Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Novembro de 2018

II - PARECER DO RELATOR

A proposição busca incluir, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a campanha “Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa", a ser realizada durante o mês de junho.

Louvável a iniciativa da nobre deputada, que não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, sendo a proposição adequada à alteração do anexo da Lei que consolida as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.

Diante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4372/2018 é pela JURIDICADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de outubro de 2018.

(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA, Relator

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4372/2018.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.

(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).

PARECER

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1142/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

O projeto de resolução em análise cria o Programa de Fiscalização dos Serviços Públicos Essenciais, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

II - PARECER DO RELATOR

Trata-se de iniciativa que tem por finalidade principal possibilitar aos Senhores Deputados o acompanhamento direto e pessoal da funcionalidade dos serviços essenciais prestados ao cidadão pela administração pública direta e indireta, ainda que por meio de concessão ou permissão.

O presente projeto de resolução dispõe sobre matéria relevante, pois busca garantir medidas ao Poder Legislativo que possibilitem uma melhor fiscalização do dos serviços públicos essenciais, visando a constante melhoria dos mesmos.

Deste modo, sou FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1142/2013.

Sala das Comissões, em 30 de outubro de 2018.

(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1142/2013.

Sala das Comissões, 07 de novembro de 2018.

(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.

PARECER

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1447/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM MATEMÁTICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”

Autora: Deputada ANA PAULA RECHUAN

Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT

( CONTRÁRIO)

I - RELATÓRIO

O projeto de lei em análise, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, tem por objetivo estabelecer que nas escolas públicas e particulares, a docência em Matemática na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio será exercida exclusivamente por professores de Matemática licenciados em nível superior.

II - PARECER DO RELATOR

Apesar de louvável a intenção da autora da presente proposição, a iniciativa não deve prosperar, tendo em vista que a formação para a docência nos anos iniciais da educação básica habilita o profissional da educação a lecionar todas as disciplinas que compõem a matriz curricular desta etapa da educação.

Deste modo, sou CONTRÁRIO à aprovação do Projeto de Lei nº 1447/2016.

Sala das Comissões, em 30 de outubro de 2018.

(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1447/2016.

Sala das Comissões, 07 de novembro de 2018.

(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.

PARECER

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2016, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”

Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO

Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

A proposição em exame, de autoria do Deputado André Ceciliano, dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Qualificação dos Profissionais da Educação Infantil no Estado do Rio de Janeiro.

II - PARECER DO RELATOR

Trata-se de iniciativa meritória, pois cria um programa que tem por objetivo principal estimular a especialização e a qualificação de profissionais que atuam na Educação Infantil, no âmbito do Estado.

Considero importante que esses profissionais tenham acesso prioritário aos cursos de qualificação, extensão e pós-graduação oferecidos pelas universidades estaduais.

Pelo exposto, sou FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 1595/2016.

Sala das Comissões, em 30 de outubro de 2018.

(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1595/2016.

Sala das Comissões, 07 de novembro de 2018.

(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.

PARECER

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2287/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS', NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. ”

Autora: Deputada MARCIA JEOVANI

Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

A proposição em análise, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, cria o Programa de Combate e Controle ao HIV/AIDS, nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com atividades direcionadas à Semana de Prevenção da AIDS, anualmente, durante o mês de dezembro.

II - PARECER DO RELATOR

Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo intensificar as estratégias de campanhas preventivas, especialmente para jovens com idade entre 16 e 24 anos, pois o aumento dos casos de novas infecções ocorre, principalmente, entre jovens nessa faixa etária.

Considero de grande relevância e alcance social aprovarmos medidas que possam fortalecer ações de combate e prevenção do HIV/AIDS durante todo o mês de dezembro, e não apenas no dia 1º de dezembro, quando foi criado por meio da Assembleia Mundial da Saúde, o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, com o apoio da Organização das Nações Unidas - ONU -.

Pelos motivos acima expostos, sou FAVORÁVEL à aprovação da iniciativa, para que através desse programa educacional de combate e controle do HIV/AIDS nas escolas, haja uma maior conscientização sobre a doença, evitando inclusive, o seu recrudescimento.

Sala das Comissões, em 30 de outubro de 2018.

(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1595/2016.

Sala das Comissões, 07 de novembro de 2018.

(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.

PARECER

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2364/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.831, DE 06 DE JULHO DE 1991, PARA CRIAR O PROGRAMA 'ESCOLA SUSTENTÁVEL', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT

(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)

I - RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei que altera o art. da Lei nº 1831/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas procederem à coleta seletiva do lixo no Estado do Rio de Janeiro, para criar o Programa Escola Sustentável, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

II - PARECER DO RELATOR

O presente projeto, através da criação do Programa Escola Sustentável, tem por finalidade principal conscientizar os alunos da rede de ensino estadual para a necessidade de preservação do meio ambiente, integrando a comunidade escolar com a sociedade, na busca do desenvolvimento sustentável.

No intuito de aprimorar a iniciativa, apresento as seguintes emendas:

Emenda nº 1: (Supressiva)

- Suprima-se o artigo 5º do presente projeto, renumerando-se os demais.

Emenda nº 2: (Modificativa)

O artigo 6º do presente projeto fica com a seguinte redação:

Art. 6º - Acrescente-se o artigo 1-D à Lei nº 1.831, de 06 de julho de 1991, com a seguinte redação:

“ A r t . 1 D-Ol u c r oo b t i d oc o m ar e c i c l agem do lixo será revertido em favor da instituição de ensino, para aquisição de materiais didático-pedagógicos, de informática e outros benefícios, inclusive para a manutenção do próprio Programa.”

Pelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2364/2017.

Sala das Comissões, em 30 de outubro de 2018.

(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2364/2017.

Sala das Comissões, 07 de novembro de 2018.

(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.

PARECER

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2844/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS TEREM CIÊNCIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO E PARTICIPAREM DA DEFINIÇÃO DE PROPOSTAS EDUCIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53, DA LEI 8.069/1990.”

Autora: Deputada MARTHA ROCHA

Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT

(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I - RELATÓRIO

O projeto de lei em análise tem por objetivo estabelecer que é direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e de participarem da definição das propostas educacionais, de acordo com o art. 53 da Lei 8069/1990.

II - PARECER DO RELATOR

A presente iniciativa dispõe sobre matéria relevante, pois visa garantir os direitos dos pais e responsáveis no processo de educação escolar dos alunos, para que eles conheçam o processo pedagógico e a proposta educacional da escola e possam participar mais, acompanhando de perto a evolução do aluno e reduzindo, desta forma, as chances de repetência e evasão escolar

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou várias emendas, concluindo por um Substitutivo, no intuito de aperfeiçoar a presente proposição.

Deste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei nº 2844/2017.

Sala das Comissões, em 30 de outubro de 2018.

(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2284/2017.

Sala das Comissões, 07 de novembro de 2018.

(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.

PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ,A O PROJETO DE LEI Nº 128/2011, QUE “FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Deputado NILTON SALOMÃO

Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei que pretende conceder a opção de pagamento parcelado da conta de energia elétrica ao consumidor residencial.

II - PARECER DO RELATOR

A propositura se mostra meritória, uma vez que dota o consumidor de meios de quitação de sua dívida em casos onde a fatura acaba por ultrapassar a capacidade do mesmo de saldá-la integralmente, evitando interrupção da prestação de ser serviço tão fundamental.

Desta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 128/2011.

Sala das Comissões, em 04 de junho de 2018.

(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 128/2011

Sala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.

(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.

PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 924/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Deputado DR JOSÉ LUIZ NANCI

s

Autor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (Emendas nº 1e2 )

Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO

(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2)

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei que pretende obrigar os estabelecimentos comerciais a disponibilizar aos seus clientes caixas exclusivos e identificados para atendimento aos consumidores que utilizam sacolas ecológicas de uso retornável para acondicionar suas compras.

II - PARECER DO RELATOR

A Emenda de Plenário nº 1 não contribui para o aprimoramento da propositura, diferente da Emenda de Plenário nº 02, que leva ao seu melhoramento.

Desta forma, o parecer é CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, ao Projeto de Lei nº 924/2011

Sala das Comissões, em 04 de junho de 2018.

(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 924/2011

Sala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.

(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.

PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ,A O PROJETO DE LEI Nº 2267/2013, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Deputado THIAGO PAMPOLHA

Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO

(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei que pretende reservar espaços em prédios públicos e privados para exposição de obras de artistas plásticos do Estado do Rio de Janeiro.

II - PARECER DO RELATOR

O Projeto de Lei contribui para popularização das artes plásticas no estado. As emendas da Comissão da Constituição e Justiça levam ao aprimoramento da propositura.

Desta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2267/2013.

Sala das Comissões, em 08 de junho de 2018.

(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2267/2013

Sala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.

(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.

PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ,À S EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 179/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO

s

Autor das Emendas: Deputado EDSON ALBERTASSI (Emendas nº 1 e2 )

Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO

(CONTRÁRIO)

I - RELATÓRIO

Trata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei que pretende instituir o Programa de Esclarecimento da População Fluminense sobre o Direito ao Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

II - PARECER DO RELATOR

As Emendas de Plenário ora em análise não contribuem para o aprimoramento do projeto de lei.

Desta forma, o parecer é CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 179/2015 .

Sala das Comissões, em 26 de julho de 2018.

(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.