Página 154 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2018

Diário Oficial da União
há 4 meses

§ 1º Os limites máximos de ruído de passagem estabelecidos na Etapa 1 passam a vigorar a partir do início da Fase PROCONVE P8, para todos os modelos de veículos.

§ 2º Os limites máximos de ruído de passagem estabelecidos na Etapa 2 passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027, para novos modelos de veículos, e a partir de 1º de janeiro de 2028 para todos os modelos de veículos da Fase PROCONVE P8.

§ 3º Os limites máximos de ruído de passagem estabelecidos na Etapa 3 passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2032, para novos modelos de veículos, e a partir de 1º de janeiro de 2033, para todos os modelos de veículos da Fase PROCONVE P8.

§ 4º A determinação de ruído de passagem dos veículos deverá ser feita conforme método prescrito pela Norma ISO 362-1:2015 (Measurement of noise emitted by accelerating road vehicles - Engineering method - Part 1: M and N categories) ou suas sucedâneas até que sejam publicados procedimentos nacionais equivalentes, pelo Ibama ou por norma técnica brasileira por ele referenciada.

§ 5º É facultado o atendimento antecipado aos limites de emissão de ruído previsto neste artigo com o respectivo registro na LCVM.

§ 6º A caracterização de veículo fora-de-estrada previsto na Tabela 4 seguirá os critérios adotados pela Diretiva 2007/46/EC ou norma técnica brasileira referenciada pelo Ibama.

Art. 18. Fica estabelecido para a Fase PROCONVE P8 o limite máximo de emissão de ruído de descarga do compressor em 72 dB (A), a ser medido conforme procedimento estabelecido no Anexo 5 do Regulamento UN ECE R51.03, das Nações Unidas, ou até que sejam publicados procedimentos nacionais equivalentes, pelo Ibama ou por norma técnica brasileira por ele referenciada.

Art. 19. Fica estabelecida, a partir de 1º de janeiro de 2022, a obrigatoriedade do fabricante e/ou importador declararem no Sistema de Informações e Serviços -INFOSERV, os valores típicos da emissão de ruído pelo sistema de arrefecimento de ônibus urbanos, conforme procedimento a ser definido pelo Ibama até 1º de janeiro de 2021.

Parágrafo único. Com base nos valores obtidos, o Ibama analisará a necessidade de controlar ruído por sistema de arrefecimento dos ônibus.

Art. 20. Ficam vedadas, para os veículos na Fase PROCONVE P8, a introdução, alteração, operação ou ajuste de qualquer dispositivo mecânico, elétrico, térmico, eletrônico ou de outra natureza, não previstos no Regulamento UN ECE R51.03, das Nações Unidas, com a finalidade específica de atender aos requisitos de ruído desta Resolução, se o dispositivo não puder operar nas condições normais de uso.

CAPÍTULO X

DA MEDIÇÃO DA OPACIDADE PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO

Art. 21. Para efeitos de fiscalização em campo e inspeção de veículos em uso da Fase PROCONVE P8, o limite máximo de opacidade em aceleração livre para os veículos pesados equipados com motor do Ciclo Diesel, é de 0,4m-1, em qualquer altitude.

CAPÍTULO XI

DOS RELATÓRIOS DE VALORES DE EMISSÃO DA PRODUÇÃO - RVEP

Art. 22. Para efeito de atendimento das exigências previstas na Resolução CONAMA nº 299/2001, para apresentar Relatório de Valores de Emissão da Produção -RVEP dos motores da Fase PROCONVE P8, o fabricante e/ou importador deverão realizar os ensaios conforme o ciclo dinamométrico WHSC e utilizar o óleo lubrificante recomendado para uso normal do veículo.

§ 1º A quantidade de motores ensaiados deverá ser igual ou superior a 0,3% da produção semestral, com número mínimo de 3 (três) motores/semestre.

§ 2º Na execução dos ensaios para elaboração do RVEP será permitido o uso de um mesmo sistema de pós-tratamento das emissões para o conjunto de motores de mesma família ou sistema "escravo".

CAPÍTULO XII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23. O veículo leve comercial com 3,500 < PBT < 3,856 toneladas, cujo motor deriva de motor mestre homologado para veículo pesado, pode, alternativamente, atender os limites da Fase PROCONVE P8, desde que previamente justificado e autorizado pelo Ibama.

Art. 24. Os fabricantes e/ou importadores de veículos com motores equipados com sistema de recirculação de gases de escapamento - EGR devem demonstrar que esse sistema opera adequadamente em altitudes de pelo menos 1.000 metros.

Art. 25. Os veículos dotados de sistemas de propulsão alternativos ou que utilizem combustíveis não previstos nesta Resolução podem ser dispensados parcialmente das exigências determinadas neste regulamento, mediante decisão motivada e exclusiva do Ibama, por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser revalidada.

Art. 26. Todos os documentos e informações apresentados pelo fabricante e/ou importador na homologação do veículo ou motor deverão refletir as características do veículo ou motor a ser comercializado.

Art. 27. O fabricante e/ou importador deverão comercializar em território nacional somente veículos que estejam de acordo com a configuração homologada.

Art. 28. O fabricante e/ou importador comunicarão ao Ibama, por meio do sistema INFOSERV, as alterações nos componentes constantes do processo de homologação, inclusive na versão do programa da Central Eletrônica do Veículo - ECU, que não alterem os níveis de emissões, podendo o Ibama exigir nova homologação.

Art. 29. Todas as despesas decorrentes das ações dessa Resolução, tais como de ensaios, de inspeções e auditorias, de recolhimentos, de reparos, administrativas, de transporte do produto ou de pessoal envolvido, locação de laboratórios e pistas de ensaios serão assumidas exclusivamente pelo fabricante ou seu importador representante, ou, na sua inexistência, pelo importador responsável pelo lote de veículos ou motores.

Art. 30. Nos casos de realização dos programas de reparo (recall) decorrentes de infração a esta Resolução, caberá ao fabricante e/ou importador:

I- dar publicidade à população dos fatos e dos veículos afetados, seguindo os critérios estabelecidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC;

II- apresentar plano de reparo da frota dos veículos afetados, dentro do prazo acordado com o Ibama para execução dos trabalhos de correção;

III- convocar os proprietários para apresentarem os veículos para a realização do reparo; e

IV - reparar os veículos de acordo com o plano aprovado pelo Ibama.

Parágrafo único. As despesas decorrentes dessas ações serão de responsabilidade exclusiva do fabricante e/ou importador.

Art. 31. Os veículos abrangidos nesta Resolução deverão ser equipados com dispositivo que desliga o motor automaticamente após 5 minutos de funcionamento na condição de marcha lenta e veículo parado.

Parágrafo único. O dispositivo de desligamento automático do motor poderá ser desativado em condições excepcionais, quando o funcionamento do motor com o veículo na condição parado for essencial para o funcionamento de equipamento como, mas não limitado, bomba hidráulica para acionamento de implementos ou sistema de refrigeração de carga.

Art. 32. Os dados e informações constantes dos processos de homologação de veículos pesados e controles posteriores determinados por esta Resolução devem ser disponibilizados, pelo Ibama, ao público em formato eletrônico aberto e interoperável na rede mundial de computadores, nos termos da Lei nº 12.527/2011, do Decreto n 7724/2012 e do Decreto nº 8777/2016.

Art. 33. O Ibama deverá adequar o sistema de homologação com antecedência necessária ao início da Fase PROCONVE P8, de modo a permitir sua utilização para essa fase.

Art. 34. Os veículos que atendam à Fase PROCONVE P8 ficam dispensados do atendimento das exigências da Resolução CONAMA nº 16/1995.

Art. 35. O descumprimento das disposições desta Resolução sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação específica.

Art. 36. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU MENDES DO CARMO

Anexo

Tabela 1 - Limites máximos de emissão de poluentes para veículos pesados de uso rodoviário, da Fase PROCONVE P8

P8




. Ciclo
(mg/kWh) 

CO
(mg/kWh) 

(¹)
THC 

NMHC(²) (mg/kWh)
(mg/kWh) 

(²)
CH4
(mg/kWh) 

NOx
ppm 

NH3(³)
Massa
(mg/kWh) 

MP
Número #/kWh 

NP 

(¹)
. WHSC 

1.500 

130 



400 

10 

10 

¹¹
8,0 x 10 

(¹)
. WHTC 

4.000 

160 



460 

10 

10 

¹¹
6,0 x 10 

(¹)
. WHTC 

4.000 


160 

500 

460 

10 

10 


. OCE
(¹)
(WNTE) 

2.000 

220 



600 


16 


. CR/ISC 

6.000 

240 

240 

750 

690 




(1) Aplicável a motores de ignição por compressão

(2) Aplicável a motores de ignição por centelha

(3) Aplicável em veículos equipados com sistemas de pós-tratamento com agentes redutores ou veículos abastecidos a gás.

Tabela 2 - Fatores multiplicativos de Deterioração Tabelados para veículos pesados de uso rodoviário, da Fase PROCONVE P8




. Ciclo 

CO 

(¹)
THC 

(²)
NMHC 

(²)
CH4 

NOx 

NH
?
(massa) 

MP
(número) 

NP 

. WHSC / WHTC 

1,3 

1,3 

1,4 

1,4 

1,15 

1,0 

1,05 

1,0 

(1) Aplicável a motores de ignição por compressão

(2) Aplicável a motores de ignição por centelha

Tabela 3 - Limites OBD para veículos pesados de uso rodoviário, da Fase PROCONVE P8





(¹)
IUPRs 

MP 

NOx
(NOx) 

CDmin do reagente
(²)
para 

Diferença de consumo de
(³)
reagente 

Mau funcionamento dos injetores de
combustível 

. Unidade 
  
mg/kWh 

mg/kWh 

mg/kWh 

  

          
Aprovação do agente homologador 

. A partir do início da Fase PROCONVE P8
para todos os veículos pesados 

³ 0,1 

25 

1.200 

460 

50 

Controlar 

(1) IUPRs - Índices de desempenho em uso

(2) Limite de NOx em função da concentração de ARLA-32

(3) Diferença percentual entre o consumo médio de reagente e o consumo médio de reagente exigido pelo sistema

Tabela 4 - Limites de emissão de ruído, em dB (A), para veículos pesados de uso rodoviário, da Fase PROCONVE P8


  
Categoria 

Etapa 1 

Etapa 2 

Etapa 3 

. Veículos de pelo menos 4 rodas destinados ao transporte de
passageiros 

M2
Pn 

3,856t < PBT £ 5t
£ 135kW 

75 

73 

72 


Pn 

3,856t > 135kW 

75 

74 

72 


M3 

PBT > 5t Pn £ 150kW 

76 

74 

73 

  
PBT > 5t 150kW < Pn £ 250kW 

78 

77 

76 

  
PBT > 5t Pn > 250kW 

80 

78 

77 

. Veículos de pelo menos 4 rodas destinados ao transporte de
mercadorias 

N2
Pn 

3,856T < PBT £ 12t
£135kW 

77 

75 

74 


Pn 

3,856t < PBT £ 12t
£ 135kW 

78 

76 

75 


N3
Pn 

PBT > 12t
£ 150kW 

79 

77 

76 

  
PBT > 12t 150kW < Pn £ 250kW 

81 

79 

77 


Pn 

PBT > 12t
> 250kW 

82 

81 

79