Página 7 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 8 de Novembro de 2018

Sala da Comissão de Administração Pública,

em 7 de novembro de 2018.

Presidente em exercício: Joaquim Lira.

Relator : Tony Gel.

Favoráveis os (4) deputados: Isaltino Nascimento, Paulinho Tomé, Tony Gel, Waldemar Borges.

Parecer Nº 6992/2018

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 1866/2018

Autoria: Deputada Roberta Arraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR O “DIA ESTADUAL DO BIBLIOTECÁRIO’. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1866/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer.

O Projeto de Lei em apreço tem por finalidade alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o “Dia Estadual do Bibliotecário.”

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.

2. Parecer do Relator

A Proposição em análise visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o “Dia Estadual do Bibliotecário”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março, neste Estado.

Conforme justificativa da autora, no Brasil, a comemoração foi instituída pelo Decreto nº 84.631, de 12 de abril de 1980, em homenagem a data de nascimento do bibliotecário, escritor e poeta Manuel Bastos Tigre, em 1882, bibliotecário do Museu Nacional e diretor da Biblioteca Central da Universidade do Brasil.

Aos bacharéis em Biblioteconomia competem à realização de organização, direção e execução de serviços técnicos em órgãos públicos, nas três esferas do governo, em autarquias e empresas particulares, além de atuar na busca por novos leitores para disseminação do conhecimento registrado ao longo dos séculos.

Diante do exposto acima, evidencia-se a relevância da proposição, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2018, tendo em vista que presta justa homenagem aos profissionais bibliotecários, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1866/2018, com as alterações propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2018, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois atende ao interesse público ao instituir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o ”Dia Estadual do Bibliotecário”, ao ser comemorado, anualmente, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Tony Gel

Deputado

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1866/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes, com a inclusão das alterações propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Sala da Comissão de Administração Pública,

em 7 de novembro de 2018.

Presidente em exercício: Joaquim Lira.

Relator : Tony Gel.

Favoráveis os (4) deputados: Isaltino Nascimento, Paulinho Tomé, Tony Gel, Waldemar Borges.

Parecer Nº 6993/2018

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 1868/2018

Autoria: Deputada Roberta Arraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR A “ROMARIA DE FREI DAMIÃO DO ARARIPE”. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1868/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer.

O Projeto de Lei original em apreço tem por finalidade alterar a Lei Estadual nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais .

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.

2. Parecer do Relator

A Proposição em análise visa alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir a “ROMARIA DE FREI DAMIÃO DO ARARIPE” , a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, em Ouricuri, neste Estado.

A Romaria é um termo que surgiu no século XIII, para denominar o caminho dos devotos cristãos em direção a Roma ou à Terra Santa. Trata-se de uma prática antiga na história do cristianismo, ainda preservada nos dias atuais, por meio de diversas peregrinações aos santuários para renovação da fé e agradecimentos .

A Proposição recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2018, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, com objetivo de alterar a redação da Ementa para incluir a “Romaria de Frei Damião do Araripe”, realizada no município de Ouricuri, assim como a redação do art. , com acréscimo do art. 149-B na referida lei.

Ressalta-se que, o evento religioso já acontece no Santuário do Memorial Frei Damião do Araripe, no período de quinta a domingo da primeira semana cheia do mês de maio, em homenagem à Frei Damião de Bozzano, um peregrino das cidades Nordestinas, da ordem religiosa dos Capuchinhos, que está em processo de beatificação e é bastante venerado pelos fiéis.

Portanto, o Projeto de Lei em questão, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2018, ao incluir a “Romaria de Frei Damião do Araripe”, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, reconhece a importância desse ato religioso que, anualmente, contribui para renovar a fé da população, assim como, movimentar a economia local.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1868/2018, com as alterações propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2018, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois atende ao interesse público ao incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a “Romaria de Frei Damião do Araripe”, realizada no município de Ouricuri, neste Estado de Pernambuco.

Tony Gel

Deputado

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1868/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes, com a inclusão das alterações propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Sala da Comissão de Administração Pública,

em 7 de novembro de 2018.

Presidente em exercício: Joaquim Lira.

Relator : Tony Gel.

Favoráveis os (4) deputados: Isaltino Nascimento, Paulinho Tomé, Tony Gel, Waldemar Borges.

Parecer Nº 6994/2018

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 1887/2018

Autor: Deputado Bispo Ossésio Silva

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR O “DIA ESTADUAL COMEMORATIVO DOS IMIGRANTES JAPONESES E DE SEUS DESCENDENTES”. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1887/2018, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, para análise e emissão de parecer.

O Projeto de Lei mencionado tem por finalidade modificar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, do Estado de Pernambuco.

A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.

2. Parecer do Relator

A Proposição em análise objetiva alterar a Lei Estadual nº 16.24/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o “Dia Estadual Comemorativo aos Imigrantes Japoneses e seus Descendentes”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho, neste Estado.

No Brasil, o Dia Nacional da Imigração Japonesa foi instituído pela Lei nº 11.142, de 25 de julho de 2005. Esses imigrantes vieram atraídos por oportunidades de trabalho no comércio e na agricultura, inicialmente em São Paulo, depois migraram para os demais estados da federação.

Em Pernambuco, há três grandes polos de concentração de japoneses e descendentes: Recife é onde está situado o Escritório Consular do Japão no Nordeste, Bonito (Agreste) e Petrolina (Sertão), com destaque para o desenvolvimento de atividades nas áreas de educação, comércio, agricultura e da indústria.

Dessa forma, o Projeto de Lei se apresenta como uma iniciativa bastante adequada, reconhecendo a importância dos imigrantes japoneses e seus descendentes para o desenvolvimento econômico e cultural de Pernambuco.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1887/2018, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao incluir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o “Dia Estadual Comemorativo dos Imigrantes Japoneses e seus Descendentes”, pela contribuição no desenvolvimento econômico e cultural do Estado de Pernambuco.

Tony Gel

Deputado

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1887/2018, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva.

Sala da Comissão de Administração Pública,

em 7 de novembro de 2018.

Presidente em exercício: Joaquim Lira.

Relator : Tony Gel.

Favoráveis os (4) deputados: Isaltino Nascimento, Paulinho Tomé, Tony Gel, Waldemar Borges.

Parecer Nº 6995/2018

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 1888/2018

Autoria: Deputada Simone Santana

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR O “MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL”. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1888/2018, de autoria da Deputada Simone Santana, para análise e emissão de parecer.

O Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o “Mês dedicado à prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil”.

A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.

2. Parecer do Relator