Página 433 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Novembro de 2018

RESPECTIVAMENTE, INFOJUD, SIEL, BACENJUD OU ANÁLOGAS, POR CADA CONSULTA .

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201611501223

EXEQUENTE : CASSIO ROBERTO SANTOS CALDAS

ADV. : CÁSSIO ROBERTO SANTOS CALDAS - OAB: 879-A-SE

EXECUTADO : OI MÓVEL S/A

ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033-SE

DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, ENCAMINHE-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INFORMANDO ACERCA DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO CRÉDITO, O QUAL SERÁ REALIZADO NESTES AUTOS DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 618/2018/OF, JÁ ANEXADO A ESTES AUTOS E ORIUNDO DO JUÍZO ESPECIALIZADO ACIMA MENCIONADO.APÓS, RETORNEM PARA SUSPENSÃO DO FEITO, POR SE TRATAR DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 201611501461

EXEQUENTE : ALPHAVILLE SERGIPE 1

ADV. : LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA

EXECUTADO : RONALD LISBOA NUNES

DECISÃO/DESPACHO....: RH COM O ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015, PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA PLEITEADA HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CONFIRA-SE O TEOR DO ART. 1º, § 3º DA LEI Nº 8.085/2015: “ART. 1º § 3º AS DESPESAS DISCRIMINADAS NOS INCISOS XIII A XXVIII DO ANEXO I DESTA LEI, SERÃO RECOLHIDAS PELA PARTE REQUERENTE ANTES DE SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE NÃO SEREM REALIZADAS, RESSALVADOS OS CASOS DE BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, OS DETERMINADOS DE OFÍCIO PELO JUÍZO, OS REQUERIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E FAZENDA PÚBLICA, E OS PREVISTOS NAS NOTAS EXPLICATIVAS DO MESMO ANEXO.” A MENCIONADA LEI FIXOU AINDA O CUSTO DE CADA PROVIDÊNCIA EM SEU ANEXO I, VEJAMOS: “ANEXO I INCISO XVIII – A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DO CADASTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS, VIA, RESPECTIVAMENTE, INFOJUD, SIEL, BACENJUD E RENAJUD OU ANÁLOGAS, POR CADA CONSULTA – R$ 13,86.” OCORRE QUE, EM 02.10.2018, A PARTE EXEQUENTE COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A APENAS UMA DILIGÊNCIA, SENDO QUE SEU PEDIDO EM 19/09/2018, ENGLOBA 02 DILIGÊNCIAS, CONSULTA AO SIEL E BACENJUD. COM EFEITO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE/REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À OUTRA DILIGÊNCIA PLEITEADA, NO VALOR DE R$ 13,86, OU FAZER A OPÇÃO DE APENAS UMA DILIGÊNCIA, ESPECIFICANDO-A. COM O PAGAMENTO, DEVE O (A) EXEQUENTE/REQUERENTE JUNTAR O RESPECTIVO COMPROVANTE AOS AUTOS, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A PROVIDÊNCIA. NÃO O FAZENDO, NO MESMO PRAZO ASSINALADO, DEVE REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PERDURANDO O SILÊNCIO POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVERÁ SER CERTIFICADA NOS AUTOS, DEVE O (A) EXEQUENTE/REQUERENTE SER INTIMADO (A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, CONFORME ART. 485, INCISO III C/C § 1º DO CPC/2015. MANTENDO-SE INERTE, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM NOVAS INTIMAÇÕES. NA OPORTUNIDADE DEVERÁ SER INDICADO O CPF/CNPJ DA PESSOA EM QUE SE RECAIRÁ A DILIGÊNCIA. ARACAJU,

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201611501599

REQUERENTE : MIGUEL ANGELO FEITOSA MELO

ADV. : RAUNY CARVALHO SILVA - OAB: 5932-SE

REQUERIDO : LARA INVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES

ADV. : ANTONIO CARLOS COSTA SILVA - OAB: 6581-AL

ADV. : NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR - OAB: 8490-AL

SENTENÇA....: DISPOSITIVO DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTEO PLEITO AUTORAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS 3.2, ESPECIFICAMENTE NOS ITENS A E B E DA 3.3 EM SUA ÍNTEGRA,BEM COMO DECLARAR A RESCISÃO CONTRATUAL, FIXANDO/LIMITANDO A CLÁUSULA PENAL/VALOR DE RETENÇÃO AO PERCENTUAL TOTAL DE 15% SOBRE O VALOR TOTAL JÁ PAGO PELO AUTOR EM FAVOR DA REQUERIDA, DEVENDO ESTA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE 90% DO VALOR PAGO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELO INPC, A CONTAR DOS DESEMBOLSOS, MAIS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, TUDO COM LASTRO NOS ARTS. 487, I, 373, I, II DO CPC/2015 C/C ART. 51, II E IV, E 53, AMBOS DO CDC E ART. 413, 421, 422 DO CC. ACOLHENDO-SE PEDIDO ALTERNATIVO, CONDENO AINDA, FACE A SUCUMBÊNCIA PARCIAL, AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 70% PARA A REQUERIDA E 30% PARA O REQUERENTE, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS, NO PERCENTUAL GLOBAL DE 15%, DOS QUAIS DEVIDOS A PATRONO DO AUTOR O PERCENTUAL DE 70% E 30% AO PATRONO DO RÉU, SEM COMPENSAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201611501643

EXEQUENTE : VÍTOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE

EXECUTADO : TNL PCS S/A

ADV. : LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS - OAB: 3818-SE

ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033-SE

ADV. : LUCIANO REIS GARRIDO - OAB: 110510-RJ

EXECUTADO : OLIVEIRA E BESSA TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME

DECISÃO/DESPACHO....: RHCOM O CÁLCULO ATUALIZADO EM 22.08.2018, PROCEDA A SECRETARIA À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO Nº 0203711-65.2016.8.19.0001, EM CURSO NA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE COMUNICAR A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO CRÉDITO.REGISTRE-SE QUE O FEITO PERMANECERÁ SUSPENSO, APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, AGUARDANDO O PAGAMENTO DO CRÉDITO PELA RECUPERANDA, CONFORME OFÍCIO QUE SEGUE ANEXO.INTIMEM-SE.