Página 1374 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Novembro de 2018

Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

EXPEDIENTE DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Juiz de Direito: Renato Rodovalho Scussel

Diretora de Secretaria: Cristina Ferreira Vitalino

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISAO

2015.01.3.001846-7 - Cumprimento de Sentenca - A: S.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: R.R.P.. Adv (s).: DF023442 - MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ . Foram bloqueados ativos financeiros da conta bancária do Requerido, conforme comprovante nº 20180006936794. Intime-se o Requerido, por meio da Defensoria Pública, do bloqueio realizado e do prazo de 05 (cinco) dias para oferecer impugnação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Brasília - DF, terça-feira, 30/10/2018 às 17h50. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

2017.01.3.005907-6 - Guarda - A: G.R.T.. Adv (s).: DF050488 - RHAMONA ELISA FERREIRA SILVA COSTA. R: Y.H.T.D.B.. Adv (s).: DF027230 - MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA. PARTE OBJETO (CRIANÇA): M.E.H.R.. Adv (s).: (.). Posto isso, concedo a antecipação parcial da tutela, autorizando a expedição do passaporte em nome de M E H R. Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal. Após, cumpra-se no que faltar a decisão de fl. 911. Brasília - DF, quarta-feira, 07/11/2018 às 14h11. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

2018.01.3.004396-5 - Perda/susp/restabelecimento do Poder Familiar - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: P.C.S.e.o.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: M.A.N.D.S.. Adv (s).: DF056772 - LUCIANO DE MACÊDO CARVALHO. PARTE OBJETO (ADOLESCENTE): A.N.S.. Adv (s).: (.). PARTE OBJETO (ADOLESCENTE): A.N.S.. Adv (s).: (.). DECISAO - Os requeridos foram pessoalmente citados, às fls. 85 e 130/131, mas não contestaram o pedido, conforme certidão de fl. 135. Assim, decreto a revelia dos requeridos, registrando que os seus efeitos não se aplicam integralmente ao presente caso, sendo mitigados, eis que o presente processo versa sobre direitos indisponíveis. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Brasília - DF, quinta-feira, 08/11/2018 às 16h03. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

2018.01.3.004763-8 - Perda/susp/restabelecimento do Poder Familiar - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: J.T.D.S.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PARTE OBJETO (CRIANÇA): L.G.T.D.S.. Adv (s).: (.). O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula em seu artigo 102, § 3º que "caso ainda não definida a paternidade, será deflagrado procedimento específico destinado à sua averiguação, conforme previsto pela Lei 8.560/92." Desse modo, o presente feito não é o procedimento adequado para investigação/reconhecimento da paternidade. Desse modo, determino o desentranhamento da petição 101/105, devendo o peticionante, caso queira, ajuzar ação autônoma. Intime-se o patrono para recolhimento da peça, no prazo de 05 dias. Noutro giro, renove-se a diligência de fl.89, no endereço fornecido à fl.97. Dê-se ciência. Brasília - DF, segunda-feira, 12/11/2018 às 14h17. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

JULGAMENTO

2018.01.3.001732-0 - Adocao - A: A.C.B.e.o.. Adv (s).: RJ187843 - IGOR JOSE DE ALMEIDA SOUZA. R: B.S.D.S.e.o.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. A: J.V.R.D.S.C.B.. Adv (s).: RJ187843 - IGOR JOSE DE ALMEIDA SOUZA. R: C.S.D.S.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PARTE OBJETO (CRIANÇA): G.D.S.D.S.S.. Adv (s).: (.). Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, resolvendo o processo, sem julgamento do mérito, fulcrado no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Cabo Frio/RJ solicitando que aplique, acompanhe, fiscalize e zele pelo cumprimento das medidas protetivas necessárias a assegurar a integridade dos direitos de GL A D S D S S, tendo em vista as atribuições do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Instrua-se com cópia de fls. 13/15, 36/37, 86/89, 123/125 e 129/136. Arquivem-se estes autos, após o trânsito em julgado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2018 às 13h07. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

2018.01.3.005192-8 - Autorizacao Judicial - A: S.V.D.S.A.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: S.G.D.A.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DISPOSITIVO Isso posto, confirmo a tutela antecipada, que supriu o consentimento paterno e autorizou a viagem requerida. Em consequência, resolvo o processo, com julgamento do mérito, fulcrado no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sextafeira, 19/10/2018 às 11h33. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

DESPACHO

2015.01.3.010578-7 - Cumprimento de Sentenca - A: L.M.D.L.. Adv (s).: DF006136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO. R: A.D.J.B.. Adv (s).: DF015265 - OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO. INTERESSADA: J.V.P.B.. Adv (s).: (.). INTERESSADA: M.T.P.B.. Adv (s).: (.). DESPACHO - Intime-se o exequente para tomar ciência do ofício de fl. 271. Brasília - DF, segunda-feira, 12/11/2018 às 16h38. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

2018.01.3.008455-3 - Autorizacao Judicial - A: J.V.M.e.o.. Adv (s).: DF042731 - RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA. R: N.H.. Adv (s).: DF042731 - RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA. A: E.S.P.. Adv (s).: DF042731 - RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA. PARTE OBJETO (CRIANÇA): R.V.S.. Adv (s).: (.). DESPACHO - Intimem-se os requerentes para demonstrar o interesse de agir, uma vez que ambos os genitores concordam com a viagem da criança. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2018 às 13h55. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.

2018.01.3.008776-2 - Adocao - A: P.R.D.e.o.. Adv (s).: DF017154 - MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA. R: N.H.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: E.D.R.D.. Adv (s).: DF017154 - MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA. PARTE OBJETO (CRIANÇA): A.K.A.. Adv (s).: (.). A: N.M.A.B.. Adv (s).: DF017154 - MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA. DESPACHO - Emende-se a inicial, atendendo-se, ao disposto no artigo 165, inciso V (declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança), do ECA, bem ainda para que sejam juntados os documentos indispensáveis à causa, elencados mesmo diploma legislativo, em seu artigo 197-A, incisos III (cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável), V (comprovante de renda), VI (atestado de sanidade física e mental), VII (certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça do DF e Federal) e VIII (certidões negativas de distribuição cível da Justiça do DF e Federal). Intime-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 12/11/2018 às 13h11. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.