Página 547 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Novembro de 2018

Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 11 meses

para a propositura da presente ação, sob pena de extinção.

ADV: CÉSAR AUGUSTO ZANNINO DOS SANTOS (OAB 36887/CE) - Processo 0009854-51.2018.8.06.0064 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Jose Claudio Menezes Martins - Diante do exposto, tendo em vista a ação de usucapião versar sobre direitos reais imobiliários e a necessidade de promover a citação de todos os confinantes do imóvel usucapiendo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo para tanto: a) juntar nos autos outorga uxória de seu cônjuge, a fim de regularizar o presente feito; b) qualificar e indicar o endereço completo de todos os confinantes; c) informar o seu endereço eletrônico; d) comprovar a hipossuficiência de recursos alegada, nos termos do art. , LXXIV da CF, ou recolher as custas processuais devidas.

ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) - Processo 0041603-28.2014.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Ante o exposto, recebo e conheço dos embargos de declaração, para julgá-los improcedentes. Intime-se, inclusive observando a interrupção do prazo para fins de eventual recurso.

ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/ CE) - Processo 0041952-94.2015.8.06.0064 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Aymore Credito -Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, a parte autora deve indicar o local em que o bem se encontra, em 15 (quinze) dias, ou exercer a faculdade prevista no art. do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito por ausência de condição de prosseguibilidade.

ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) - Processo 0042277-69.2015.8.06.0064 - Busca e Apreensão -Liminar - REQUERENTE: Banco Honda S.a - Ante o exposto, extingo o processo sem resolver o mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE) - Processo 0058244-23.2016.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERIDO: Ezequiel Oliveira Feitosa - Diante do exposto, reconheço a ineficácia das peças apresentadas (contestação e embargos declaratórios). Intime-se o advogado que subscreveu tais peças. Após, arquivemse os autos.

ADV: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA (OAB 25680/CE), ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314-A/SP) - Processo 0062532-77.2017.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Jose Valdenor Barros - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração da petição de fls. 85/86, juntar procuração judicial e/ou substabelecimento válido, conferindo poderes o advogado subscritor desta (Dr. Fernando Campos Varnieri). Intime-se a parte ré para falar sobre o pedido de desistência no prazo de 10 dias.

ADV: TEREZINHA DA COSTA LIMA (OAB 27284-0/CE) - Processo 0063409-17.2017.8.06.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Adria Luciana Moura Abreu - Ante o exposto, com amparo no art. 109 da Lei 6.015/73, julgo procedente a ação, acolhendo o pedido contido na inicial para que seja retificado o assento de óbito de Raimundo Abreu dos Santos, falecido em 04/03/2017, devendo ser modificado o seu estado civil de viúvo para solteiro. O oficial da serventia competente deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea b da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. Expeça-se o competente mandado de retificação de registro. Sem condenação em custas e honorários, haja vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Imediato trânsito em julgado por ausência de sucumbência da parte autora e do MP. Cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 37139A/ CE), ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP) - Processo 0063717-53.2017.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência manifestada nos autos. Tendo em vista a homologação do pedido de desistência, recolha-se o mandado de busca e apreensão já expedido. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (OAB 10587/CE) - Processo 0064288-24.2017.8.06.0064 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQUENTE: Primordial Investimentos, Participaçoes e Negocios Ltda - Do exposto, suspendo o feito na forma do art. 921, I c/c 313, V, a, ambos do CPC. Intimem-se.

ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ (OAB 26501A/CE), ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 30766A/CE), ADV: TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO (OAB 25295/CE), ADV: GABRIELA MOTA MELO (OAB 26366/ CE) - Processo 0064346-61.2016.8.06.0064 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, indefiro o pedido de substituição, deferindo o pedido de assistência litisconsorcial, nos termos do art. 109, § 2º, do CPC. Proceda-se às mudanças necessárias na capa e sistema processuais para fazer constar no polo ativo, também, como litisconsorte ativo a parte: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Intimem-se a parte autora e a listisconsorte ativa para, no prazo de 10 dias, indicarem o local em que o bem pode ser encontrado para ser apreendido ou exercer a faculdade prevista no art. do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito por ausência de condição de prosseguibilidade.

ADV: FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE) - Processo 0064565-74.2016.8.06.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: Osmarina Uchoa da Costa - Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, com amparo no art. 109 da Lei 6.015/73, julgo procedente a ação, acolhendo o pedido contido na inicial para que seja lavrado o assento de óbito de Maria de Jesus Magalhães Uchoa, falecida em 03/07/2016, com demais dados nas fls. 25/27 dos autos, que deve seguir em anexo, conforme o art. 80, da Lei 6.015/73. O assento de óbito deve ser realizado em Cartório de Registro Civil localizado nesta cidade, diante do local da residência do de cujus e do domicílio da parte requerente (art. 77 da Lei 6.105/73, com redação dada pela Lei nº 13.484 de 2017). O oficial deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea b da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Imediato trânsito em julgado por ausência de interesse recursal. Expeça-se mandado de registro de óbito. Cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314A/CE) - Processo 0064689-23.2017.8.06.0064 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - Conforme Portaria nº 03/2017, do MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, publicada no Diário da Justiça em 14/08/17, por ato ordinatório, fica a parte exequente intimada, por seu (ua) advogado (a), para comprovar o recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.