Página 220 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1080549-78.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Tatiane Marques Valim - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 177: manifeste-se a parte autora. Intimem-se. - ADV: VICTOR LUIZ SANTOS (OAB 351694/ SP), LEANDRO RODRIGUES ROCHA (OAB 378185/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)

Processo 1081224-07.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jmw Foods Eireli - Carlito Silva - Diante do exposto, em face da desistência da autora à ação, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei (art. 90, CPC), cumprindo-se, no caso de nova propositura da ação, o disposto no artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil. Não há honorários advocatícios pela ausência de integração do polo passivo. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP)

Processo 1082249-55.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Aurea dos Prazeres Martins - Denis Ferri da Silva - - Silas da Silva - Vistos, Fls. 58/84: dê-se ciência à parte ré. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)

Processo 1082905-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Bernardo Feitosa da Silva - VRG Linhas aéreas S/A - Vistos, BERNARDO FEITOSA DA SILVA ajuizou ação em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. visando à indenização por danos morais em razão dos serviços prestados relacionados ao voo de São Paulo para Navegantes previsto para o dia 18/7/2018, às 22h35. A ré apresentou contestação às fls. 30/56 requerendo o reconhecimento da conexão com o processo nº 1082885-21.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 19ª Vara Cível deste Fórum Central, que lhe move o genitor do autor e tem como causa de pedir os mesmos fatos destes autos. O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da conexão (fls. 140/144). Cumpre anotar que conexão é matéria de ordem pública, que pode até mesmo, assim, ser conhecida de ofício. Estatui o artigo 55, do Código de Processo Civil: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1oOs processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2oAplica-se o disposto nocaput: I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3oSerão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” (g.n.) No caso, verifica-se do exame dos autos nº 1082885-21.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 19ª Vara Cível deste Fórum Central, que é movida pelo genitor do autor, Sr, Caio Cesar da Silva, e possui a mesma causa de pedir e pedido apresentados nesta ação. Observe-se que aquela ação foi distribuída em 10/8/2018, às 16:12, enquanto esta foi distribuída em 10/8/2018, às 17:07. Em suma, como as duas ações foram movidas por membros da mesma família e estão fundadas nos mesmos fatos, impõe-se, pois, o reconhecimento da conexão, devendo o presente ser redistribuído ao r. Juízo da 19ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo/SP, em razão da precedência da distribuição (CPC, art. 59). Redistribua-se, pois, ao r. Juízo da 19ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo/SP, por prevenção aos autos nº 1082885-21.2018.8.26.0100. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)

Processo 1084324-72.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Braskem S/A - Rosana Aparecida Mesquita Carnaval - - Oswaldo Rezende Filho - - Eduardo Diez - - Cinthia Giannattasio Diez - - Cbs - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Rosangela Ardivino Zanolini Genícola - Vistos. Fls. 1.183/1.185: Recolha custas de intimação postal e, após, as cartas serão expedidas. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do CPC. Intimem-se. - ADV: ANDREA SYLVIA ROSSA MODOLIN (OAB 112939/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP)

Processo 1086879-57.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Peruzzo Construções e Empreendimentos Ltda. - Sei São João Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se. - ADV: FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

Processo 1087025-98.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana de Fatima Rodrigues Rocha - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos, Fl. 89: não obstante o exposto pela parte autora, não há como se considerar válida a citação realizada nos autos, uma vez que não foi demonstrado que no local funcione a sede da pessoa jurídica ré. Observe-se que no comprovante de fl. 32 não consta carimbo ou outra anotação que confirme o seu recebimento por preposto da ré. Além disso, pelo que se verifica do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral obtido por meio do sítio eletrônico da Receita Federal, a ré possui sede na Av. Dr. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939 1º ao 7º and. - Torre II- Sítio Tamboré Barueri/SP CEP: 06460-040. Assim, a fim de se evitar nulidade, expeça-se carta de citação para o endereço supramencionado. Int. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)

Processo 1087551-65.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiz Claudio Martins Riva -Reavel Comercio de Veículos Ltda - - Lifan do Brasil Automotores Ltda. - Vistos. Recolha-se as custas para expedição da carta de citação, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP)

Processo 1087673-20.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - BRASLOG BRASIL LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - A.G. LOGISTICS DO BRASIL LTDA. - - MABE Construção e Administração de Projetos Ltda - Alessando Valentin Escobar - ARLES DENAPOLI - Vistos. 1) A análise da pertinência, adequação ou inadequação dos documentos apresentados pela ré, cabe ao Sr. Perito Judicial. 2) A autora justificará o pedido de substituição do assistente técnico já indicado, no prazo de cinco dias, ao que será apreciado o pedido. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), CESAR PERES MALANTRUCCO (OAB 179443/SP)

Processo 1088478-31.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jessica da Silva Medeiros - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito a ser proferida ao final, inaudita altera parte, objetivando a condenação do réu na obrigação de fazer, consistente em autorizar e custar o procedimento cirúrgico indicado por profissional médico habilitado, recusada pelo plano de saúde. O pedido de antecipação de tutela deve ser deferido. No caso concreto, o risco de dano irreparável, prima facie, é verificável pelas alegações trazidas pelo (a)(s) autor (a)(s), informando que necessita realizar o procedimento cirúrgico, na medida em que é portador de lombalgia incapacitante (fls. 32/33). Concorre no caso concreto, fumus boni iuris, já que há provas concretas de que o (a) autor (a) é conveniado da (o) ré(u), sob a modalidade de seguro saúde coletivo. É mister salientar, nesse passo, que a relação jurídica travada entre as partes é de consumo, nos termos do verbete nº 469, das Súmulas de Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 469: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.” (Súmula 469, Segunda Seção, julgado em