Página 297 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Novembro de 2018

Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 11 meses

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 534834/2018

COMARCA DE GOIANIA

RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS

CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000

12A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 324

EMITENTE: 6229811 AR/MP

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L189

PROTOCOLO NUMR: 386538-83.2016.8.09.0175

AUTOS NUMR. : 1103

NATUREZA : AÇÃO PENAL

VITIMA : C

CPF/CGC : 00000000000000

ACUSADO : VALDIS ANDRIS GRANTS

PROFISSÃO : COMERCIANTE

DATA NASCIM. : 26/08/1967

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DO PAI : EGILS PETERS GRANTS

NOME DA MÃE : MARIZILDA RESIO GRANTS

INFRAÇÕES : LEI 9605/98 ART 54 PAR 2 INC V

LEI 9605/98 ART 48 PAR INC

ADV (REQDO) : (DPE GO) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS

VALOR DA CAUSA: 0,00

JUIZ (A) : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 1 )

Prazo : 60 dias

----------------------------------------------------------------------

O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Direito JOAO DIVINO MOREIRA

SILVERIO SOUSA (JUIZ 1) do (a) 12A VARA CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS

COM RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.

Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou

dele tiverem conhecimento, que neste juízo correm o processocrime

supra caracterizado, no qual figura (m) como acusado (s)/querelado (s)

o (s) indivíduo (s) neste mencionado (s), estando incurso na (s) infração

(ões) especificada (s) acima.

E como esteja (m) o (s) acusado (s)/querelado (s) emlugar

incerto e não sabido, fica (m) intimado (s) do inteiro teor da sentença

abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em

julgado a senten¦a.

Senten¦a:

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DESACOLHEN

DO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E ACATANDO A

S ALEGACOES DA DEFESA, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/1

0, PARA ABSOLVER O ACUSADO, VALDIS ANDRIS GRANTS, JA QUALIFICADO,

DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO FEITAS NESTE PROCESSO, ISSO

COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA

L. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, DE-SE A BAIXA DEVIDA, JUNTO

AO PROTOCOLO JUDICIAL, NO NOME DO ACUSADO, COM AS CAUTELAS DE SEM

PRE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE

. CUMPRA-SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO DETERMINADA PELO TEXTO DO

ARTIGO 201, 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI

N 11.690/08), ISTO PELA NATUREZA DO DELITO. GOIANIA, 25 DE SETEM

BRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO

GOIANIA, 12 de novembro de 2018

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Juiz (a) de Direito Escriv`o (`)

Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I

efeitos de Lei. Data supra. - DJ