Página 4381 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Novembro de 2018

pagamentos de fls. 63/66, no prazo de 10 dias - ADV: WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP), VANESSA DE CÁSSIA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 416194/SP)

Processo 1000785-63.2018.8.26.0470 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.O. - Manifeste-se a parte autora sobre Carta Precatória juntada, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Decorrido o prazo de 30 dias, será a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO BATISTA BUENO (OAB 86471/SP)

Processo 1000864-42.2018.8.26.0470 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.S.C. - Defiro o beneficio da justiça gratuita ao autor. Anote-se. E. M. D. S. C. nos autos da ação de Divórcio Litigioso ajuizada contra C. E. C., o autor peticionou requerendo a extinção (fl. 22), que HOMOLOGO para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando-se que a desistência da ação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do C.P.C., certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP)

Processo 1000960-57.2018.8.26.0470 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - G.K.O.S. - Ciência à parte requerente da expedição de carta precatória, a qual deverá ser impressa pelo site do TJSP; bem como para providenciar as cópias necessárias para instrução e comprovar a distribuição da referida precatória, no prazo de 10 dias. Ciência ainda de que a mesma sujeitar-se-à ao peticionamento eletrônico obrigatório, INCLUSIVE para defensores constituídos e defensores dativos/ nomeados, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP)

Processo 1001090-47.2018.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.M.S. - Ciência à parte requerente da expedição de carta precatória, a qual deverá ser impressa pelo site do TJSP; bem como para providenciar as cópias necessárias para instrução e comprovar a distribuição da referida precatória, no prazo de 10 dias. Ciência ainda de que a mesma sujeitarse-à ao peticionamento eletrônico obrigatório, INCLUSIVE para defensores constituídos e defensores dativos/nomeados, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP)

Processo 1001236-25.2017.8.26.0470 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Benedito Máximo - Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC, INTIME-SE, pessoalmente, a parte requerente, por carta ou mandado, para em cinco (05) dias, dar regular andamento ao feito requerendo o quê de direito, providenciando as primeiras declarações, nos termos da decisão de fls. 15, sob pena de extinção e arquivamento do processo. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA-MANDADO DE INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE NOS TERMOS DA LEI. Int. - ADV: JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP)

Processo 1001372-22.2017.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.M.A.A. e outro - L.A.A. - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de pagamento da verba executada. Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente, presumindo-se a satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP), WILLIAM ROBERTO VALLERINE (OAB 241560/SP)

Processo 1001629-47.2017.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.A. - Ciência à parte requerente da expedição de carta precatória, a qual deverá ser impressa pelo site do TJSP; bem como para providenciar as cópias necessárias para instrução e comprovar a distribuição da referida precatória, no prazo de 10 dias. Ciência ainda de que a mesma sujeitarse-à ao peticionamento eletrônico obrigatório, INCLUSIVE para defensores constituídos e defensores dativos/nomeados, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: ALAN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293764/SP)

Processo 1001634-69.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A. - Vistos. I. Primeiramente, o requerente juntou cópia da CTPS a fls. 14/16, bem como Declaração de Hipossuficiência a fls. 20, razão pela qual DEFIRO os benefícios da justiça gratuita requerido na peça exordial, na forma do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, anote-se a informação junto ao sistema informatizado SAJ-PG5. II. INDEFIRO a liminar pleiteada a fls. 55/57, uma vez que não há amparo legal para sua concessão. Em que pese a alegação do fumus boni iuris e do periculum in mora, verifico que o artigo 47, § 7º, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a adoção é constituída por sentença judicial transitada em julgado, sendo, assim, impossível sua concessão mediante decisão exarada em juízo de cognição sumária. III. Não é o caso de indeferimento da inicial em relação à menor N. P. R. A., como requerido pelo Ministério Público a fls. 54, uma vez que o a multiparentalidade já foi admitida pelo STF em decisão com repercussão geral (Tema 622). IV. CITE-SE as requeridas para, querendo, contestem a presente demanda. Com relação ao requerido M.A. de S.A., uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, DETERMINO que a serventia proceda à pesquisa no sistema Infojud, a fim de localizar seu atual paredeiro. Resultando frutífera a pesquisa, cite-se no endereço encontrado. Após o prazo legal, contestada ou não, tornem os autos conclusos para que seja analisada a viabilidade de audiência para oitiva judicial dos envolvidos. Cumpra-se. Porangaba, 21 de novembro de 2018. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1298/2018

Processo 0003791-95.2018.8.26.0470 (processo principal 1000648-18.2017.8.26.0470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Irene Aparecida Barros Bueno - Ante a concordância do executado a fl. 31, HOMOLOGO o cálculo de fls. 4 e fixo o valor da execução em R$ 29.100,39, sendo R$ 26.498,26 à titulo do valor principal e R$ 2.602,13 à título de honorários advocatícios. Expeça-se o ofício requisitório. - ADV: APARECIDA JESUS DA COSTA (OAB 104602/SP)

Processo 0004497-15.2017.8.26.0470 (processo principal 0001718-92.2014.8.26.0470) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - REALMIX AGREGADOS DE MATERIAIS LTDA - Vistos. A parte autora não sanou o defeito da petição inicial como lhe fora determinado no prazo concedido, pelo que resta inviabilizado o prosseguimento do feito. Sem a juntada da certidão de trânsito em julgado da sentença e do recolhimento da taxa de citação, não é possível a continuação do feito. Logo, solução outra não resta senão o indeferimento da inicial por inábil a dar início à relação jurídica processual. POSTO ISSO, com fundamento no art. 321, § único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 485, I do mesmo Código. Eventuais custas em aberto pela parte autora. P.R.I.C. -ADV: ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP)

Processo 1000980-82.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Odebe Pacheco - As preliminares arguidas em contestação serão analisadas por ocasião da prolação de sentença. Partes legítimas e regularmente representadas. Inexistem nulidades a serem sanadas. DOU O FEITO por saneado. DEFIRO a realização de perícia médica,