Página 208 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Novembro de 2018

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 6 meses

endereço, voltem conclusos para a designação de nova data para a audiência.Não sendo fornecido o endereço, diga o Ministério Público e, em seguida, voltem conclusos.

Proc. 0433765-64.2015.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO (Adv (s). Dr (a). RENATA MAIA SERRA (OAB/RJ-137788), Dr (a). RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA (OAB/RJ-152438) Decisão: ...ISTO POSTO, DECIDO: A) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2018, às 14 horas, na sede do juízo - Av. Rodrigues Alves, 741-A, Santo Cristo, Rio de Janeiro; B) Intime-se as testemunhas de fls. 99 (Carlos e Marcos); C) Intime-se, por carta precatória, o Defensor Público Rodrigo, no endereço de fls. 404 e, sem prejuízo, pelo Setor de Movimentação de Defensores Públicos.Publique-se no DO, para ciência do representado.Intime-se o Ministério Público, com vista pessoal.Após, aguarde-se a data da audiência.

Execução de Medidas Sócio-Educativas - ECA

Proc. 0008267-44.2014.8.19.0008 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RANDERSON ISACK ARAÚJO DA PAIXÃO (Adv (s). Dr (a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (OAB/RJ-081004) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA DIA 21 de novembro de 2018, na sede do juízo - Av. Rodrigues Alves, 731-A, Santo Cristo, Rio de Janeiro, quando o jovem, seu responsável e seu patrono deverão comparecer.Fica o adolescente intimado através de seu patrono para que compareça.Publique-se para intimação do patrono.

Proc. 0140239-22.2018.8.19.0001 - HUGO MARCELINO ROCHA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv (s). Dr (a). ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA (OAB/RJ-179350) Despacho: `as partes.

Proc. 0184799-49.2018.8.19.0001 - PEDRO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv (s). Dr (a). RENAN WANTUIL LAGE FONSECA (OAB/RJ-188888) Despacho: URGENTE: Como bem observado pelo ilustre cartório, intime-se o advogado subscritor de fls. 59/60 para regularizar o patrocínio. (Prazo: 15 dias).Após, conclusos.

Tutela Antecipada Antecedente

Proc. 0139738-68.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES (Adv (s). Dr (a). RENATA MAIA SERRA (OAB/RJ-137788), Dr (a). RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA (OAB/RJ-152438), Dr (a). NATALIE AFONSO TOLEDO (OAB/RJ-196254)

Despacho: Recebo o pedido principal formulado (art. 308 do Código de Processo Civil).Cite-se, por OJA, os Representados indicados às fls. 62 (art. 192 do Estatuto da Criança e do Adolescente) para, querendo, apresentarem resposta escrita, com documentos e indicação das provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias.Findo o prazo, certifique-se sobre a manifestação dos Representados e abra-se vista ao Ministério Público para dizer quais as provas que pretende produzir.Em seguida, venham conclusos.

Conselho da Justiça Militar

Conselho da Justiça Militar

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Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros

Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva

Expediente do dia: 13/11/2018

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0293067-37.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X LUIS FELIPE DA COSTA E SILVA (Adv (s). Dr (a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147919) Despacho: 1. Ante a informação de fls. 369, atenda-se ao requerido às fls. 350;2. Dê-se ciência às partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 359/366;3. Fls. 367/368: Diga o Ministério Público.

Proc. 0293067-37.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X LUIS FELIPE DA COSTA E SILVA (Adv (s). Dr (a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147919) Decisão: ...ção suplementar constante dos autos, o Juízo da Auditoria da 12ª C.J.M. prolatou decisão aos 28/2/13, tendo condenado o paciente à pena de cinco (5) anos, nove (9) meses e três (3) dias de reclusão (fls. 240 a 243). Precedentes. 2. A prisão preventiva mostra-se suficientemente motivada pelos indícios de autoria, pelo modus operandi com que o delito foi praticado, e pela necessidade de se garantir a ordem pública e de se manter a hierarquia e a disciplina militares, nos termos dos arts. 254 e 255 do Código de Processo Penal Militar. Precedentes. 3. Recurso não provido. (RHC 115972, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 19/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 15-04-2013 PUBLIC 16-04-2013)"Por derradeiro, MANTENHO A PRISÃO DO ACUSADO LUIS FELIPE DA COSTA E SILVA, com base no art. 255, 'a', 'b', 'c' e 'e', do Código de Processo Penal Militar.Dê-se ciência às partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público de fls. 373, que se refere ao pedido de fls. 350.

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Proc. 0006824-40.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X MAYCON RIBEIRO DA CUNHA (Adv (s). Dr (a). ADRIANO AZEVEDO COUTO (OAB/RJ-217477) Despacho: Fls. 256/257: Dê-se ciência às partes. Após, caso nada seja requerido, procedam-se as diligências necessárias para a realização da audiência já designada.