Página 6235 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 20 de Novembro de 2018

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fixados em R$ 1.500,00, são de responsabilidade da reclamada. A reclamada comprovará o recolhimento, à conta vinculada em nome da reclamante, dos valores relativos ao FGTS com acréscimo de 40% na forma da fundamentação acima, e os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre a condenação, se e quando devidos, ficando autorizada a proceder à retenção dos valores devidos pela reclamante com relação a essas rubricas. Observe a Secretaria a expedição de alvarás judiciais para encaminhamento do seguro-desemprego e para liberação, em favor do reclamante, dos valores relativos ao FGTS, na forma da fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado e liquidação, exceto com relação à obrigação de fazer determinada, que deverá ser cumprida após o trânsito em julgado. Decisão publicada em Secretaria. Intimem-se as partes. Nada mais.

CRUZ ALTA, 20 de Novembro de 2018

Sentença

Processo Nº RTOrd-0020456-52.2017.5.04.0611

AUTOR HIORAN HANDERSON DA SILVA CORDEIRO

ADVOGADO CRISTIANE GEHLEN KLAUS(OAB: 73523/RS)

ADVOGADO IRINEU GEHLEN(OAB: 5821/RS)

ADVOGADO EUNICE KUREK GEHLEN(OAB: 26724/RS)

RÉU SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO RAFAEL REIS PROENCA(OAB: 49635/RS)

ADVOGADO PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA(OAB: 57360/RS)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO Claudia Moraes Diefenthaler(OAB: 71427/RS)

RÉU REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

Intimado (s)/Citado (s):

- HIORAN HANDERSON DA SILVA CORDEIRO

- OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc...

HIORAN HANDERSON DA SILVA CORDEIRO, em 15.05.2017, ajuíza ação trabalhista contra REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A., SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , sustentando ter sido admitido pela da reclamada REDE, em 01.04.2010, a qual foi sucedida pela reclamada SEREDE em 01.04.2016, e imotivadamente despedido em 18.10.2016, tendo prestado serviços na função de 'instalador II' em favor da reclamada OI. Postula, diante das razões das fls. 03/29, as seguintes reparações trabalhistas: reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas; diferenças salariais por desvio de função, limitadamente a maio de 2015, e reflexos em diversas parcelas, ou, sucessivamente, diferenças salariais para o piso salarial da função de 'cabista II'; acréscimo salarial por acúmulo de funções; diferenças salariais em razão do enquadramento na função 'multifuncional' a contar de maio de 2015; horas extras, inclusive laboradas em domingos e feriados esses, em dobro; intervalos intrajornada não fruídos integralmente, com acréscimo de 50%, quanto aos dias de semana, e de 100% quanto aos domingos e feriados laborados, e reflexos em diversas parcelas; adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total da remuneração; vale-alimentação relativo aos sábados, domingos e feriados trabalhados, bem como quanto aos dias com mais de três horas extras trabalhadas; diferenças de vale-alimentação com base no valor pago pela reclamada OI aos seus empregados; remuneração fixa pelo exercício da função de 'cabista II' no período de abril de 2012 a abril de 2015, bem como pelo exercício da função de 'técnico multifuncional' a partir de maio de 2015, ou, sucessivamente ao não reconhecimento do exercício da função de 'cabista', remuneração fixa pelo exercício da função de 'instalador' a contar de abril de 2015; prêmio-produção à razão de 1.000 UR's por mês; prêmio-produção à razão de 40 OS's por mês; prêmioprodução à razão de 140 'jumpers' de ADSL por mês; prêmioprodução à razão de 100 reparos mensais; prêmio-produção à razão de 40 limpezas de TP mensais; prêmio-produção à razão de 3 transmissões de LTR's por mês; diferenças de locação de veículo em razão das horas extras e horas laboradas em domingos e feriados; indenização pela desvalorização de veículo particular; reconhecimento da natureza salarial da locação do veículo e integração do respectivo valor ao salário mensal, com pagamento de 'todas as diferenças salariais e remuneratórias do período laborado'; valor relativo à locação de notebook a partir de maio de 2015; indenização por assédio moral; indenização por danos morais em razão de despedimento discriminatório; participação nos resultados; diferenças de repousos semanais remunerados decorrentes das horas extras, das horas laboradas em domingos e feriados, dos intervalos intrajornada, das diferenças salariais por desvio de função, enquadramento e acúmulo de funções, adicional de periculosidade e prêmios-produção, e reflexos em diversas parcelas e diferenças daí resultantes; integração, com reflexos, de