Página 559 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Novembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

EMENTA

8017321-67.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Tokio Marine Seguradora S.a.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:2738430A/SP)

Agravado: Ruan Silva De Oliveira

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quinta Câmara Cível

________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017321-67.2018.8.05.0000

Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

AGRAVANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado (s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

AGRAVADO: RUAN SILVA DE OLIVEIRA

Advogado (s):

ACORDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO DESPROVIDO DE CARGA DECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos de Agravo de Instrumento n. 81017321-67.2018.8.05.0000, em que figura como agravante Tokio Marine Seguradora S/A e como agravado Ruan Silva de Oliveira.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da relatora.

Presidente

Adriana Sales Braga

Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

Procurador (a)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

EMENTA

8004133-07.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Robson Santos Ferreira

Advogado: Juliana Veloso Pinheiro De Matos (OAB:0037057/BA)

Agravado: Municipio De Feira De Santana

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quinta Câmara Cível

________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004133-07.2018.8.05.0000

Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

AGRAVANTE: ROBSON SANTOS FERREIRA

Advogado (s): JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogado (s):

ACORDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PRESCRITAA MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ART. 77, II, DA LOJ C/C ART. 148 DO ECA. VERIFICADA A FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA. CONFIRMADA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO VIABILIZE O PROVIMENTO DO LEITE NEOCATE LCP (FÓMULA DE AMINOÁCIDOS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento n. 8004133-07.2018.8.05.0000, em que é agravante H.D.S.F., representada por Robson Santos Ferreira e agravado Município de Feira de Santana.