presidente , Pastor Cleiton

Collins; 2º Vice-Presidente , Deputado Romário Dias; 1º Secretário , Deputado Diogo Moraes;

2º Secretário , Deputado Vinícius Labanca; 3º Secretário , Deputado Júlio Cavalcanti; 4º Secretário , Deputado Álvaro Porto ; 1º Suplente , Deputado Augusto César; 2º Suplente , Deputada

Socorro Pimentel; 3º Suplente , Deputado Henrique Queiroz; 4º Suplente , Deputado André

Ferreira. Procurador-Geral - Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Maria do

Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia

Celso de M. Severo; Superintendente de Planejamento e Gestão - Fabiana da Silveira Xavier;

Superintendente Administrativo - Ana Cecília Soares Bezerra; Superintendente de Gestão de Pessoas - Cristiane Alves de Lima Santana; Superintendente de Tecnologia da Informação - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Tenente Coronel Renildo Alves de Barros Cruz; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - Sebastião Rufino; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente de Comunicação Social - Mardoqueu Julio da Silva; Chefe do Departamento de Imprensa - Isabelle Costa Lima; Editora - Verônica Barros; Subeditoras - Cláudia Lucena e Helena Castro de Alencar; Repórteres - André Zahar, Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Ivanna Castro, Luciano Galvão Filho e Geanne Gouveia (estagiária) ; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia) , Breno Laprovitera (Edição de Fotografia) , Giovanni Costa, Lourival Maia, Sabrina Nóbrega; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Endereço : Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Ordem do Dia

Centésima Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada em 08 de novembro de 2018, às 10:00 horas.

Ordem do Dia

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 6985/2018

Autora: Comissão de Redação Final

Oferece Redação Final ao projeto de Lei Ordinária nº 2026/2018, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/11/2018

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2073/2018

Autora: Mesa Diretora

Concede licença em caráter cultural ao Deputado Diogo Moraes, no período de 8 a 19 de novembro de 2018, onde estará em viagem a China (Pequim), para participar de Conferência Internacional das Cidades-Irmãs da China, realizada na cidade de Wuhan.

(Parecer da Mesa Diretora nº 6986)

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/11/2018

Discussão Única da Indicação nº 12326/2018

Autor: Dep. Tony Gel

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação do Estado no sentido de que seja construída uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professora Rosilda Maciel Vieira, localizada no bairro Agamenon Magalhães, em Caruaru.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Discussão Única do Requerimento nº 5423/2018

Autor: Dep. Antônio Moraes

Voto de Aplausos a Tv Universitária da Universidade Federal de Pernambuco, pelos seus 50 anos de criação e compromisso com o desenvolvimento do país.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Discussão Única do Requerimento nº 5424/2018

Autor: Dep. Waldemar Borges

Voto de Aplausos a Escola Estadual Ernesto de Souza Leite pela passagem dos seus 70 anos em 2018.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Discussão Única do Requerimento nº 5425/2018

Autor: Dep. Ricardo Costa

Voto de Congratulações pelos 168 anos de fundação do Gabinete Português de Leitura em Pernambuco, transcorrido em 3 de novembro de 2018.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Discussão Única do Requerimento nº 5426/2018

Autor: Dep. Tony Gel

Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Josimar Henrique da Silva, fundador e presidente do Conselho de Administração do Laboratório Hebron Farmacêutica, ocorrido no dia 2 de novembro de 2018, nesta Capital.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Discussão Única do Requerimento nº 5427/2018

Autora: Dep. Teresa Leitão

Solicita que seja realizado um Grande Expediente em caráter Especial, no dia 13 de dezembro do corrente ano, para lançamento do livro impresso “Café com Poesia – Antologia”.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Discussão Única do Requerimento nº 5428/2018

Autor: Dep. Eduíno Brito

Voto de Aplauso aos Alunos do 3º ano da Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, pela segunda colocação da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG).

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Discussão Única do Requerimento nº 5429/2018

Autor: Dep. Rogério Leão

Voto de Aplausos ao Comandante do 14º BPM de Serra Talhada, Tenente Coronel Girley de Oliveira Figueiredo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado a frente deste Batalhão assim como por disponibilizar efetivo policial para realizar o policiamento do distrito de Bom Nome, localizado no Município de São José do Belmonte.

DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2018

Atas

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS .

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS

ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DR. VALDI, EDILSON SILVA, EDUÍNO BRITO, ERIBERTO MEDEIROS, ISALTINO NASCIMENTO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO EUDES, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, LAURA GOMES, MARCANTÔNIO DOURADO, NILTON MOTA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PAULINHO TOMÉ, PRISCILA KRAUSE, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, SÉRGIO LEITE, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETO ACCIOLY, BISPO OSSÉSIO SILVA, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, JULIO