Página 590 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Novembro de 2018

ADV: ELISABETE NUNES DA SILVA (OAB 45881/SC), ANCILA MARION RIBEIRO FÁVERO (OAB 48680/SC)

Processo 0302003-77.2017.8.24.0012 - Procedimento Comum - Oferta

- Requerente: A. dos S. - Requerente: A. dos S. - Requerido: A. M. dos S. - Requerido: A. M. dos S. - Fica INTIMADA as PROCURADORAS da parte REQUERIDA para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se da certidão de fl. 111, trazendo novo endereço para fins de intimação ou ainda, para que traga sua cliente na audiência designada independente de intimação, informando nos autos.

ADV: ROSANE APARECIDA GOMES (OAB 22190/SC), BRASILTON NEVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 41518/ SC)

Processo 0302088-63.2017.8.24.0012 - Divórcio Consensual -Casamento - Requerente: G. V. - Requerente: G. V. - Requerente: G. A. de L. V. - Requerente: G. A. de L. V. - Intimem-se os requerentes para que, em 15 dias apresentem nova proposta de partilha do bem imóvel, esclarecendo a quem caberá a nua-propriedade, bem como, devem ser alertados de que não é possível estabelecerem que o imóvel “ficará como herança” às filhas, já que inexiste herança de pessoa viva, ressalvada a possibilidade de doação, com o resguardo do usufruto para a divorcianda.

ADV: SIDNEY FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 46444/SC)

Processo 0301668-24.2018.8.24.0012 - Procedimento Comum -Família - Requerente: A. B. - Requerente: A. B. - Requerente: R. C. -

Requerente: R. C. - Logo, é possível o reconhecimento da paternidade em documento particular, subscrito pelo genitor.No mais, não há óbice à homologação do acordo, porquanto as partes são maiores e capazes, o objeto é lícito, e a forma cumpre o disposto em lei.Diante disso, HOMOLOGO o reconhecimento e declaro Adriano Biela pai da adolescente Talita Camargo. HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes às fl.1-4 dos autos, no que diz respeito à guarda, convivência e alimentos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, porquanto preserva suficientemente os interesses da adolescente.Por conseguinte, dou por resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alíneas a e b, do Código de Processo Civil.Independente de trânsito, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do município de Videira, para averbação da paternidade no registro de nascimento da adolescente, que passará a se chamar Talita Camargo Biela, pai Adriano Biela, natural de Caçador/SC, de profissão autônomo, e avós paternos Antonio Lido Biela e Ione Biela, mantidas as demais informações contidas no registro.Sem custas (ECA, art. 102, § 6º, e 141, § 2º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Notifique-se o Ministério Público.Ao trânsito, arquive-se.

ADV: FERNANDO RICARDO MOSTIACK (OAB 20905/SC)

Processo 0302646-98.2018.8.24.0012 - Divórcio Litigioso - Dissolução -

Requerente: C. A. A. W. - Requerido: E. W. - Fica intimado o requerido para tomar ciência acerca da petição de fl. 55.

ADV: JOAO WALDYR LUZ (OAB 3317/SC), SILVANA OLSEN (OAB 18760/SC), CARLOS ALEXANDRE LUZ (OAB 33276/SC), GUSTAVO ZENATI (OAB 26585/SC), LUIZA NADIN MACHADO (OAB 52403/SC)

Processo 0302747-38.2018.8.24.0012 - Procedimento Comum - Fixação

- Requerente: E. M. G. de M. - Requerente: E. M. G. de M. - Requerido: N. X. - Requerido: N. X. - III- Face o exposto, indefiro, por ora, o pedido liminar de alimentos à requerente, sem prejuízo de reexame em havendo novos elementos.IV- Face a cumulação de pedidos, resta prejudicado o rito especial da Lei de Alimentos. Com fulcro no disposto no art. 327, § 2º do Código de Processo Civil, adoto ao feito o rito comum.V- Da audiência de Mediação FamiliarSegundo dispõe o art. 694 do CPC/2015, em ações desta natureza deverá, sempre que possível, empregar-se todos os esforços para a solução consensual do conflito. Assim, com fundamento no art. 695 do CPC, encaminhe-se os autos ao Serviço de Mediação Familiar para designação de audiência.Intimese a parte autora através de seus procuradores, estes por publicação. Cite-se e intime-se o requerido, com observância às especificações do § 1º do art. 695 do CPC. Cientifique-se que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 695, § 4º, CPC), e que, não obtida composição, começará a fluir o prazo para apresentação de resposta da data da última sessão de mediação realizada (art. 335, I e art. 697, ambos do CPC).Ainda advirta-se às partes de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa (art. 334, § 8º do CPC).

ADV: GENECI DOS SANTOS (OAB 37970/SC)

Processo 0302753-45.2018.8.24.0012 - Procedimento Comum - Família

- Requerente: L. M. G. - Requerido: I. S. - III- Em observância a tais circunstâncias, fixo alimentos provisórios devidos pelo requerido ao autor em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente (piso nacional), cujo valor deverá ser pago pessoalmente mediante recibo ou depósito na conta bancária indicada na fl.7, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, a partir do respectivo arbitramento.IVFace a cumulação de pedidos, resta prejudicado o rito especial da Lei de Alimentos. Com fulcro no disposto no art. 327, § 2º do Código de Processo Civil, adoto ao feito o rito comum.V- Da audiência de Mediação FamiliarSegundo dispõe o art. 694 do CPC/2015, em ações desta natureza deverá, sempre que possível, empregar-se todos os esforços para a solução consensual do conflito.Desta feita, ante o resultado positivo do exame de DNA, encaminhe-se os autos ao Serviço de Mediação Familiar para designação de audiência, com fundamento no art. 696 do CPC.VI- Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência, e para o pagamento dos alimentos provisoriamente fixados, observando-se o disposto no art. 695, § 1º do CPC. Cientifique-se que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado (art. 695, § 4º, CPC), e que, não obtida composição, começará a fluir o prazo para apresentação de resposta da data da última sessão de mediação realizada (art. 335, I e art. 697, ambos do CPC).VII- Intime-se a parte autora na pessoa de sua procuradora, esta por publicação.Ainda advirta-se às partes de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa (art. 334, § 8º do CPC).VIII- Notifiquese o Ministério Público.IX- Oficie-se ao INSS para que em 10 dias informe se o requerido possui vínculo empregatício ativo, e em caso afirmativo, o nome do empregador, endereço, e 6 últimos salários de contribuição, ou se percebe benefício previdenciário, e neste último caso, a espécie de benefício e respectivo valor.

ADV: RICARDO EMILIO ZART (OAB 17557/SC), JOCIANE MACHIAVELLI OUFELLA (OAB 19080/SC), LEVI HÜLSE (OAB 31986/SC), IVONETE MOREIRA (OAB 33132/SC), THIARA ZEN (OAB 24822/SC)

Processo 0302818-40.2018.8.24.0012 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: C. C. D. - Requerido: P. D. - III. Ante o exposto, indefiro por ora os pedidos liminares de modificação de guarda e fixação de alimentos aos infantes, sem prejuízo de reexame em havendo novos elementos. IV. Da audiência de Mediação FamiliarSegundo dispõe o art. 694 do CPC/2015, em ações desta natureza deverá, sempre que possível, empregar-se todos os esforços para a solução consensual do conflito.Assim, com fundamento no art. 695 do CPC, encaminhese os autos ao Serviço de Mediação Familiar para designação de audiência.Intime-se a parte autora, por intermédio de seus procuradores (art. 334, § 1º, do CPC), estes por publicação.Cite-se e intime-se o requerido, com observância às especificações do § 1º do art. 695 do CPC. Cientifique-se que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 695, § 4º, CPC), e que, não obtida composição, começará a fluir o prazo para apresentação de resposta da data da última sessão de mediação realizada (art. 335, I e art. 697, ambos do CPC).Ainda advirta-se às partes de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa (art. 334, § 8º do CPC).V. Notifique-se o Ministério Público.