Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Novembro de 2018

9 Judith Gonçalves da Silva 3,25

10 Emilene Mercês da Paixão 3,2

11 Maria Nogueira da Costa de Souza 3,125

12 Tatiane de Carvalho Souza 3,05

13 Regina Conceição dos Santos 3,0

14 Maria Cecilia de Souza e Silva Vila Nova 2,85 15 Elizabeth Aparecida do Carmo Neves 2,75

16 Cintia Laurie Couto 1,2

Temática: Seu papel e do outro

Classificação Nome de candidato (a) Pontuação

1 Roberto Otaviano de Carvalho 11,25

2 Carine Silva Navarro Bueno 8,5

3 Selma Gomes de Oliveira 7,5

4 Daniela Cristina Balula Pinto 7,5

5 Bruna Betito Esbrilli 7,0

6 Laísa Ângela Bertelli Forquim 6,9

7 Silvana Perfeto Paladino 6,38

8 Ezidia Maria Jesus de Souza 6,0

9 Amanda Cavalcanti Ferreira 6,0

10 Amanda Castilho Bezerra 5,8

11 Lucas Valadares Vasconcelos Domingues 5,25

12 Gabriele Paula Diogo 5,25

13 Ian Fraga Muntoreanu 5,12

14 Bruno Pereira de Araujo 5,0

15 Gustavo Ceneviva Zuccolotto 5,0

16 Jade Lopes Gomes 5,0

17 Arabelle Hadife 4,8

18 Samira Noemi Mousse 4,75

19 Karina Flores Pereira 4,75

20 Jaqueline dos Santos 4,75

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA LGBTI

DESPACHO

Processo nº 6074.2018/0000006-5

Assunto: Edital de Chamamento Público Específico para receber doação de bens e serviços a serem utilizados na realização da Segunda Edição da Caminhada da AIDS da Prefeitura do Município de São Paulo, nos moldes do Decreto Municipal nº 58.102/2018.

À vista dos elementos constantes do presente, e em especial o parecer jurídico constante no SEI 012469228, cujos fundamentos adoto, no exercício das atribuições a mim conferidas por Lei e a ainda com fulcro nos Decretos nº 40.384/2001 e nº 58.102/2018, APROVO a minuta de edital de chamamento público específico nº 006/2018/SMDHC (012409992) e AUTORIZO a abertura do chamamento público específico para receber doação de bens e serviços a serem utilizados na realização da Segunda Edição da Caminhada da AIDS da Prefeitura do Município de São Paulo.

EDITAL Nº 006/SMDHC/2018

Processo nº 6074.2018/0000006-5

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na pessoa da Secretária BERENICE MARIA GIANNELLA, no uso das atribuições conferidas por lei, com fundamento no Decreto Municipal nº 58.102/18, de 23 de fevereiro de 2018 e do Decreto Municipal nº 40.384/01, de 03 de abril de 2001, expede o presente CHAMAMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO para dar conhecimento público da realização da SEGUNDA EDIÇÃO DA CAMINHADA DA AIDS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , que será realizado no dia 02/12/2018 (domingo), podendo a iniciativa privada ou pessoas físicas enviarem suas propostas de doação e patrocínio até o dia 21/11/2018 (quarta-feira), para o email: políticaslgbt@prefeitura.sp.gov.br, principalmente os seguintes bens e serviços:

1. 750 (setecentos e cinquenta) bolsas “ecobags”, em TNT (tamanho sugerido 30X35cm), com a estampa padronizada e disponibilizada pela Coordenação de Políticas para LGBTI com a inclusão do logo do (a) doador (a) em destaque;

2. 750 (setecentos e cinquenta) camisetas, com a estampa padronizada e disponibilizada pela Coordenação de Políticas para LGBTI com a inclusão do logo do (a) doador (a) em destaque, nos tamanhos:

2.1 – Tamanho P (150 unidades – 20%);

2.2 – Tamanho M (300 unidades – 40%);

2.3 – Tamanho G (150 unidades – 20%); e

2.4 – Tamanho GG (150 unidades – 20%).

3. 750 (setecentos e cinquenta) squeezes plásticos de 500 (quinhentos) mililitros;

4. Serviço de foto e filmagem para cobertura do evento; 5. A locação de uma ambulância simples, com motorista e um (a) enfermeiro (a);

6. Outros bens e serviços não relacionados acima.

INFORMAÇÕES:

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: O (A) interessado (a) deverá enviar a proposta, na forma digital para o e-mail: políticaslgbt@prefeitura.sp.gov.brou por escrito para o gabinete da Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com endereço na Rua Líbero Badaró nº 119 – 11º andar – Centro – São Paulo/SP até o dia 21/11/2018 (quarta-feira) às 18h.

1. REQUISITOS E DESCRIÇÃO DA PROPOSTA: O (A) interessado (a) deverá enviar a proposta escolhendo um ou mais itens que pretende doar, podendo tal serviço ser terceirizado sob responsabilidade do (a) doador (a), descrevendo o bem e serviço e o prazo para a disponibilização.

2. DO VALOR DA DOAÇÃO: Na proposta, por ser a doação de um bem ou serviço, o (a) proponente deverá apenas informar o valor estimado da doação para fins de contabilização e transparência.

3. VEDAÇÕES: aquelas previstas em lei.

4) DOCUMENTOS EXIGIDOS:

4.1. Para propostas realizadas por pessoas físicas, obrigatória a apresentação da seguinte documentação:

a) Cópia de documento de identificação (com foto);

b) Cópia do CPF/MF;

c) Cópia do comprovante de endereço atualizado e com CEP; e

d) comprovante de situação cadastral no CPF emitido no seguinte link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.

4.2. Para propostas realizadas por pessoas jurídicas, obrigatória a apresentação da seguinte documentação:

a. Última alteração do contrato social devidamente consolidada;

b. Eventual procuração com poderes para celebrar o termo de doação;

c. Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda; e

d. Cópia do Cadastro de Contribuinte Mobiliário da sede da empresa.

5) DA COMISSÃO AVALIADORA: Ficam designados os seguintes servidores para a comissão avaliadora das propostas:

a. Otto Stenke Sinigaglia – RF nº 826.685-9;

b. Marcelo Martins Ximenez Gallego – RF nº 839.321-4; e c. Ricardo Olimpio Bezerra – RF nº 840.209-4.

6) DA DATA DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL: Fica designado o dia 22/11/2018 às 15h para avaliação das propostas, podendo qualquer pretendente participar do ato, no gabinete da Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com endereço na Rua Líbero Badaró nº 119 – 11º andar – Centro – São Paulo/SP, data esta que será divulgado o resultado.

7) DA MELHOR PROPOSTA: Com fundamento no artigo 16 do Decreto Municipal nº 58.102/18, as propostas serão analisadas em sessão pública, buscando o melhor serviço para o munícipe.

8) DOS RECURSOS: Eventual recurso deverão ser protocolizados, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, contados do dia da avaliação das propostas, na forma digital para o e-mail: políticaslgbt@prefeitura.sp.gov.br ou por escrito no gabinete da Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com endereço na Rua Líbero Badaró nº 119 – 11º andar – Centro – São Paulo/SP. O recurso será analisado do dia seguinte do fim do prazo recursal.

9) DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO: Com fundamento no artigo 17 do Decreto Municipal nº 58.102/18, a homologação do resultado do Chamamento Público Específico e a autorização para o recebimento da doação serão efetivadas por despacho pela titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

10) DA MINUTA DO TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS SEM ENCARGOS:

ANEXO I

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PROCESSO SEI Nº ______________________________ TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS Nº _____/ SMDHC/2018

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 07.420.613/0001/27, com sede na Rua Líbero Badaró nº 199 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01009-000, neste ato representada pela Sra. Secretária de Direitos Humanos e Cidadania BERENICE MARIA GIANNELLA, doravante denominada simplesmente DONATÁRIA, e do outro lado, ______________________________QUALIFICAÇÃO DO (A) DOADOR (A)___________________, doravante denominada simplesmente DOADOR (A), celebram entre si o presente TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, com base nas disposições dos artigos 538 a 544 do Código Civil e Decreto Municipal nº 58.102/18, de 23 de fevereiro de 2018 e do Decreto Municipal nº 40.384/01, de 03 de abril de 2001, mediante as cláusulas a seguir:

DO OBJETO

Cláusula Primeira - O objeto do presente termo consiste na doação ______________________________________ __________________

DESTINAÇÃO DA DOAÇÃO

Cláusula Segunda – A doação descrita na cláusula anterior não será incorporado ao patrimônio da DONATÁRIA, se houver sobra de bem e serviços não perecíveis, os mesmos deverão ser devolvidos para o (a) DOADOR (A) que poderá dar outro destino.

DO PRAZO

Cláusula Terceira – A doação descrita na cláusula primeira deverá estar disponibilizada 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da 2ª edição da caminhada da AIDS.

DA PENALIDADE

Cláusula Quarta – O não cumprimento da doação ora pactuada, implicará em multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da doação, revertendo tal multa para os cofres do município.

DA ESPONTANEIDADE

Cláusula Quinta – O serviço está sendo doado em caráter definitivo, gratuito e irrevogável, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos.

Cláusula Sexta – A DONATÁRIA declara que aceita a doação em todos os seus termos, dando publicidade, quando possível, da doação realizada.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula Sétima – Todas as despesas decorrentes da presente doação correrão por conta do (a) DOADOR (A).

Cláusula Oitava – No ato da celebração do presente instrumento, o (a) DOADOR (A) deverá os documentos relacionados no tópico 04 do chamamento público específico, bem como de eventual procuração para demonstrar que o representante legal tem poderes para lavrar o termo de doação.

Cláusula Nona – O (A) DOADOR (A) poderá explorar as imagens do evento, divulgar o seu apoio, ficando a sua assessoria de imprensa condicionada a trabalhar conforme orientações do departamento de imprensa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

DA PUBLICAÇÃO

Cláusula Décima - A DONATÁRIA providenciará a publicação do extrato do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

DO FORO

Cláusula Décima Primeira – Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o Foro da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual, lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão assinadas pelas partes, para que produza seu efeitos legais e jurídicos, em juízo ou fora dele.

São Paulo, ____ de ______________ de 2018.

BERENICE MARIA GIANNELLA

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DOADOR (A)

_____________________________ ____________________________

Testemunha 1 Testemunha 2

Nome: Nome:

RF: RF:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO - CMDCA/SP

Processo Protocolo Organização Projeto nº de Meses Valor STATUS

Administrativo Atendidos

2017-0.112.756-0 162/17 Associaçao Beneficente e Comunitária Asas Musicais 120 12 meses R$ 292.580,00 Classificado

das Crianças e adolescentes da Zona Sul

2016-0.249.451-3 319/16 Associação de Assistência à Criança Suporte Intrahospitalar Multiprofissional Complementar para 170 24 meses R$ 1.689.198,55 Captado

Deficiente - AACD Atendimento a Crianças com Deficiência Física

2016-0.241.103-0 134/16 GRAAC Acompanhamento Nutricional em Crianças e Adolescentes 600 24 meses R$ 3.564.655,88 Captado

com Câncer

2017-0.114.716-1 100/17 Doutores da Alegria Arte na Promoção da Saúde, na Formação e no Desenvolvimento 41000 12 meses R$ 897.384,00 Classificado

Social - O Direito de Brincar

2014-0.164.670-7 205/14 Associação Aliança de Misericórdia ArtEscola 80 12 meses R$ 319.690,73 Captado

2017-0.114.458-8 231/17 GRAAC Atendimento psicológico de crianças e adolescentes com câncer 300 24 meses R$ 471.405,43 Captado

no hospital do GRAAC

TOTAL: R$ 7.234.914,59 ATENDIMENTOS: 42.270

PUBLICAÇÃO Nº 234/CMDCA-SP/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8069/90 – ECA, informa as cartas de anuência autorizadas pelo colegiado do CMDCA em reunião ordinária do dia 12 de Novembro de 2018:

PUBLICAÇÃO Nº 235/CMDCA-SP/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90 – ECA, convoca a Comissão Central de Organização das Conferências DCA para reunião ordinária em 21/11/2018, das 14h às 18h no CMDCA – Rua Líbero Badaró, 119 – 2º andar e Reunião sobre a metodologia e sistematização das 11h às 13h na SMDHC - Rua Líbero Badaró, 119 – 9º andar – Sala verde.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEI11.52222/94 O13.55858/03 ALTERADA PELA LE1387676/04 , A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

SP AD - CIDADE ADEMAR

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2018-0079853-5 0012024000291-1 1 LUIZ CARLOS THOMAZ

SP BT - BUTANTA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2016-0019873-9 0008242600333-1 13 PRM SERVICOS DE MAO DE OBRA ESP. EIRELI-EPP

2017-0122764-5 0010146600060-1 9 AUTO POSTO JARDIM GUEDALA & CONVENIENCIA

LTDA -ME

2018-0078099-7 0015922800212-1 1 JOSINO NUNES DE SOUZA

2018-0108364-5 0008243700072-1 1 CONDOMÍNIO EDIFICIO BUTANTA

2018-0091497-7 0008242600147-1 8 GABRIEL DIOGO MARTINS 47726463880

2017-0177172-8 0017126708512-1 2 carrefour comercio e industria ltda

SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2018-0059092-6 0007611100793-1 4 IGREJA EVANGELICA BATISTA NO IMIRIM

SP EM - ERMELINO MATARAZZO

PROCESSO SQL/INCRA NOME

1994-0071979-5 0011136000118-1 1 MIRIAM WENZL PARDI

1994-0073806-4 0011160900115-1 1 JOSE FRANCISCO BALBINO

1994-0098128-7 0014201100536-1 1 FRANCISCO VIEIRA DE FRANCA

1994-0112077-3 0011137200927-1 1 JOAO BERBER CINTAS

1994-0134791-3 0011158100301-1 1 JOSE DOS SANTOS

1994-0135156-2 0011134600444-1 1 JOSE CARLOS LUQUESI

1994-0134783-2 0011137000227-1 1 JULIO ANTONINI

2003-1023620-3 0011136700683-1 1 SILVIO LEVI DE MELO MORAIS

2003-1022145-1 0011141000351-1 7 FRANCISCO GAVIOLLI FILHO

2018-0098469-0 0011126401241-1 2 MARIO SERGIO RIBEIRO NOBRE

2018-0096801-5 0011153400358-1 3 BRUNO PULHEZE 40845984888

2018-0077188-2 0011027700216-1 1 THIAGO PAVAN BARBOZA

2003-1064426-3 0011111000092-1 1 FLORISVALDO FERREIRA SALGADO

SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

1994-0116213-1 0007677300278-1 1 GERALDO ROMAO

SP G - GUAIANASES

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1015508-4 0019307400287-1 2 MARLENE MANTRIN RODRIGUES

2014-0060216-1 0019309200226-1 2 JOAO LUIZ MASSARELLI

SP IQ - ITAQUERA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1056814-1 0005729100124-1 2 JOSE ANTONIO BORGES

2018-0026588-0 0014607100667-1 5 SERGIO RUBENS DA SILVA LOPES

2007-0383454-8 0014104800715-1 1 IRACELIS MARISTEL CAMOSSI

2018-0092429-8 0011409100481-1 2 CLAYTON PINHEIRO DE MELO

2018-0090599-4 0013801800090-1 1 MARCELO PEREIRA BRITO

2017-0025542-4 0011413400050-1 3 GRUPO EDUC. PEQUENOS PRODIGIOS LTDA-ME

SP JA - JABAQUARA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2018-0097618-2 0004720310575-1 1 OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

SP LA - LAPA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2018-0002973-6 0019701700049-1 12 RAJAS SKATE PARK LTDA ME

SP MO - MOOCA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2018-0048421-2 0003105400249-1 4 CLINICA SALUTTE & VITTA SERVICOS ODONTOLOGICOS

LTDA

2018-0105001-1 0002606700384-1 24 AUTO POSTO PORTAL DO BRAS LTDA

2018-0111859-7 0002702100287-1 7 MARINALVA REGINA SILVA EMBALAGENS - ME

2018-0106904-9 0003218500281-1 6 KAZAN SUSHI RESTAURANTE LTDA ME

2018-0062271-2 0002902400462-1 2 ESTRELITZIA AMBIENTAL LTDA

2018-0088824-0 0002708200046-1 3 RED FOX MOTOS E VEICULOS LTDA

2018-0085821-0 0003205000031-1 15 WAY BACK COBRANCAS E SERVICOS LTDA EPP

2018-0068810-1 0002803800454-1 8 MICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

LIMITADA

SP PE - PENHA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

1994-0098227-5 0005722500291-1 1 CLOVIS CHIAPPA

1994-0140418-6 0011110900111-1 1 ODETE MARTINS PACHECO

2003-1017597-2 0011021400067-1 4 MASAO KANNO

2017-0109088-7 0005820400283-1 9 IGREJA EVANGELICA CENACULO DE JESUS

2016-0240809-9 0013014500290-1 1 FELIPE RAPHAEL ROBERTO DIAS

2011-0245062-2 0005905000352-1 1 RICARDO NASCIMENTO DA SILVA

SP PI - PINHEIROS

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1042122-1 0008545100264-1 6 HORACIO AMERICO CAMPOS PINTO

2004-1012397-4 0008305401774-1 5 BANCO GERAL DO COMERCIO S/A.

2018-0028860-0 0001303901684-1 1 KAMFONAS & KAMFONAS MECANICA LTDA -ME

2018-0051132-5 0001009200070-1 1 M.C. GOLMIA

2018-0006559-7 0008565500251-1 41 V8 CONSULTING LTDA

2017-0033571-1 0008565400344-1 1 RUDRIC ITH S.A

2015-0185645-2 0008565706788-1 1 INTERNACIONAL PAPER DO BRASIL LTDA

2015-0164690-3 0008100500711-1 3 EROMAR BOMFIM ROCHA

SP PJ - PIRITUBA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2007-0090515-0 0012602400423-1 1 LEON JOSE DA SILVEIRA

SP PR - PERUS

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2018-0081344-5 0018700700036-1 5 CLINICA ANALISES CLINICAS LTDA EPP

SP SA - SANTO AMARO

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1065943-0 0008804300450-1 3 JANUARIO NAPOLITANO

2018-0054169-0 0017300809455-1 539 STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA

2015-0083739-0 0008601600301-1 2 JULIANA MANZINI COM DE ROUPAS BIJOUTERIAS E

ACESSORIOS LTDA

2015-0155548-7 0008619300547-1 4 RH COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

SP SE - SE

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2010-0299964-9 0002008500081-1 3 EJZENBERG MAPRH PART LTDA

SP SM - SÃO MATEUS

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1024920-8 0015417500045-1 1 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

2008-0147148-2 0015232701184-1 1 BANCO ITAU S/A

2018-0041947-0 0015230900120-1 1 ANA KAROLINE OLIVEIRA ROMAO

SP ST - SANTANA/TUCURUVI

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1027831-3 0007143000027-1 2 ESPOLIO DE NIVALDO JOSE ALVES

2018-0005109-0 0006836900133-1 1 ODAIR CORDEIRO VAZ

2018-0087195-0 0007303900705-1 19 CLAUDIONEI DOS SANTOS ME

2018-0032562-9 0007140500169-1 2 RAULEN GOME CABRAL

2004-1014138-7 0006900200516-1 1 ISAAC KASSARDJIAN JUNIOR

SP VM - VILA MARIANA

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1037249-2 0004509000251-1 1 JOAO BOSCO ROSSETTI FAUSTO

2018-0081326-7 0003608800425-1 4 EF VIAGENS E TURISMO LTDA

2018-0064113-0 0003705800922-1 5 DR SAFARI PET STORE LTDA

2018-0055131-9 0004102500219-1 7 JOSE CARLOS DE ARRUDA BOTELHO

2018-0027967-8 0003606100116-1 3 CLAIRE GEHA BOUZAYAN

2018-0020116-4 0004117900218-1 9 BUFFET ESTACAO CLUB LTDA ME

2017-0162796-1 0004507702925-1 8 VICTOR PIERRE YOUNES

2017-0002640-9 0030904300479-1 9 RESTAURANTE EQUIPE ARTE LTDA

2016-0170841-2 0003600504401-1 1 DEUTSCHE SPARKSSEN LEASING DO BRASIL S.A-SOC. DE A 2016-0156462-3 0003600301187-1 5 ANTONIO TADEU JALLAD

2016-0077705-4 0004511501963-1 4 DROGARIA SÃO PAULO S.A.

2016-0035303-3 0004531900898-1 2 MOREIRA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

2014-0165724-5 0003901100903-1 4 BANCO DO BRASIL S/A.

2012-0192626-9 0004200800535-1 1 RICARDO MAMONE

2011-0096818-7 0003708000056-1 2 JEANETTE KOUAK SPINAZZOLA

2004-1012436-9 0004115000252-1 2 ORLANDO TITORINO CASTRO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

(2018/212)

A VISTA DAS INFORMACOES, MANTENHA-SE O PRESENTE AUTO DE MULTA. RECORRA O AUTUADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICACAO, AO CHEFE DE GABINETE.

MULTA NR SEQ PROCESSO NOME

PREFEITURA REGIONAL = 01 PIRITUBA

AV. DR FELIPE PINEL 12

00.185.974.1 02 01 201601077544 ORLANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO

00.188.005.8 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.188.006.6 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.188.007.4 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.188.008.2 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.188.009.1 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.189.432.6 02 01 201801060602 TERESA PEREIRA DE AZEVEDO

00.190.545.0 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.190.546.8 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.190.547.6 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.190.548.4 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

00.190.549.2 02 01 201801002270 GRIFF PROMOCOES E EVENTOS LTDA

PREFEITURA REGIONAL = 06 VILA PRUDENTE

AVENIDA DO ORATORIO 172

00.231.721.1 02 01 201701481932 ALIANCE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA EPP 00.231.820.9 02 01 201800783120 TIM CELULAR S/A

00.231.911.6 02 01 201602679831 RIACHO BRANCONEMPREENFIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

00.231.943.4 02 01 201701537504 DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

00.232.125.1 02 01 201800336027 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS COLOVAT

00.232.415.2 02 01 201800728928 KARINA PRISCILLA SPERA HEFFER

00.232.937.5 02 01 201800777651 TIM CELULAR S/A

00.233.052.7 02 01 201801014007 TIM CELULAR S/A

00.233.054.3 02 01 201800913474 OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 00.233.570.7 02 01 201800659780 ORTOFIBRAS CONFECCOES EIRELI

00.234.066.2 02 01 201800897940 TIM CELULAR S/A

PREFEITURA REGIONAL = 08 MOOCA

RUA TAQUARI 549

00.271.146.1 02 01 201602261004 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

00.271.257.3 02 01 201602260814 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

00.271.262.0 02 01 201602260318 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

00.271.263.8 02 01 201602260725 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

00.274.876.4 02 01 201800597785 LPS SÃO PAULO COSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

PREFEITURA REGIONAL = 10 VILA MARIANA

RUA JOSE DE MAGALHAES 500

00.337.668.2 02 01 201800777260 ANTONIO FERNANDES MORON

00.337.840.5 02 01 201801017944 PRIMEIRA ESTACIONAMENTO LTDA

PREFEITURA REGIONAL = 11 SE

R ALVARES PENTEADO 49

00.340.628.2 02 01 201800306918 NICOLE PENNELLI DOMINGUES

00.340.630.4 02 01 201800350798 ANTONIA MERCEDES PRATES POCKSTALLER

00.360.149.2 02 01 201800590705 PAOLO SPERANZA

00.360.169.7 02 01 201800652840 UNIÃO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO EST

DE

PREFEITURA REGIONAL = 13 PINHEIROS/ITAIM BIBI AV. DAS NACOES UNIDAS, 7.123

00.176.080.7 02 01 201890282843 ERICO CAMINERO GOMES SOARES

00.187.592.2 02 01 201800865186 CONDOMÍNIO EDIFICIO PAMPLONA I

00.187.608.2 02 01 201801068212 BANCO ITAU S/A.

PREFEITURA REGIONAL = 14 BUTANTA

R. DR. ULPIANO DA COSTA MANSO 201

00.290.799.5 02 01 201303007831 WALTER FERRARI

00.297.595.8 02 01 201600596998 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO

00.298.176.1 02 01 201601249469 MITA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO

PREFEITURA REGIONAL = 16 SANTO AMARO

PRACA FLORIANO PEIXOTO 54

00.239.217.6 02 01 201800005470 COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - CONGAS 00.239.243.5 02 01 201800754317 COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS 00.239.247.8 02 01 201800754597 COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - C0MGAS 00.239.248.6 02 01 201800754341 COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS 00.239.249.4 02 01 201800754368 COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS 00.239.250.8 02 01 201800754430 COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS

PREFEITURA REGIONAL = 22 JABAQUARA

AV.ENG.ARMANDO ARRUDA PEREIRA 2314

00.038.752.4 02 01 201800979092 CDHU

PREFEITURA REGIONAL = 25 JACANA/TREMEMBE

AV. LUIS STAMATIS, 300

00.057.679.1 02 01 201801047045 BRUNO RIBEIRO DA CONCEICAO 36138974824

ME

PREFEITURA REGIONAL = 28 ERMELINO MATARAZZO AV. SÃO MIGUEL, 5550

00.016.245.6 02 01 201502535277 CREUNICE OLIVEIRA CHAGAS LOPES

00.017.223.1 02 01 201701519018 JULIO MODESTO GUARIROBA

00.017.226.5 02 01 201701519123 FRANCISCO JOSE ALVES

00.017.269.9 02 01 201800573126 JOSE DOS SANTOS TRIGO

00.017.586.8 02 01 201700726311 MARIA DE LA MAR BOSCHETTI

00.018.132.9 02 01 201800656374 ANTONIO PEREIRA DE SENA

PREFEITURA REGIONAL = 29 CASA VERDE

AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001