Página 1942 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Novembro de 2018

há saldo devedor, juntar cálculo discriminado e dar impulso à penhora, sob pena de presumir-se a satisfação da dívida, com a consequente extinção (CPC, art. 924, II); b) penhorado veículo, intime-se a parte exequente para em 15 dias optar entre a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou alienação em hasta pública.Caso frustradas todas aquelas tentativas acima, intime-se a parte exequente para dar impulso a novas diligência para a penhora de bens, em 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (CPC, art. 921, III; LEF art. 40).Deprequem-se os atos constritivos dos bens, sempre que necessário por se localizarem em outras comarcas.

ADV: RAFAEL BRÜGGEMANN (OAB 15449/SC), TALITA DE COL (OAB 36020/SC), JANICE BÖHNE LÜDTKE (OAB 45927/ SC)

Processo 0300784-92.2016.8.24.0067/00001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Autor: Itamar Schons - Réu: Daniela de Sordi Strapazzon - Em frustradas todas aquelas tentativas acima [Bacen Jud e RENAJUD] fica intimada a parte exequente para dar impulso a novas diligência para a penhora de bens, em 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (CPC, art. 921, III; LEF art. 40).

ADV: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), NATAN ROBERTO KICKOW (OAB 42317/SC)

Processo 0300949-42.2016.8.24.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Exequente: Frigorífico e Distribuidora de Carnes Magia Ltda - Executado: Vip Eventos e Produções Ltda - Me - Decide-se.Em atenção ao art. 319, § 1º, do CPC, que estabelece que o juízo coopere (CPC, art. ) com a parte na busca do paradeiro da contraparte:Ordeno ao Cartório a consulta junto aos sistemas auxiliares do paradeiro da parte demandada.Com o resultado, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para promover novo impulso à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Indicado novo endereço, cumpra se a decisão de citação pessoal.Intimem-se.Após, voltem conclusos.

ADV: DANIELI TRENTO GONSALES (OAB 23868/SC), SANDRA VEIT PILLATTI (OAB 22778/SC)

Processo 0301026-51.2016.8.24.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Rüdiger Multimarcas Ltda - Executado: Eduardo da Silva Lopes - Decide-se.A citação por hora certa somente tem vez quando houver suspeita de que o demandado se oculta (CPC, art. 252). Nos presente autos, ainda não restou tentada a citação por oficial de justiça, não havendo informação acerca da ocultação.Portanto, diante das várias tentativas infrutíferas: EExpeça-se mandado de citação, nos termos do despacho de fl. 21, com ordem de penhora e avaliação de bens da (s) parte (s) executada (s), tantos quantos necessários à garantia da dívida e dos honorários (observando-se no cumprimento do mandado a indicação de bens feita no item “e)” de fl. 5), no endereço indicado pelo exequente à fl. 63, por oficial de justiça, que, por sua vez, deve verificar se há suspeita de que o executado se esconde, procedendo então à citação por hora certa (CPC, art. 252 e seg.).Não efetuado o pagamento no prazo assinalado e infrutífera a penhora dos bens indicados, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do débito, acrescido dos honorários advocatícios de 10% e retornem conclusos para decisão.Intimem-se.

ADV: MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB 27335/SC), JANAINA FONTANA (OAB 36018/SC)

Processo 0301182-39.2016.8.24.0067/00001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Exequente: Genesi Chiés - Executado: Moacir João Dutra - Vistos etc.Intime-se a (s) parte (s) executada (s) (por seu advogado, se este incidente tiver sido impulsionado em menos de 1 ano do trânsito em julgado; pessoalmente, se decorrido mais de 1 ano ou tiver sido assistida pela Defensoria Pública; por edital, se assim se deu a citação e tenha ficado revel CPC, art. 513, I, II, IV e § 4º) para em 15 dias pagar o débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput).Adverte-se que, se o pagamento integral não for efetuado no prazo anterior, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios em mais 10% (CPC, art. 523, § 1º). E ainda que o pagamento seja parcial, tais acréscimos incidirão sobre a parcela restante (CPC, art. 523, § 2º).A (s) parte (s) executada (s) poderá(ão) apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora ou de nova intimação (CPC, art. 525) Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do débito, acrescido dos honorários advocatícios e da multa de 10%. Depois disso, retornem conclusos para decisão.

ADV: JORGE RONEI MENEGHETTI (OAB 35407/SC)

Processo 0301747-03.2016.8.24.0067 - Procedimento Comum -Indenização por Dano Moral - Requerente: Werne Informática Ltda Me - Deskinfo Informática - Requerente: Werne Informática Ltda Me - Deskinfo Informática - Requerente: Werne Tiago Schwertner -

Requerente: Werne Tiago Schwertner - Requerido: B2w Companhia Digital (Lojas Americanas) - Requerido: B2w Companhia Digital (Lojas Americanas) - Vistos etc.Dando impulso ao feito, verifico que intimado o procurador (fl. 123) dos valores depositados nos presentes autos, o prazo para manifestação passou em branco (fl. 130).Tais valores pertencem ao procurador da parte autora (CPF n. 443.682,329-68). Assim, determino:Proceda-se a intimação dessa parte para indicar conta bancária para receber os valores, no prazo de 15 dias (fica autorizada a busca de endereços, via sistemas auxiliares, se necessário). Indicada a conta, transfiram-se os valores.Frustrada a intimação, ou passado em branco o prazo, busquem-se aplicações financeiras em nome dessa parte junto ao bacenjud, transferindo os valores para lá.Falhando essa tentativa também, o valor será considerado coisa vaga. Nesse caso, abram-se novos autos para o procedimento de “coisas vagas”, do art. 746 do CPC e 1.233 a 1.237 do CC, transferindo-se os valores aqui depositados para lá. Naqueles novos autos, publique-se edital no órgão oficial e no átrio do fórum, dado o baixo valor, para que o titular dos valores ou eventuais interessados o reclamem, em 60 dias, sob as penas do art. 1.237 do CC.Transferidos os valores, arquivem-se estes autos.

ADV: RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB 19217/SC), DAIANE GARZLAFF (OAB 35245/SC), TATIANA GARZLAFF (OAB 28916/ SC), ANILSE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB 5685/SC), JULIO ANTONIO BOGETTI (OAB 11820/SC), GIOVANNA SLONGO SEIBEL (OAB 38942/SC), KATIA CILENE WICKERT (OAB 41398/SC)

Processo 0301874-38.2016.8.24.0067 - Procedimento Comum -Acidente de Trânsito - Autor: Zaire de Souza - Autor: Zaire de Souza

- Réu: Lucas Steinmetz - Réu: Lucas Steinmetz - Decide-se.De fato a parte ré deixou de ser intimada acerca do despacho de redesignação da audiência de fl. 129.Com efeito, a consulta da carta precatória no e-saj demonstra que a decisão vinculada para publicação, após o despacho de redesignação, foi, novamente, a primeva, o que também se verifica do Diário da Justiça Eletrônico n. 2862 (link: http://busca. tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diário/página?edicao=2862&cdCaderno =3&página=1495).Assim, expeça-se nova carta precatória à Comarca de Maravilha/SC, nos termos do despacho de fl. 110.Intimem-se.

ADV: GILSANDRO CRISTIANO TOMAZEL (OAB 36631/SC)

Processo 0301858-84.2016.8.24.0067/00001 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Exequente: Cacildo Aloísio Fritzen

- Executado: Airton Dambrós - Vistos etc..I - Da indicação de bem móvel:Inexiste nos autos, provas de que a motocicleta indicada seja de fato de propriedade da parte executada, o que impede que a penhora recaia sobre o bem indicado. Então, por ora, indefiro o pedido.II - Do pedido de utilização dos sistemas auxiliares:Considerando a ordem de preferência legal do art. 835 (dinheiro, automóveis, etc.) e os princípios da economia processual e celeridade, que implicam o uso de meios mais efetivos e menos custosos de busca de bens penhoráveis:Ordenase a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora