Página 992 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2018

Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 11 meses

SÃO: TENDO EM VISTA QUE A CONCILIACAO RESTOU INFRUTIFERA, RECEBOA

QUEIXA-CRIME, POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP, E XPONDO OS FATOS, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A (S) QUALIFICACAO (O ES) DO (A)(S) DENUNCIADO (A)(S) E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZ ADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INTIME-SE O QUERELADO PARA RESPONDER A PRESENTE QUEIXA-CRIME, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR,

MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LID O E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, JOAO PAULO FRE ITAS MEDEIROS, SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

JULYANE NEVES JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 127836-39.2018.8.09.0085

AUTOS NR. : 764 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ROMUALDO DE ANDRADE XAVIER E OUTROS ACUSADO : PHABLIO HEDEN PEREIRA

DESPACHO : ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE DECISAO : FICA O REU ADVERTIDO A DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DAS COND ICOES RESTANTES DETERMINADAS NA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONA L DO PROCESSO (FLS. 3/4). CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO

E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, JOAO PAULO FREI TAS MEDEIROS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTI TUTA

NR. PROTOCOLO : 413096-71.2016.8.09.0085

AUTOS NR. : 664 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : IRIS RESENDE SILVA ACUSADO : VALDIVINO ROSA CARDOSO

RODRIGO EVANGELISTA CARDOSO ADV ACUS : 38950 GO - LEANDRO DA SILVA BORBA

13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES 32702 GO - JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR 27741 GO - JOSE PACHECO DA SILVA JUNIOR

DESPACHO : PROCESSO N. 201604130967 DECISAO RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTR ITO DE FL. 446/458, EIS QUE ADEQUADO E TEMPESTIVO. CONSIDERANDO Q UE O RECORRENTE JA OFERECEU SUAS RAZOES RECURSAIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE, OBSERVANDO-SE O PRAZO LEGAL. APOS, CO NCLUSOS PARA JUÍZO DE RETRATACAO (CPP, ART. 589). INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. ITAPURANGA, 5 DE NOVEMBRO DE 2018. JULYANE NEVES JUIZA DE

DIREITO

NR. PROTOCOLO : 352493-32.2016.8.09.0085

AUTOS NR. : 580 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MARIA CARMO BORGES

ILDA MARIA CAMPOS ACUSADO : EDNALDO DA ROCHA MENDES RAMOS ADV ACUS : 32056 GO - MARCOS JOSE CARDOSO

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO EDNALDO DA ROCHA MENDES RAMOS

AS SANCOES DO ARTIGO 129, 2, INCISO IV C/C ART. 61, II, A E D, 6 5, III, D, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ABSOLVE-LO QUANTO A INFRACAO P REVISTA NO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 3 86, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POR CONSEGUINTE, EM HOMENAGEM

AO SISTEMA TRIFASICO PROPOSTO POR NELSON HUNGRIA, BEM COMO AO PR