Página 202 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 15 de Novembro de 2018

diminuindo a diferença entre o resultado das escolas com os menores índices e a média estadual, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade as diferenças entre as médias dos índices dos municípios mineiros.

7.9 – Acompanhar e divulgar os resultados dos indicadores dos sistemas de avaliação da educação básica provenientes do Ideb, Proeb e Proalfa relativos às escolas e às redes públicas de ensino, assegurando a contextualização desses resultados em relação a indicadores sociais e escolares relevantes, a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação, evitando-se o ranqueamento das escolas.

7.10 – Melhorar o desempenho dos estudantes da educação básica nas avaliações de aprendizagem do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa –, de acordo com as seguintes projeções:




PISA 

2018 

2021 

2024 

Média em Matemática, Ciências e
Leitura 

422 

438 

455 

7.11 – Viabilizar, divulgar e incentivar o desenvolvimento de tecnologias educacionais para a educação básica e estimular práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurados a diversidade de métodos e propostas pedagógicos e o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que essas tecnologias e práticas forem aplicadas.

7.12 – Garantir, em colaboração com os municípios, transporte gratuito para os estudantes da educação básica pública residentes na zona rural, com gradual renovação e padronização da frota de veículos, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo de deslocamento.

7.13 – Consolidar, em colaboração com os municípios, a educação escolar no campo, garantindo a preservação da identidade cultural de populações tradicionais, itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas e o desenvolvimento de modelos alternativos de atendimento escolar.

7.14 – Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar a proporção entre o número de computadores e o de estudantes nas escolas da rede estadual de educação básica, promovendo-se a utilização pedagógica das tecnologias de informação e comunicação, com a garantia de manutenção periódica dos equipamentos e infraestrutura adequada.

7.15 – Ampliar e aprofundar ações de atendimento ao estudante da rede estadual em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, assistência à saúde e alimentação, observado o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16/6/2009.

7.16 – Assegurar às escolas estaduais de educação básica recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e o acesso à energia elétrica, ao abastecimento de água tratada, ao esgotamento sanitário e ao manejo dos resíduos sólidos, bem como possibilitar que essas escolas tenham bibliotecas, espaços para a prática esportiva, equipamentos e laboratórios de ciências.

7.17 – Prover as escolas estaduais de educação básica de equipamentos e recursos tecnológicos para a utilização pedagógica no ambiente escolar e informatizar os diários de classe, os demais livros de escrituração e a gestão das escolas e da SEE, realizando manutenção periódica e correto dimensionamento das especificações necessárias ao pleno funcionamento desses equipamentos e recursos.

7.18 – Implementar políticas de combate à violência na escola mediante a adoção de mecanismos de garantia de segurança no ambiente escolar e de promoção da cultura de paz.

7.19 – Implementar, em parceria com os órgãos competentes, políticas de inclusão, monitoramento e apoio especializado para garantir a permanência na escola de adolescentes e jovens em regime de liberdade assistida e em situação de rua, apoiando as escolas nesse trabalho e assegurando o cumprimento dos princípios da Lei Federal nº 8.069, de 1990.