Página 21 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Novembro de 2018

1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Edital, prazo: 60 dias

Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito, 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Réu: JOAO GOMES REAL FILHO, Brasileiro, RG 356258/SSPMS, CPF 293.853.341-15, pai João Gomes Real, mãe Judite Ferreira Real, Nascido/Nascida em 25/08/1965, com endereço à Rua Aruajá - Quadra 15, Lote 30, Cel: (067) 99285-0044, Nova Serrana, o (a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco I - CEP 79002-919, Fone: 3317-3520, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-vviolencia@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0016736-56.2018.8.12.0001, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este (a) intimado (a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: “mes Real Filho como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal, bem como nos termos do art. 387, IV do CPP, fixar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de reparação mínima dos danos sofridos pela vítima, valor este corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e incidência de juros de mora a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível competente”. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Suzana Carla Lima, Analista Judiciário, digitei-o. Campo Grande (MS), 04 de novembro de 2018. Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito.

Edital, prazo: 60 dias

Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito, 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Réu: JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 273514, CPF 338.711.831-72, pai Walter Arguelho de Souza, mãe Élida Oliveira de Almeida, Nascido/Nascida em 24/03/1964, natural de Campo Grande - MS, com endereço à Rua Cláudio Coutinho, 476, Jardim Campo Nobre, CEP 79073-012, Campo Grande - MS, o (a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º andar -Bloco I - CEP 79002-919, Fone: 3317-3520, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-vviolencia@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0026931-71.2016.8.12.0001, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este (a) intimado (a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: “Posto Isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Marcos de Almeida Souza, quanto ao delito de injúria, previsto no art. 140 do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, do CP (decadência); julgo procedente a denúncia para CONDENÁ-LO como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal, conforme apurado na instrução. Outrossim, nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível competente.”. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Kelly Verena Torres Taíra, Analista Judiciário, digitei-o. Campo Grande (MS), 05 de novembro de 2018. Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito.

Edital, prazo: 60 dias

Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito, 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Réu: FRANCISCO ASSIS DA SILVA, Brasileiro, RG 1150128/SSPMS, pai Luiz Borges da Silva, mãe Lurdes Leonardo da Silva, Nascido/Nascida em 26/06/1970, natural de Naviraí - MS, Outros Dados: 9657-0493, com endereço à Rua Ipitanga, 532, Parque dos Novos Estados, CEP 79034-310, Campo Grande - MS, Fone 3352-2876, o (a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º andar -Bloco I - CEP 79002-919, Fone: 3317-3520, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-vviolencia@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0014475-55.2017.8.12.0001, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este (a) intimado (a) quanto ao inteiro teor da sentença prolatada nos autos supracitados, que, em sua parte dispositiva, assim dispôs: “Posto Isso, julgo procedente a denúncia para CONDENAR Francisco Assis da Silva, em concurso material (CP, art. 69), como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal e art. 21 da Lei das Contravencoes Penais, conforme apurado na instrução”. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Suzana Carla Lima, Analista Judiciário, digitei-o. Campo Grande (MS), 03 de novembro de 2018. Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito.

Edital, prazo: 15 dias

Liliana de Oliveira Monteiro, Juiza de Direito, 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher, da Comarca de Campo Grande, (MS), na forma da lei, etc.

Faz saber a (o) Réu: DIRCEU DE MEDEIROS CONTRERA, Brasileiro, Chapeiro (Av. Bandeirantes, 723, Amambaí), RG 382312/SSPMS, pai JORGE VERON CONTRERA, mãe ANNA DE MEDEIROS BARBOSA, Nascido/Nascida em 14/07/1974, natural de Aquidauana - MS, Outros Dados: Empresa Jakson do Nascimento e Cia Ltda-ME, com endereço à Rua Dom Aquino, 583, Hotel Chaparro’s, Amambaí, Campo Grande - MS, o (a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco I - CEP 79002-919, Fone: 3317-3520, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-vviolencia@tjms.jus.br, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0029574-31.2018.8.12.0001, que lhe move o Ministério Público Estadual. Assim, fica este (a) citado (a) por todo conteúdo da denúncia para que, no prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer