Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 8 de Novembro de 2018

CAVALCANTI, LUCAS RAMOS, PEDRO SERAFIM NETO, ROBERTA ARRAES, SÍLVIO COSTA FILHO, SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL, LICENCIADO O DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS ABRE A REUNIÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO AS DEPUTADAS TERESA LEITÃO E LAURA GOMES, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA, ASSINADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO, ASSINADO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PROTESTA CONTRA QUESTÃO DE PROVA DO ENEM SOBRE GÍRIAS DA COMUNIDADE LGBT. A DEPUTADA TERESA LEITÃO FAZ AVALIAÇÃO SOBRE O DESEMPENHO DO PT NAS ELEIÇÕES DE MANDATOS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ANO EM CURSO. O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS DA TV UNIVERSITÁRIA, DA UFPE. O DEPUTADO ODACY AMORIM JUSTIFICA VOTO FAVORÁVEL NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2066/2018 POR ENTENDER QUE SE TRATA DE PROMOÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DE PEDRO EURICO, SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. O DEPUTADO JOAQUIM LIRA EXALTA O ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O DEPUTADO ALBERTO FEITOSA COMEMORA O FATO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA FIGURAR COMO FINALISTA PELA PRÁTICA DA PISCICULTURA NO PRÊMIO OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. NO GRANDE EXPEDIENTE O DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM ESCASSEZ DE ENCOMENDAS A ESTALEIROS NACIONAIS E DE SUAPE E É APARTEADO PELOS DEPUTADOS TONY GEL E ISALTINO NASCIMENTO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/2018, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ANTÔNIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DR. VALDI, EDILSON SILVA, EDUÍNO BRITO, ISALTINO NASCIMENTO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO EUDES, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, LAURA GOMES, MARCANTÔNIO DOURADO, NILTON MOTA, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PAULINHO TOMÉ, PRISCILA KRAUSE, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, SÉRGIO LEITE, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETO ACCIOLY, BISPO OSSÉSIO SILVA, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LUCAS RAMOS, PEDRO SERAFIM NETO, ROBERTA ARRAES, SÍLVIO COSTA FILHO, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/2018. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL 6966/2018. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO 1/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1755/2017, O SUBSTITUTIVO 1/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1757/2017, O SUBSTITUTIVO 1/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1762/2017, O SUBSTITUTIVO 1/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1768/2017 E O SUBSTITUTIVO 1/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1770/2017 E EM DISCUSSÃO ÚNICA OS REQUERIMENTOS 5418/2018 A 5422/2018. NA COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS O DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO COMEMORA SANÇÃO PELO GOVERNADOR DO ESTADO EM 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE DE LEI QUE TORNA A CAPOEIRA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE AUTORIA DO ORADOR. SÃO ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO A INDICAÇÃO 12236/2018 E OS REQUERIMENTOS 5423/2018 A 5429/2018. O PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, SOLENE, PARA AS 18 HORAS DE HOJE NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 18 HORAS .

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO NOVAES

ÀS 18 HORAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, PRESENTES OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, LAURA GOMES, MARCANTÔNIO DOURADO, NILTON MOTA, PAULINHO TOMÉ, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, SÉRGIO LEITE E ZÉ MAURÍCIO, JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETO ACCIOLY, BISPO OSSÉSIO SILVA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, DR. VALDI, EDILSON SILVA, EDUÍNO BRITO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO EUDES, JOEL DA HARPA, JULIO CAVALCANTI, LUCAS RAMOS, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, SÍLVIO COSTA FILHO, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL, TERESA LEITÃO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, LICENCIADO O DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA ANUNCIA INÍCIO DE SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE SUETONE ALENCAR, EX-PARLAMENTAR DESTA CASA, IN MEMORIAM, DE INICIATIVA DO DEPUTADO JULIO CAVALCANTI. COMPÕE-SE A MESA DOS TRABALHOS. O PRESIDENTE ABRE A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL. O PRESIDENTE HISTORIA A VIDA PESSOAL E POLÍTICA DO HOMENAGEADO, DESTACA SUA TRAJETÓRIA NESTE PODER E NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ENALTECE A MEMÓRIA DO MESMO. O DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO, EM NOME DO DEPUTADO JULIO CAVALCANTI, RESSALTA A PRESENÇA DO HOMENAGEADO NA VIDA POLÍTICA DO ESTADO E ELENCA CARGOS EXERCIDOS PELO MESMO. ROMERO ALENCAR DE MENDONÇA CANUTO E ROMERO ALENCAR DE MENDONÇA CANUTO FILHO, RESPECTIVAMENTE NETO E BISNETO DO HOMENAGEADO, RECITAM POESIA DE CORDEL. O PRESIDENTE E O DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO ENTREGAM PLACA COMEMORATIVA A DEODATO ALENCAR, FILHO DO HOMENAGEADO, QUE AGRADECE À CASA PELA HOMENAGEM E REPERCUTE LEGADO DO PAI PARA A FAMÍLIA E A POLÍTICA DO ESTADO. REGISTRAM-SE MENSAGEM DE CONVIDADO A ESTA REUNIÃO E PRESENÇAS. OUVE-SE O HINO DO ESTADO. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, CONVIDA OS PRESENTES A UM COQUETEL NO SALÃO DE ACESSO AO AUDITÓRIO, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, ORDINÁRIA, PARA AMANHÃ NO HORÁRIO REGIMENTAL NESTE PLENÁRIO.

Expediente

CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

PARECER Nº 6983 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final a Proposta de Emenda à Constituição nº 14.

À Imprimir.

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OFÍCIO Nº 110-A/2018 - DO DEPUTADO DIOGO MORAES informando que estará em viagem para a China, em Missão Cultural, no período de 08 a 19 de novembro do corrente ano, para participar de Conferência Internacional das Cidades-Irmãs da China, realizada na cidade de Wuhan.

À Publicação.

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OFÍCIO Nº 19313/2018 - DA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL certificando que o Plenário daquela Egrégia Corte, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 10 de outubro de 2018, proferiu a seguinte

decisão:

DECISÃO: O Tribunal, por unanimidade, admitiu a ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 13.856, de 26 de agosto de 2009, nos termos do voto do Relator.

À Procuradoria Geral.

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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 07 de novembro do corrente ano, para viagem ao Rio de Janeiro.

Inteirada.

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Ofício/MPPE

OFÍCIO GPG Nº 0165/2018

Recife, 1º de novembro de 2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Apresentando inicialmente nossos cumprimentos, sirvo-me do presente para, com base na iniciativa legal prevista no art. 19 da Constituição de Pernambuco, submeter à elevada apreciação essa Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária, em anexo, que estabelece a data-base para efeito de revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, acrescentando dispositivo à Lei Ordinária nº 12.956/2005, conforme exposição de motivos que apresenta, acompanhada de arquivo em meio eletrônico.

Sem mais para o momento, agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

FRANCISCO DIRCEU BARROS

Procurador-Geral de Justiça

Exmo. Sr.

ERIBERTO MEDEIROS

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Rua da União, 397, Boa Vista - CEP: 50050-909

Recife - Pernambuco

NEST

Projeto de Lei Ordinária Nº 2074/2018

Ementa: Modifica a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, acrescentando art. 29-A.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º A Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, passará a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 29-A. Fica estabelecido o mês de maio como data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Pernambuco, nos termos desta Lei.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seu Procurador-Geral de Justiça, com supedâneo no art. 127, § 2º, da Constituição Federal; art. 68, da Constituição do Estado de Pernambuco; arts. e 10, inciso IV, da Lei Federal 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); e arts. 2º, inc. XII, e 9º e seu inc. IV, da Lei Complementar Estadual 12/94, vem apresentar a essa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei Ordinária, através da qual se estipula a data-base dos servidores do Ministério Público do Estado de Pernambuco, cujos vencimentos e proventos deverão ser revistos anualmente no mês de maio, ao passo que formula adiante suas justificativas legais para sua apresentação e aprovação.

Como se sabe, a data-base se destina à correção salarial e também para a avaliação acerca das condições de trabalho fixadas em acordo, de modo que sua definição tem importância fundamental na relação jurídica entre servidores e a Administração. Trata-se de providência importante, eis que tem por finalidade assegurar periodicidade da atualização do poder de compra da remuneração dos servidores, como também significa um importante momento para avaliação das condições de trabalho.

Vale salientar, por fim, que o Projeto de Lei, por si só não acarreta qualquer impacto financeiro, de sorte que perfeitamente adequado à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo exposto, e ciente do espírito público dos que compõem este nobre parlamento, esta Procuradoria encaminha o presente Projeto de Lei, confiando no seu acolhimento.

Recife, em 7 de novembro de 2018.

Francisco Dirceu Barros

Procurador-Geral da Justiça

Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Projeto

Projeto de Lei Ordinária Nº 2072/2018

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo Humanizar.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Grupo Humanizar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 08.402.066/0001-10, com sede na Rua da Esperança, nº 218, Barro, no Município do Recife.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Trata-se de Projeto de Lei Ordinária que visa declarar a utilidade pública da Associação Grupo Humanizar.

A Associação Grupo Humanizar foi criada com o fito de, precipuamente, desenvolver projetos que contribuam para a humanização das relações sociais, buscando o estabelecimento do respeito pelas diferenças e a priorização do cidadão mais necessitado.

Trata-se de uma associação civil filantrópica e beneficente, sem quaisquer fins lucrativos, que atua promovendo, basicamente, as seguintes ações: apoio a instituições que abrigam crianças em situação de risco social; promoção de cursos de qualificação profissional; atuações no sentido de erradicar o analfabetismo; promoção dos valores universais, entre outras.

No que concerne aos projetos realizados pelo Grupo Humanizar, destacam-se o “Sertão Amigo” (que visa melhorar as condições de vida de pessoas na extrema pobreza por meio de doações, reforma de casas, educação sobre higiene, oficina de beleza), o “Casa da Vida” (objetiva equilibrar as emoções das pessoas), “Natal sem Lágrima” (realizado desde 2004, promove uma festa de natal para cerca de 700 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social).

Ressalte-se, inclusive, que a sua importância para a sociedade culminou com o reconhecimento de sua utilidade pública pelo Município do Recife, através da Lei Municipal nº 18.484, de 08 de maio de 2018.

Ademais, a instituição atende aos requisitos dispostos na Lei Estadual nº 15.289, de 12 de maio de 2014, que regulamenta o art. 238 da Constituição do Estado, estabelecendo normas relativas à declaração de utilidade pública de associações civis e fundações privadas sem fins econômicos, conforme documentação anexa.