Página 566 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Novembro de 2018

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 24 dias

Execução de Título Extrajudicial - CPC

Proc. 0001552-44.2016.8.19.0063 - EDUARDO ALVES AMORIM (Adv (s). Dr (a). JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA (OAB/MG-102354), Dr (a). ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA (OAB/MG-075198), Dr (a). FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI (OAB/MG-075193), Dr (a). CRISTIANE MALHEIROS DE SOUSA (OAB/MG-140307), Dr (a). CAMILA ZOLINI VAZ (OAB/MG-153976) X CLAUDIA APARECIDA INOCENCIO Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação.Assim, HOMOLOGO para fins do art. 925 do NCPC a desistência manifestada às fls.135 e JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 485, VIII e art. 771§ 1º, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.

Proc. 0002606-74.2018.8.19.0063 - JONES DE ALMEIDA SIMAS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304) X ALESSANDRO SOARES BILHERI Despacho: Reitero fls. 43.

Proc. 0008755-23.2017.8.19.0063 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv (s). Dr (a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB/RJ-109681) X ROSANGELA DA CONCEIÇÃO COSTA MENDONÇA Certifico que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/02/2019 às 14h30

Proc. 0016350-44.2015.8.19.0063 - ANA COUTINHO RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). ANTONIO SERGIO SOARES (OAB/RJ-085304), Dr (a). GLAUBER MALHEIROS FERREIRA (OAB/RJ-150194), Dr (a). LEILUCE OLIVEIRA GUEDES (OAB/RJ-170691) X DENILSON NERI BOTELHO Despacho: Com relação aos honorários advocatícios, os mesmos são incabíveis em sede de Juizados, havendo violação os princípios da ampla defesa e do contraditório, cabendo ressaltar que somente poderia haver tal imposição se o devedor pudesse discutir os termos da avença, no curso do processo, o que, inviável em sede de juizados que traz rito célere e breve.Por fim, ressalto que recentemente o STJ fixou entendimento de que a cobrança extrajudicial de dívidas de consumidores não justifica o pagamento de honorários advocatícios contratados facultativamente pelo credor. Tal cobrança é abusiva e viola o artigo 51, XII, do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se o exequente para excluir da planilha de débito os honorários advocatícios.

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0000116-50.2016.8.19.0063 - PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X GS NET COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório Port. 01/08"Ao autor."

Proc. 0001334-45.2018.8.19.0063 - VERONICA DE FATIMA SENRA MARTINS (Adv (s). Dr (a). FERNANDA NASCIMENTO FURTADO DOS SANTOS (OAB/RJ-201593), Dr (a). CINTIA SILVA XAVIER (OAB/RJ-201129) X EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (Adv (s). Dr (a). FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG-109730) Despacho: Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Em caso positivo, justificadamente.

Proc. 0001611-13.2008.8.19.0063 (2008.063.001591-5) - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (OAB/RJ-134707) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (OAB/RJ-134397), Dr (a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (OAB/RJ-133259) Despacho: Ao autor sobre fls. 214 e seguintes.

Proc. 0002096-95.2017.8.19.0063 - LEANDRO GUIMARÃES CARVALHIDO (Adv (s). Dr (a). JO O VITOR REIS COSTA BASTOS (OAB/RJ-198887) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 243. Diga se tem algo mais a requerer, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Proc. 0002234-96.2016.8.19.0063 - OLIVIA GONÇALVES CAVALCANTE (Adv (s). Dr (a). MARCOS AURELIO DO VALE HENRIQUES (OAB/RJ-175407), Dr (a). MARCELO GALDINO QUITERIO (OAB/RJ-195626) X MANDALA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr (a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (OAB/RJ-095258) Sentença: 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação em relação ao quarto réu GUSTAVO ANECCHINO. Assim, HOMOLOGO para fins do art. 316 do NCPC a desistência manifestada às fls. 313 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do NCPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.2) Exclua-se o quarto réu do pólo passivo desta demanda.3) Aguarde-se a audiência designada.

Proc. 0002254-53.2017.8.19.0063 - QUÍVIA ALINE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv (s). Dr (a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB/RJ-133833) X ANA CARLA SOARES COSTA Despacho: Segue detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora on line.

Proc. 0002445-98.2017.8.19.0063 - REJANE DA SILVA SANTINON (Adv (s). Dr (a). DAIANA RIBEIRO WERNECK (OAB/RJ-183895), Dr (a). LAÍS MELO DA COSTA (OAB/RJ-183915), Dr (a). SILVIA DE MATOS ROSA (OAB/RJ-201149) X SHOPFACIL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536), Dr (a). CLEBER MAIA DA SILVA (OAB/SP-196739) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/02/2019 às 15h30

Proc. 0003091-11.2017.8.19.0063 - EDMAR DO CARMO MORAES X SOLANGE MARIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-189760) Despacho: Dê-se vista ao Defensor Público para dizer se pretende a execução da sentença.

Proc. 0003476-22.2018.8.19.0063 - ISABEL CRISTINA PIPA LOPES (Adv (s). Dr (a). ANITA PIPA LOPES KAPPLER (OAB/RJ-211228) X SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S A (Adv (s). Dr (a). LUIZ FELIPE CONDE (OAB/RJ-087690) Despacho: Intime-se em execução para pagamento da quantia de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), ficando ciente de que o não pagamento no prazo ocasionará a incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC.Em havendo depósito do valor acima, e certificada a não interposição de Embargos, expeça-se mandado de pagamento como requerido