Página 2788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Novembro de 2018

pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão. Intimem-se. - ADV: ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP), MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 387153/SP)

Processo 1003579-49.2018.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento de Óbito - José Moisés Abouhamad Neto - A parte autora ingressou com pedido de retificação de assento de óbitos visando a correção do nome de seus genitores para ficar constando Moisés Abouhamad e Aglia Abouhamad. Não consta do pedido inicial que também sejam retificados os nomes de seus avós, haja vista que, se procedente o pedido, os nomes deles ficaram divergentes. Assim, manifeste-se o requerente em 5 (cinco), juntando-se documento comprobatório em caso de pedido de emenda da petição inicial. Intimem-se. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)

Processo 1003599-40.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.N. - - A.J.S.N. - Tendo em vista a petição de pág. 47/48, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 1003599-40.2018.8.26.0408, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Inexistem custas a serem recolhidas. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo, conforme atuação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. Sem prejuízo, ante a indicação apresentada pela conciliadora e diante da implantação na Comarca de Ourinhos da Oficina de Pais e Filhos, um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como principal objetivo ajudar os casais a lidar de forma positiva com a separação e a preservar os filhos de seus conflitos, encaminho as partes e seus filhos à OFICINA DE PAIS E FILHOS, que será realizada no dia 07/12/2018 das 14h00 às 17h00, no prédio da Faculdade Estácio de Sá, BLOCO 04, salas 458/459 e 461, localizado na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues s/n, Nova Ourinhos, Ourinhos. Intimem-se pessoalmente as partes, informando que aquele que se encontra com a guarda de fato dos (s) filho (s) do casal ficará responsável por levá-lo (s), apenas se tiverem mais de 5 anos, até o local em que será realizada a oficina, . Ressalto que aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores e à escola. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA BERTAZZOLI (OAB 155632/SP)

Processo 1003639-27.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Venâncio e outro - Petição de fls. 214 e seguintes: defiro. Dessa forma, expeçam-se os mandados necessários à regular citação dos confrontantes arrolados no referido petitório. Intimem-se. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP)

Processo 1003777-86.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.M.F. - Com fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DE ASSIS RIBEIRO (OAB 389078/SP)

Processo 1003787-38.2015.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.H.M.M. - - M.C.M.M. - F.H.M. - O presente feito se encontra extinto, motivo pelo qual, eventual novo pedido de execução deverá ser protocolizado, como incidente, dos autos em que firmada a obrigação alimentar a ser executada (para apreciação, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado conforme segue: acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau ; preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos Foroe Classe do Processo; no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; no campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, no campo assunto, selecionar “alimentos”). Assim, tornem estes autos ao arquivo geral. Intimem-se. - ADV: DAIANE DE MORAIS COSTA (OAB 382544/SP), LEDA MARIA VIDA (OAB 354598/SP), CÉLIA REGINA DE FREITAS (OAB 359362/SP)

Processo 1003844-51.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.B.O. - G.R.O. - Diante do documento apresentado à fl. 73, concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifestese o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre contestação e documentos apresentados às fls. 54/83. Intimem-se. - ADV: ANA KAROLINA ALEXANDRE LOPES (OAB 398122/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), JOSÉ BENEDITO LOPES (OAB 155010/SP)

Processo 1003876-56.2018.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.E.N. - A.A.S.F. -Com fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP), PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP)

Processo 1004072-26.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.F. - Tendo em vista o termo de conciliação de pág. 30/33, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 1004072-26.2018.8.26.0408, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo, conforme atuação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. Por outro lado, ante a indicação do Conciliador do Juízo e diante da implantação na Comarca de Ourinhos da Oficina de Pais e Filhos, um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como principal objetivo ajudar os casais a lidar de forma positiva com a separação e a preservar os filhos de seus conflitos, encaminho as partes e seus filhos à OFICINA DE PAIS E FILHOS, que será realizada no dia 07/12/2018 das 14h00 às 17h00, no prédio da Faculdade Estácio de Sá, BLOCO 04, salas 458/459 e 461, localizado na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues s/n, Nova Ourinhos, Ourinhos. Intimem-se pessoalmente as partes, informando que aquele que se encontra com a guarda de fato dos (s) filho (s) do casal ficará responsável por levá-lo (s), apenas se tiverem mais de 5 anos, até o local em que será realizada a oficina, . Ressalto que aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores e à escola. Int. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS OTÁVIO MANOEL DEODATO (OAB 403445/SP)

Processo 1004094-84.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - P.B. - R.S.N. - Dessa forma, tendo em vista o termo de conciliação de pág. 36/39, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, EXTINGO esta ação, tão somente com relação ao pedido de reconhecimento e dissolução da união estável; de partilha dos bens; guarda dos filhos; alimentos em favor desses e direito de visitas, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Dê-se ciência ao Ministério Público. O feito prosseguirá com relação ao pedido de reconhecimento das dívidas comuns do casal. Dessa forma, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela parte requerida,