Página 4380 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2018

PIMENTA (OAB 226496/SP)

Processo 1001178-85.2018.8.26.0470 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Maria de Almeida -Ante o exposto, DEFIRO a expedição de ALVARÁ, com prazo de 90 dias, autorizando Sonia Maria de Almeida, RG 4.804.495-7, CPF 100.973.518-73 a proceder ao levantamento dos valores existentes referente a RESÍDUO DE APOSENTADORIA junto à São Paulo Previdência SPPREV/Secretaria da Fazenda do Estado em nome de Darci Soares de Almeida. Ausente, outrossim, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Saliento que a presente deverá ser acompanhada dos documentos necessários ao cumprimento desta ordem, de acordo com as orientações e exigências da instituição detentora dos valores em depósito. Esta sentença-alvará deverá ser impressa via SAJ e levada a cumprimento no destino pela própria interessada. P.I.C. e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: JOSE RICARDO DE ALMEIDA (OAB 266433/ SP)

Processo 1001337-62.2017.8.26.0470 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Sérgio Serafim dos Santos - Vistos. A parte autora não sanou o defeito da petição inicial como lhe fora determinado no prazo concedido, pelo que resta inviabilizado o prosseguimento do feito. Sem a juntada das cópias das principais peças da ação executiva não é possível a continuação do feito. Logo, solução outra não resta senão o indeferimento da inicial por inábil a dar início à relação jurídica processual. POSTO ISSO, com fundamento no art. 321, § único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, I do mesmo Código. Eventuais custas em aberto pela parte autora. P.R.I.C. - ADV: ALAN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293764/SP)

Processo 1001338-81.2016.8.26.0470 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - REGISTROS PÚBLICOS - Abraão Camilo - A parte autora deixou de praticar ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 dias. Intimada pessoalmente quedou-se inerte Decido. A autora intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, não o fez, deixando de praticar ato que lhe competia e abandonando o processo por mais de 30 dias. Impõe-se a extinção. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil . PRI e após, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 73175/SP)

Processo 1001385-21.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jacques Gassmann Imóveis S/s Ltda. - Me - Nessa ação que Jacques Gassmann Imóveis S/s Ltda. - Me move contra Antonio Cardoso e outro, o autor externou desejo de desistir da demanda, eis que o réu cumpriu com a obrigação, conforme petição retro, assim, homologo a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com fundamento no art. 485, VIII, do CÓD. sequência, a liminar. Condeno o autor as custas processuais já adiantadas. Deixo de condenar a honorários de sucumbência, ante a ausência de postulação pela parte contrária. Sem interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Certifique-se e arquive-se. - ADV: JACQUES GASSMANN JUNIOR (OAB 83944/SP)

Processo 1001455-38.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Arrendamento Rural - Paulo Paes de Camargo - Vistos. A parte autora não sanou o defeito da petição inicial como lhe fora determinado no prazo concedido, pelo que resta inviabilizado o prosseguimento do feito. Sem a especificação do pedido e estimativa do valor pretendido a titulo de danos, bem como, a juntada de documentos para análise da gratuidade, não é possível a continuação do feito. Logo, solução outra não resta senão o indeferimento da inicial por inábil a dar início à relação jurídica processual. POSTO ISSO, com fundamento no art. 321, § único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, I do mesmo Código. Eventuais custas em aberto pela parte autora. P.R.I.C. - ADV: PEDRO ALVES FERREIRA (OAB 263490/SP)

Processo 1001529-29.2016.8.26.0470 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 90/92, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, o que faço com base no artigo 487, III, b, do C.P.C. Não há bloqueio de veículos nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação. R.P.I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1297/2018

Processo 0004484-16.2017.8.26.0470 (processo principal 1001527-59.2016.8.26.0470) - Cumprimento de sentença -Alimentos - A.M.A.A. - Vistos. Homologo a desistência manifestada às fls.18, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, ao arquivo. R.P.I. - ADV: WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP)

Processo 1000421-28.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.B. - Vistos. Consigno que a parte autora deixou transcorrer o prazo para especificar as provas que pretendia produzir e que o requerido tornou-se revel. Assim, entendendo este julgador pela desnecessidade de novas provas, declaro encerrada a instrução. Em se tratando de causa que envolve interesse de incapaz, é obrigatória a intervenção do representante do Parquet no processo, sob pena de nulidade (artigo 178, inciso II do CPC). ABRA-SE VISTA ao Ministério Público para que emita seu parecer final. Após, TORNEM os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CLAUDIA HIGINA DE MEIRA (OAB 326472/SP)

Processo 1000536-15.2018.8.26.0470 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.S.B. - Ante o exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E A PARTILHA DE BENS dos requerentes, que será(ão) regido (s) pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/05. O (A) requerente voltará a usar o nome de solteira L. M. DA S.. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO e deverá ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais de BOFETE, MATRÍCULA nº 118935 01 55 2011 2 00015 164 0001174 68, acompanhada da certidão de trânsito em julgado. Custas ex lege. Sem honorários ante a consensualidade do pedido. Fica homologada a desistência do prazo recursal (se requerida), certificando-se o trânsito em julgado e expedindo-se o necessário. Havendo profissional (is) indicado (s) pelo Convênio DPE/ OAB-SP, expeça (m)-se certidão (ões) de honorário (s), estes arbitrados em 100% do valor constante da tabela vigente, devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do RGI. P.R.I.C. e, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: PATRICIA LEMOS DE PAULA MARINHO (OAB 331922/SP)

Processo 1000618-46.2018.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Gabriel Rodrigues Sotero de Arruda - Ariovaldo Reis de Arruda - Manifeste-se a parte autora sobre os recibos de