Página 19 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 10 de Novembro de 2018

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As unidades protegidas são estabelecidas devido à sua importância socioambiental para a cidade, são locais dentro dos espaços urbanos que ajudam a garantir a amenização climática na cidade, que valorizam a paisagem urbana ou que trazem a melhoria da qualidade de vida da população.

O estabelecimento de Unidades de Conservação são importantes, pois, chamam atenção para a importância de sua preservação e para o uso sustentável de seus recursos.

• OCEANO, BIODIVERSIDADE, AMBIENTE E CULTURA

Os oceanos e os mares correspondem a mais de 70% da superfície terrestre, prestando serviços ecossistêmicos e econômicos essenciais à população mundial. Segundo o Panorama Global da Biodiversidade, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), ecossistemas costeiros e marinhos exercem funções básicas, como abrigo para milhares de espécies marinhas (fauna e flora); absorção de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, fundamental na mitigação das mudanças climáticas globais; alimento; qualidade da água; controle de inundações; turismo e lazer.

A Zona Costeira e Marinha do Brasil possui aproximadamente 3,5 milhões de km2, integrada pelo mar territorial brasileiro, ilhas náuticas e oceânicas, plataforma continental e Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Esta região é considerada uma das áreas mais ricas do país, com importância ecológica, econômica e cultural, apresentando um quarto da população brasileira, somando 50 milhões de habitantes (Dados da Comissão Interministerial para Recursos do Mar - CIRM). Seu litoral possui cerca de 7.367 km, onde localizam-se 17 estados, com predomínio de 48,15% das 27 capitais do país, incluindo a capital de Pernambuco. A costa pernambucana se estende por 187km, abrigando 43,8% da população, com a maior concentração na capital Recife.

A acentuada urbanização costeira do Brasil afeta direta ou indiretamente os recursos naturais ali existentes, devido aos diversos impactos antrópicos negativos, oriundos das intensas atividades pesqueiras, industriais e turísticas. O litoral de Pernambuco, incluindo Recife, apresenta ecossistemas costeiros altamente produtivos (ex.: coqueirais, remanescentes de Mata Atlântica, restingas, recifes de coral, ilhas e estuários com extensos manguezais). A capital também é conhecida como a "Capital dos Naufrágios", com um total de 13 embarcações que atuam como recifes artificiais (Servemar X, Servemar I, Taurus, Pirapama, Vapor de Baixo, Mercurius, Saveiros, Areeiro, Walsa, Virgo, Phoenix, São Jose e Bellatrix).

Para a proteção da biodiversidade de Recife é essencial o conhecimento sobre os diversos ecossistemas e as ações humanas que causam a intensa degradação dos seus habitats. Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é importante, por exemplo, a avaliação do status de conservação das espécies marinhas existentes, a elaboração de planos de ação para recuperá-las e ações de educação ambiental com a sociedade do entorno.

Deve ser potencializada as informações e as práticas educativas sobre o ambiente orla como uma unidade de conservação, abordando o uso e a conservação do ambiente, bem como sua fauna e flora.

A seguir estão descritos os principais grupos representativos da biodiversidade marinha de Recife:

Mamíferos aquáticos:

• Cachalote (Physeter macrocephalus)

• Boto-cinza (Sotalia guianensis)

• Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis)

• Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus)

• Peixe-boi marinho (Trichechus manatus)

Elasmobrânquios (tubarões e raias)

• Raia-chita ou raia-pintada (Aetobatus narinari)

• Raia-prego (Dasyatis americana)

• Raia-manteiga (Dasyatis centroura)

• Raia-fogo (Dasyatis marianae)

• Tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum)

• Tubarão-cabeça-chata (Carcharhinus leucas)

• Tubarão-martelo (Sphyrna lewini)

• Tubarão-flamengo (Carcharhinus acronotus)

• Tubarão-galha-preta (Carcharhinus limbatus)

• Tubarão-sucuri (Carcharhinus plumbeus)

• Tubarão-azeiteiro (Carcharhinus porosus)

• Tubarão-tigre (Galeocerdo cuvier)

Ictiofauna (peixes)

A ictiofauna recifal brasileira apresenta um importante papel ecológico nesses ecossistemas, como controle do crescimento de macroalgas, bioerosão dos recifes, além do uso econômico, tanto para fins de alimentação como turismo. No entanto, sofre com impactos humanos, especialmente a pesca e o turismo. Sua baixa diversidade, se comparada a outros lugares do mundo, torna ainda mais importante as ações para sua conservação.

Tartarugas marinhas

• Tartaruga-verde (Chelonia mydas)

• Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata)

• Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta)

Recifes de coral

As espécies de corais do Brasil apresentam uma baixa diversidade, embora com alto endemismo (total de cinco espécies). Tais animais atuam como bioconstrutores de recifes, ocorrendo desde a foz do rio Amazonas até Santa Catarina. Para Pernambuco, encontram-se três espécies brasileiras endêmicas (Mussismilia hispida, Mussismilia harttii e Siderastrea stellata), além daquelas de ampla distribuição (Favia gravida, Siderastrea spp., Porites astreoides, P. branneri, Agaricia agaricites, A. fragilis, Montastraea cavernosa e Madracis decactis).

•IMPACTO HUMANO NA ORLA E NAS ÁGUAS

O patrimônio natural da zona costeira brasileira tem grande valor ambiental, apresentando recursos valiosos, tanto do ponto de vista ecológico, como no aspecto socioeconômico. É importante salientar que esse patrimônio encontra-se sob risco iminente de degradação, resultado de anos de ocupação antrópica.

O turismo é uma atividade econômica que tem crescido muito nas últimas décadas e o litoral tem sido um dos principais destinos dos turistas contemporâneos. O litoral brasileiro vive na atualidade, além de um incremento do turismo e do veraneio doméstico, uma rápida inserção no turismo internacional. Estes fatos têm ocasionado uma veloz ocupação e adensamento de localidades até então isoladas e preservadas. Para garantir a sustentação e a vitalidade das funções econômica, ecológica e sociocultural no espaço litorâneo, de forma simultânea, tornam-se necessárias ações de planejamento e gestão para a integração das mesmas, de modo a reduzir conflitos e eliminar antagonismos.

Isso posto, torna-se necessária a sensibilização da população quanto a sua responsabilidade para com a degradação ambiental, lançamento irregular de resíduos, utilização e descarte inadequado de resíduos tóxicos que causam impactos indesejados, bem como afeta o desenvolvimento e reprodução das espécies marinhas.

A preocupação com o gerenciamento integrado das zonas costeiras encontra suporte no âmbito internacional na Agenda 21, cap. 17 e em outros documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Brasil é parte. O Recife apresenta uma planície costeira com ampla urbanização da orla. Estudos indicam que na área costeira da cidade, o nível do mar subiu 5,6 milímetros entre 1946 e 1988, o que significa uma elevação de 24 centímetros em 42 anos. No mesmo período, a erosão costeira e a ocupação do pós-praia provocaram uma redução da linha de praia em mais de 20 metros em Boa Viagem.

Outras referências:

• https://www.bbc.com/portuguese/geral-42057029

• https://www.gazetadopovo.com.br/haus/reacao-urbana/nasa-alerta-para-aumento-do-nivel-do-mar-em-cidadesbrasileiras/

• http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/cienciamambiente/noticia/2017/11/26/recife-entre-as-cidades-vulneraveis-aos-efeitos-climaticos-317334.php

• Projeto Orla: Fundamentos para gestão integrada - Ministério do meio Ambiente, ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Brasília: MMA, 2006; http://www.mma.gov.br/estruturas/orla/_arquivos/11_04122008111238.pdf

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores

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Presidente MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO

PORTARIA Nº 644 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001,

R E S O L V E :

Conceder pensão por morte, a contar de 29 de agosto de 2018, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE ARRUDA (VIÚVA), CPF: 035.192.494-99, Sr. RHELRYSON ENINNG DANTAS DE ARRUDA (FILHO MENOR), CPF: 122.658.664-31, Sra. RAYHENE RANÚZIA DANTAS DE ARRUDA (FILHA MENOR), CPF: 122.629.994-65 beneficiários do ex-segurado Sr. GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, PR2-CLB-GM-15, Matrícula nº 54.481-4, nos termos do Artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Arts. 11, I, VI, 38, II, a, 66, § 2º, II, 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/05, com alterações trazidas pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor dos Pareceres nº 0213//2018 e 0227/2018, da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos nº 07.46336.7.18 e 07.46333.8.18.

PORTARIA Nº 645 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,

R E S O L V E :

Revogar a Portaria nº 242 datada de 03 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 050 em 03 de maio de 2018, de Aposentadoria da servidora NEOMISIA SALES DE QUEIROZ, matrícula nº 53.821-0, Processo nº 07.69059.1.17, por acúmulo de cargos, conforme Relatório de Auditoria, referente ao Processo T.C. nº 1855427-1, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 646 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. Considerando os termos do Parecer nº 1357/2018 e Encaminhamentos nºs 0616, 0689 e 0248/2018, da Procuradoria Consultiva deste município, sobre a possibilidade de renúncia da aposentadoria por acumulação irregular de cargo público.

R E S O L V E :

REVOGAR a Portaria nº 29 datada de 19 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 11 de 22 de janeiro de 2009, referente a aposentadoria da servidora Sra. JUÇARA CHAVES SAMPAIO, matrícula nº 18.453-3, Processo nº 07.59181.0.08.

MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO

Diretor Presidente

ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA

Gerente de Previdência

PORTARIA Nº 647, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Delegar poderes ao servidor AMÉRICO DE OLIVEIRA MACHADO JÚNIOR, CPF Nº 285.353.164-34, Matrícula nº 100.373-9, residente à Rua Samuel de Farias, Nº 260, Apto 601, Casa Forte - Recife-PE, CEP: 52.060-430, Gestor da Unidade Financeira e Gestão de Pessoas da Gerência Administrativa e Financeira, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: 3.3.90.39.

MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO

Diretor Presidente

PORTARIA Nº 648 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001,

R E S O L V E :

Retificando a Portaria nº 361 de 30 de junho de 2018, publicada no DOM

Edição nº 074 de 30 de junho de 2018.

Conceder pensão por morte, a contar de 16 de dezembro de 2017, a Sra. AURINETE LINS GUSMÃO (VIÚVA), CPF. 479.925.304-20, beneficiária do ex-segurado Sr. EDSON DA SILVA GUSMÃO, que ocupou o cargo de AGENTE SEGURANÇA MUNICIPAL SUB, SEG-GMR-SIN-B, Matrícula nº 30.446-0, nos termos do Artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Arts. 11, I, 13, I, 38, II, a, 70, § 6º, VI, 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/05, com alterações trazidas pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0106/2018 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.05843.1.18.

MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO

Diretor Presidente

ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA

Gerente de Previdência

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES

OUTUBRO/2018

REVISÃO DE PROVENTOS

DEFERIDOS

PROCESSO SERVIDOR

07.38939.8.18 DARCI CAMELO DARCE

REVISÃO DE PROVENTOS

INDEFERIDOS

PROCESSO SERVIDOR

07.27550.7.18 MARIA ALICE DE BRITO SILVA

07.45212.2.18 ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO

07.38973.1.18 MARIA REJANE SOARES DONATO

07.40312.9.18 VASCO SEVERINO ELIAS DE MOURA 13.637-7

LICENÇA PREMIO

DEFERIDOS

PROCESSO SERVIDOR

07.46280.1.18 JOCELMA DAMASCENA BEZERRA

07.45866.2.18 NILMA GOMES DA SILVA

07.45771.1.18 EULALIA MATILDE FERREIRA VICTO

07.46910.5.18 ANA Mª DO NASCIMENTO OLIVEIRA

07.46938.7.18 MARIA GORETTI COSTA

07.46826.4.18 SANDRA NOBRE DE A. DE A. MELO

07.46724.7.18 MANUEL GOMES DE ALMEIDA NETO

07.46724.7.18 JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE 69.210-3 07.46055.8.18 IGNEZ OTAVIANO BARBOZA

07.46789.1.18 MIRIAM DA SILVA CRUZ

07.45933.1.18 Mª ROSÁLIA MONTEIRO DE FREITAS

07.45859.6.18 CARMELUCIA GOMES DA SILVA

07.45318.5.18 ROZINEIDE DE A. AQUINO

07.45333.4.18 CELIA MARIA DOS SANTOS

07.46592.3.18 ROSANA LAVINIA S. FERNANDEZ

07.46497.0.18 SILVIO JERONIMO A. DE OLIVEIRA 18.917-1

07.46179.9.18 ROSANGELA ALVES DE LUCENA

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

DEFERIDOS

PROCESSO SERVIDOR

07.29530.3.18 MIRIAM MORAES GESTEIRA

07.40308.1.18 ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO

07.37715.9.18 ANTONIO LIMA DE MOURA

07.30103.8.18 CELIO CAVALCANTI BORBA

MAT.

14.048-6

MAT.

19.142-2 15.770-8 12.282-9

MAT.

57.447-1 57.318-3 55.840-0 15.755-0 62.897-6 57.200-5 19.640-4 109.015-1 57.226-3 22.777-8 54.929-0 79.404-7 75.465-5 61.705-4 57.332-7

MAT.

18.334-0 57.479-7 29.381-0 11.782-3