Página 285 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Novembro de 2018

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ADV: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB 6488/ AM) - Processo 0635293-69.2015.8.04.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS MAIA DE CARVALHO - ATENDA-SE a manifestação ministerial retro, INTIME-SE a parte requerente para juntar aos autos o Laudo Pericial indicando, especificadamente, os atos para as quais haverá a necessidade de curatela. Int. CUMPRA-SE.

ADV: WALTER DA CUNHA AZEVEDO FILHO (OAB 3828/AM) - Processo 0635337-83.2018.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível -REQUERENTE: P.H.Q.A. - K.R.S. - 1. Diante do requerimento de fls. 21-25, DEFIRO os benefícios da Assistência da Justiça gratuita. 2. INTIME-SE o representante do Ministério Público, na forma do artigo 178, II do Novo Código de Processo Civil. Int. CUMPRA-SE, via portal e-SAJ.

ADV: RENAN RAMALHO MARQUES LINS (OAB 12193/AM) - Processo 0635373-28.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: C.G.C. - Vistos, Narram os presentes autos sobre uma Ação de Exoneração de Alimentos, que foi proposta pelo Sr. C.G.C. , em face de P.S. de O. C., onde ambos estão devidamente identificados e qualificados, desde o início. Sendo que, acompanhando Processo nº 063537328.2018.8.04.0001 a petição inicial, foram juntados os documentos de fls. 09/15. Então, durante essa audiência da Semana Nacional de Conciliação de 2018, as partes chagaram ao acordo acima detalhado, pondo fim ao litígio que ensejou a propositura da ação. Finalmente, por não envolver menor e/ou incapaz tornou-se desnecessária a abertura de vista ao Ministério Público. EM SUMA, É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do quadro narrado nos primeiros parágrafos desta decisão, constata-se que o acordo citado ficou razoável para os dois lados e atende os interesses dos dois pólos, sendo assegurado à requerida pensão alimentícia até conclusão de Ensino Superior, conforme manifestação de vontade das partes disposta no iten 01. Ante o exposto, fundamentado no artigo 487, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO, NA ÍNTEGRA, O ACORDO firmado nesta audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, convertendo a presente Ação de Exoneração para Ação de Revisão cujos Alimentos serão devidos na forma pactuada no item 01, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Assim, EXPEÇA-SE ofício ao Órgão Empregador para cessação dos descontos que vinham sendo realizados, anexando cópia desse termo de audiência. Sem custas, por força da Lei nº 1060/50 c/c Art. 98 do NCPC. Cientes as partes e seus patronos, em audiência; DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE. Oportunamente, uma vez que os acordantes abriram mão do prazo recursal, BAIXESE e ARQUIVE-SE

ADV: ADSON PINHO PINTO (OAB 5850/AM), ADV: JOICE MOTA DOS SANTOS (OAB 12714/AM) - Processo 0635447-19.2017.8.04.0001 - Regulamentação de Visitas -Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: Douglas da Costa e Silva Filho - REQUERIDA: Vanessa Peixoto Costa - 1. ABRA SE vista - obrigatória - ao Ministério Público (NCPC, art. 178, II). 2. DESIGNE-SE data para audiência de instrução e julgamento, com a brevidade que for possível, sendo que o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 450 do NCPC, limitada ao número de três. 3. DEFIRO a produção de prova documental e testemunhal. 4. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos de que a intimação das testemunhas deverá ocorrer na forma prevista no art. 455, § 1º da Nova Lei de Ritos. 5. À secretaria para as devidas intimações, inclusive para as oitivas pessoais, sob pena de confesso (idem, art. 385, § 1º). 6. DÊ-SE ciência ao Ministério Público, na forma do art. 183, § 1º do NCPC. Int. CUMPRA-SE.

ADV: ALINE MIKAELA GARCIA GOMES (OAB 9626/AM), ADV: BEATRIZ ARAÚJO LIMA DE CASTRO (OAB 7706/AM) - Processo 0635467-10.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Fixação - ALIMENTAND: G.S.N.C. - R.A.C.O. - T.A.C.O. - W.A.C.O. - Vistos, Cuidam os autos acerca de uma Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, que foi formalizada por R. A. C. de O., T. A. C. de O. e W. A. C. de O., menores representada por sua genitora, a Srª. G. S. do N. C., em face de W. A. B. de O., todos identificados e qualificados desde o princípio, tudo segundo argumentos da exordial. Ocorreu que, acompanhando a peça citada, foram anexados os documentos de fls. 17/32. Aconteceu que, segundo narrativa da lide, intimada para pronunciamento a mencionada parte demandante deixou transcorrer em branco o prazo que foi concedido por este juízo. EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO. DECIDO. Desde logo, observa-se que, no curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de fls. 47, não tendo suprido a falta apontada pelo juízo, como se pode verificar na certidão de fls. 48. Em seguida, foi efetivada a intimação por mandado de fls. 50, conforme certidão de fls. 51, sem qualquer manifestação por parte da autora. Pois bem, analisando o caderno processual e, portanto, considerando todas as diligências e providências que nele foram tomadas, porquanto o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias; e, mais ainda, pelos importantes fatos de que a última participação do polo ativo ocorreu em 30 de junho de 2017, conforme juntada de petição de fls. 01/07, e que, depois dessa data, foi efetuada a intimação da parte autora para possível pronunciamento e esta nada providenciou, segundo informado oficiais constantes dos autos. denoto que restaram esgotados todos os meios de encontrarmos o polo ativo e/ou o patrono para efetiva continuidade do feito, caracterizando-se, assim, o abandono da causa. Nesse sentido, trago à colação os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. Isto posto, mesmo porque resta inviabilizado o julgamento da lide sem a diligência que à parte autora cumpria realizar, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo a Secretaria diligenciar a respeito. Sem custas e honorários, por força da Lei nº 1.060/50 c/c o art. 98, “caput”, do CPC/2015. DÊ-SE ciência ao Ministério Público, sendo o caso de intervenção obrigatória. P. R. I. CUMPRA-SE. Oportunamente, PROCEDA-SE a baixa e o posterior arquivamento dos autos.

ADV: ELAINA LARISSE FRUTUOSO CESTARI DE LIMA (OAB 13633/AM) - Processo 0635635-12.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.S.G. - INTIME-SE o representante do Ministério Público, na forma do artigo 178, II do Novo Código de Processo Civil. Int. CUMPRA-SE, via portal e-SAJ.

ADV: MAYCON SILVA DOS SANTOS (OAB 13231/AM) - Processo 0635749-14.2018.8.04.0001 - Tutela e Curatela -Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Janilde Nunes da Silva - INTIME-SE o representante do Ministério Público, na forma do artigo 178, II do Novo Código de Processo Civil. Int. CUMPRA SE, via portal e-SAJ.

ADV: BERNARDO SILVA DE SEIXAS (OAB 7910/AM), ADV: JOÃO MEDEIROS DA SILVA (OAB 6595/AM), ADV: GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA (OAB 5663/AM), ADV: MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA (OAB 4272/AM) -Processo 0635801-15.2015.8.04.0001 - Alimentos - Provisionais - Fixação - ALIMENTANT: JOSÉ RENILSON DA SILVA TEIXEIRA - EXPEÇA-SE ofício ao Secretário Geral da Corregedoria Geral de Justiça, para providências junto ao Juízo Deprecado, quanto o cumprimento da Carta Precatória de fls. 79. CUMPRA-SE, juntando-se os documentos necessários.

ADV: DANIEL ROCHA NÓBREGA (OAB 10626/AM), ADV: MARIA POMPÉIA TELES DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 10797/ AM) - Processo 0636023-46.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: E.N.S. - INTIME-SE o representante do Ministério Público, na forma do artigo 178, II do Novo Código de Processo Civil. Int. CUMPRA-SE, via portal e-SAJ.

ADV: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (OAB A920/AM) - Processo 0636034-80.2013.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: L.M.A. e outro - Vistos, Trata-se de uma Ação de Guarda Provisória com Pedido de Liminar, que foi formulada pelo Sr. L. M. DE A. e dona A. O. DA S. B., referente o menorH. V. DA S. G. (que conta, atualmente, com 08 (oito) anos de idade), pessoas identificadas e qualificadas na inicial, em decorrência dos fatos narrados às fls. 01/05, e contra o requerido A. A. F. G. Após o requerimento dos autores, às fls. 133/134, foi