Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 21 de Novembro de 2018

Ata de Julgamento

ATA Nº 4.553 SESSÃO SOLENE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas, reuniu-se, em sessão solene, o egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob a presidência em substituição legal do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Maria Lós.

Estiveram presentes, ainda, os Excelentíssimos Senhores Juízes: Des. Dorival Renato Pavan (Membro Substituto), Abrão Razuk, Elizabete Anache, Alexandre Branco Pucci (Membro Substituto) e Marcos Nassar, Procurador Regional Eleitoral, tendo sido ainda composta a Mesa com as seguintes autoridades: Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Carlos Eduardo Xavier Marun, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil; Eduardo Riedel, Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, neste ato representando o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja; Julizar Barbosa Trindade, neste ato representando o Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Desembargador Divoncir Schreiner Maran; Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Ary Raghiant Neto, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que ingressaram no Plenário conforme anúncio nominal.

Ainda, encontravam-se presentes à solenidade diversas autoridades eclesiásticas, civis e militares, tais como Desembargadores, Juízes, Promotores, Advogados, Procuradores, Defensores, Senadores, Deputados, Conselheiros de Tribunal de Contas e da OAB/MS, além de Agentes Políticos, Reitor da UFMS, Delegado de Polícia, Tabelião, Policial Militar, amigos, familiares, servidores, dentre outras registradas pelo Cerimonial em lista de presença.

O Desembargador Presidente em substituição legal, cumprimentando a todos os presentes, declarou aberta a presente sessão solene de posse.

Procedeu-se, então, à cerimônia de posse, conforme os arts. 9º e 19, § 5º, do Regimento Interno desta Corte Resolução nº 170/1997, do Excelentíssimo Senhor Doutor DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA, como Membro Efetivo desta Corte Regional para o biênio 2018/2020, na Classe de Advogado, em vaga decorrente do término do segundo mandato da Dra. TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON, de acordo com o disposto nos arts. 120, § 1º, inciso III, e 121, § 2º, da Constituição Federal e, ainda, conforme os arts. , inciso III, e do Regimento Interno deste Tribunal, observando-se também a Resolução TSE nº 20.958/2001, e o art. 132, § 3º, do Código Civil, cargo para o qual foi nomeado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, em conformidade com o Decreto de 15.8.2018, editado nos termos do art. 84, caput, inciso XVI, da Constituição Federal, e publicado no DOU nº 158, Seção 2, pág. 1, de 16.8.2018, conforme Processo nº 08000.030709/2018-90, do Ministério da Justiça. Em nome da Corte, o Desembargador Presidente, nos termos do art. 10 do Regimento Interno, recebeu do empossado seu compromisso, nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR BEM E FIELMENTE OS DEVERES DO CARGO EM QUE ESTOU SENDO EMPOSSADO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS, declarando-o, a seguir, empossado. O presente termo, lido e achado conforme, foi devidamente assinado.

Então, o Desembargador Presidente convidou a Senhora ANTÔNIA BARBOSA DE SOUZA CASTRO, esposa do ilustre empossado, para entregar-lhe a toga.

Recebida a toga e ocupando o lugar que lhe compete, o ora empossado foi saudado pelo EXMO. SR. DR. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO, que proferiu as seguintes palavras: Querido amigo Daniel. Há pouquíssimo tempo, um outro querido amigo, daqueles poucos que carrego do lado esquerdo do peito, havia me dito que em breve me seria apresentado seu melhor amigo, quem ainda eu não conhecia, obviamente. E você me foi apresentado. E você, Dr. Daniel, de pronto se descortinou como você é. Leal aos amigos, prestativo, com uma juventude inovadora. O seu nome indicado a este Tribunal Regional trará e descortinará à Corte essa juventude responsável, de que precisamos para trazer dias melhores e inovações ao país. Seja você neste Tribunal Regional, dê o seu melhor e, tenho certeza, você nos engrandece a todos.

EXMO. SR. DR. ARY RAGHIANT NETO: É uma satisfação muito grande saudar o Dr. Daniel, que iniciou sua experiência jurídica em meu escritório, desde o terceiro dia de aula da faculdade de Direito. Demais, destaco uma circunstância muito favorável à consecução da missão desta Corte Regional na administração das eleições quando observo a experiência e vivência do Dr. Abrão Razuk e a juventude e vigor do Dr. Daniel. Sucesso Dr. Daniel nesta nova função constitucional de afirmar a legitimidade dos processos eleitorais em prol da consolidação da democracia e de uma representatividade política à altura do que representa este país.

EXMO. SR. DR. MARCOS NASSAR: Quero também registrar meus parabéns ao Dr. Daniel pela assunção na importante função de Juiz Membro deste Tribunal Regional. Desejar pleno êxito no trabalho nestes próximos dois anos e reafirmar que Vossa Excelência e todo este Tribunal podem contar com a atuação franca, leal e independente da Procuradoria Regional Eleitoral.

EXMO. SR. DR. TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO: Eu não me atreveria a fazer um discurso, Dr. Daniel, pois, nos dizeres do grande Mário Quintana, um discurso em homenagem é uma verdadeira surra às avessas: fica-se naquele estado horrível e sem palavras com que revidar. Este ato de posse é um ritual exigido constitucionalmente, que visa promover a alternância nos postos da Justiça Eleitoral, uma justiça que trabalha com a democracia e, por conta disso, não pode prescindir dessa alternância. O funcionamento da Justiça Eleitoral é muito interessante, a parte jurisdicional, a parte administrativa, a parte consultiva, e um traço de destaque é sua composição. O Tribunal Regional Eleitoral é composto de dois desembargadores, de dois juízes experientes na carreira da magistratura estadual, de um membro da Justiça Federal, de dois advogados denominados juristas, e mesmo sendo um Tribunal da União, tem forte participação da máquina estadual de Justiça. E o papel dos advogados, denominados juristas, nas Cortes Eleitorais é dos mais significativos. Esse requisito também decorre do art. 133 da Constituição, de que nós advogados somos imprescindíveis à administração da Justiça. E não raras vezes o eminente representante do colégio de advogados da OAB ajuizou isso, e cabe a nós, advogados integrantes das Cortes Eleitorais, dentre outras relevantes tarefas, uma tarefa primordial na ancoragem jurisprudencial, pois vem desse quinto qualificado pela advocacia também a importante tarefa de se fazer uma ponte para a oxigenação qualificada.