Página 12427 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Novembro de 2018

Sem razão, entretanto, a reclamada.

A partir da análise das atividades laborativas do reclamante, da vistoria do meio ambiente de trabalho e dos EPI's utilizados, o perito concluiu que o reclamante, no desempenho de sua função de Aprendiz Mecânico, esteve exposto à insalubridade em grau máximo pela exposição habitual a agentes químicos, conforme parâmetros da NR-15:

As atividades exercidas pelo Reclamante, na função de Jovem Aprendiz e Mecânico I, SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES, no grau máximo (40%), pela exposição habitual aos AGENTES QUÍMICOS descritos no item 7.3.4 (HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Insalubridade de Grau Máximo - "Pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos").

(fl. 318)

Em vistoria no local de trabalho, o perito relatou que o reclamante pintava a cabine e carrocerias dos caminhões, com utilização de revólver, tinta esmalte e thiner para diluir, em cerca de 2 ou 3 dias por semana. Consignou, ainda, que "Não houve divergências nas informações prestadas pelo Reclamante" (fl. 312).

Embora a reclamada insista que entregou os EPI's necessários para a neutralização da insalubridade, após a análise do ambiente de trabalho e das fichas de entrega apresentadas em defesa, o perito concluiu que o reclamante não estava protegido:

O Reclamante informou que recebeu os seguintes EPI´s: Luvas de vaqueta, uniforme (calça e camisa de manga longa), botinas, capacete, óculos, creme de proteção 02 (durava 20 dias).

- Esta informação de EPI's utilizados encontra-se na ficha de controle de entrega de EPI nas fls. Id. nº 5b5a0db - Pág. 1, 2onde comprova que o Reclamante recebeu os Equipamentos de Proteção Individual.

- Há comprovação de fornecimento de 02 cremes de proteção para as mãos contra agentes químicos todos com o CA 9611,lembrando que o reclamante trabalhou no período de 07/10/2013 a 02/03/2015.

- Portanto, não há uma sequência habitual de entrega de EPI's e fiscalização quanto ao uso dos mesmos na função exercida pelo reclamante.

Os EPI's apresentam Certificado de Aprovação (CA) indicado na ficha de controle de entrega de equipamentos de proteção individual.

(fls. 312/313, grifo nosso).

Frisa-se que a análise de adequação, validade, frequência de substituição e eficiência dos EPI's, conforme seu cadastro de aprovação e agentes insalubres existentes no ambiente de trabalho, é técnica, sendo que a reclamada não trouxe elementos técnicos aos autos que pudessem infirmar a conclusão pericial.

Assim, o reclamante tem direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, durante toda a relação de emprego, e cabe à reclamada, sucumbente na pretensão do objeto da perícia, o pagamento dos honorários periciais.

Por fim, restou comprovado que a reclamada expôs o reclamante, admitido com 16 anos de idade (fl. 23), à insalubridade em grau máximo, em razão de contato com agentes químicos, em desrespeito ao disposto no artigo , XXXIII, da CF de 1988 e no artigo 67 do ECA, que vedam o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Trata-se de prática que viola direito fundamental de proteção à saúde e à dignidade dos empregados adolescentes que não pode passar desapercebida por este Regional.

Assim, considerando o risco à saúde dos adolescentes em razão do contato com agentes químicos no ambiente de trabalho da reclamada, em especial com hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, na pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos, determino a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho para que tomem as medidas que entenderem cabíveis.