Página 1456 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2018

ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9099/95). - ADV: PATRICIA HELENA DE AVILA JACYNTHO (OAB 127418/SP), AFONSO BONFATI TASSO (OAB 331192/SP), ROSEMILDES CRISTINA FONTES DALKIRANE (OAB 346381/SP)

Processo 1005624-64.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Cássio Rodrigues de Paula - Banco do Brasil S/A - Fica designada audiência tentativa de conciliação para o dia 31 de janeiro de 2019, às 11:30 horas, fica (m) o (a)(s) subscritor (a)(es) da inicial ciente (s) de que deverá(ão) trazer o (a)(s) a parte autora na audiência designada, independentemente de intimação, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, com sua consequente condenação ao pagamento das custas, este desfecho será também para o não comparecimento do autor em qualquer audiência designada no processo. A audiência será realizada no edifício do antigo Fórum, situado na Praça 9 de Julho, 150, Centro, Bebedouro/SP. Em sendo pessoa jurídica, nos termos do enunciado nº 141 do FONAJE, “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”, ou seja, não se admite a figura do preposto, o não atendimento desta exigência o feito será extinto. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP)

Processo 1005785-74.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - 1551069886006.27460 de - Banco Santander (Brasil) S.A. - Fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 05 de fevereiro de 2019, às 09:30 horas, fica (m) o (a)(s) subscritor (a)(es) da inicial ciente (s) de que deverá(ão) trazer o (a)(s) a parte autora na audiência designada, independentemente de intimação, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, com sua consequente condenação ao pagamento das custas, este desfecho será também para o não comparecimento do autor em qualquer audiência designada no processo. A audiência será realizada no edifício do antigo Fórum, situado na Praça 9 de Julho, 150, Centro, Bebedouro/SP. Em sendo pessoa jurídica, nos termos do enunciado nº 141 do FONAJE, “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”, ou seja, não se admite a figura do preposto, o não atendimento desta exigência o feito será extinto. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP)

Processo 1005817-79.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Walter Carneiro de Siqueira Filho - Danilo Moreira Paschoal - - Orlando Paschoal Junior - - Diva Aparecida Moreira Paschoal - Fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 05/02/2019 às 10:30h, devendo o (a) advogado (a) do (s) autor (es) apresentálo (s) à audiência ora designada, sob pena de extinção (artigo 51, I da Lei 9.099/95). A audiência será realizada no edifício do antigo Fórum, situado na Praça 9 de Julho, 150, Centro, Bebedouro/SP. Em sendo pessoa jurídica, nos termos do enunciado nº 141 do FONAJE, “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”, ou seja, não se admite a figura do preposto, o não atendimento desta exigência o feito será extinto. - ADV: CARLOS ALBERTO GARCIA (OAB 313039/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JOAO CARLOS SAUD ABDALA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARCELO GUMIERO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0813/2018

Processo 0002937-68.2017.8.26.0072 (apensado ao processo 1006463-26.2017.8.26.0072) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - W.H.F.G. - Vistos. Nos termos do Art. 19, § 1º, da Lei n.º 8.069/90 e do Provimento n.º 32/2013, do Conselho Nacional de Justiça, designo audiência concentrada para a revisão do Plano Individual de Atendimento - PIA do adolescente W.H.F.G., acolhido na Casa Santo Expedito, para o dia 20 de novembro de 2018, às 16h30. Intime-se a Diretoria da entidade de acolhimento para que remeta a este juízo, até a data da referida audiência, relatório circunstanciado acerca da situação do acolhido e de sua família (Art. 92, § 2º e 101, § 5º, ECA), pra fins de reavaliação do PIA. Oficiem-se à Secretaria da Assistência Social, ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), ao Centro de Assistência Psicossocial Infantil e Adulto (CAPSi e CAPS) e ao Conselho Tutelar do Município para que enviem a este juízo, até a data da referida audiência, relatórios acerca dos atendimentos realizados com a família em questão, bem como ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, solicitando relatório sobre os índices de sucesso do programa (Art. 90, § 3º, ECA), bem como para que providenciem o comparecimento à audiência de um representante com poder de decisão. Sem prejuízo, intime-se o setor técnico deste juízo para nova avaliação do caso, da família e dos programas municipais de atendimento, devendo apresentar os respectivos laudos, relatórios e estudos em juízo até a data da referida audiência. Intimem-se também para comparecimento ao ato designado o Ministério Público, e o setor técnico deste juízo, a Diretoria e os técnicos da entidade de acolhimento e o Conselho Tutelar do Município. Intimem-se os genitores e o padrasto do menor, bem como o irmão do menor, Vitor Hugo Franco Gonçalves. Sem prejuízo, determino ao Conselho Tutelar e ao abrigo Casa Santo Expedito, a indicação e qualificação completa de eventuais parentes do adolescente acolhido, que mantenham com ele vínculos de afinidade e afetividade. Após a vinda de tais informações aos autos, intimem-se para comparecimento no ato designado, caso tal providência não tenha sido realizada pela própria entidade. Cumpra-se com a merecida urgência. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP)

Processo 0004995-44.2017.8.26.0072 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.R.J. - Vistos. Transitado em julgado o V. Acórdão (fls. 227), comunique-se o juízo da execução, com cópias das peças pertinentes. Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa nomeada a fls. 48 referente à sua atuação da fase recursal. Tendo em vista que a presente ação refere-se aos fatos noticiados originalmente nestes autos e também àqueles referidos nos apensos (Processos nº 0004689-75.2017.8.26.0072 e 0004107-75.2017.8.26.0072), determino, em relação aos três processos: a) oficie-se à Polícia Civil determinando a incineração das amostras de entorpecentes até então guardadas para eventual contraprova; b) oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência dos numerários apreendidos ao FUNAD, comunicando-se oportunamente à SENAD. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA (OAB 208768/SP)

Processo 1000157-07.2018.8.26.0072 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - P.M.B. - Vistos. Fls. 141-148, 152-154 e 157-158: A internação da menor foi providenciada pela Municipalidade administrativamente, tanto que esta ação foi julgada extinta sem resolução de mérito (art. 485, VI do CPC), devendo pois o débito a ela referente ser executada pelas vias próprias. Intime-se a Clínica Terapêutica desta decisão, tornando os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. SERVIRÁ