Página 241 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

Diário Oficial da União
há 11 meses

. DIORG Tempo de tramitação dos PAS em primeira instância Tramitação do PAS em primeira instância em, no máximo, 3,2 Eficiência

anos

. DISOL Índice de monitoramento de solvência do mercado supervisionado Analisar a solvência de 100% das empresas do mercado Eficácia

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS




. Unidade de avaliação 

Indicador 

Meta 

Dimensão do desempenho 

. CGCOF 

Índice de conformidade das fiscalizações de conduta 

Realizar, no mínimo, 70% das fiscalizações planejadas para empresas de nível 1 de
supervisão contínua 

Execução 

. CGCOM 

Número de relatórios de monitoramento de conduta de mercado 

Elaborar, no mínimo, 5 relatórios no período 

Execução 

. CGEAF 

Índice de chamados solucionados pela COSEP em até 72 horas 

Solucionar, pelo menos, 80% dos chamados em até 72 horas 

Eficiência 

. CGEAF 

Índice de instrução da folha de pagamento 

Executar a realização contábil da folha de pagamento em, no máximo, 6 dias úteis 

Eficiência 

. CGETI 

Índice de solução de chamados pela CGETI 

Solucionar, pelo menos, 80% dos chamados em prazo inferior ao SLA 

Eficiência 

. CGFIP 

Índice de fiscalização prudencial sem atraso de cronograma 

Executar, sem atraso nas entregas, no mínimo, 75% das ações de supervisão previstas no
Plano de Gerenciamento de Fiscalizações da CGFIP 

Eficiência 

. CGJUL 

Quantidade de análises e estudos realizados, relacionados 

Realizar, no mínimo, 195 análises/estudos mensais 

Execução 


aos processos administrativos sancionadores 
    

. CGMOP 

Índice acumulado das análises das provisões técnicas do mercado
supervisionado 

Analisar as provisões técnicas de 100% das empresas do mercado supervisionado 

Eficiência 

. CGRAL 

Índice de análise dos atos societários 

Analisar, pelo menos, 90% dos processos administrativos de atos 

Execução 

  
societários submetidos para análise da unidade no período 
  

. GABIN 

Índice de tempestividade na apresentação do Relatório 

Apresentar, no mínimo, 75% dos Relatórios Mensais de 

Eficiência 


Mensal de Acompanhamento de Propostas Legislativas 

Acompanhamento de Propostas Legislativas até o 5º dia útil do mês subsequente 
  

. SEGER 

Índice de desempenho na disponibilização de relatórios estatísticos
produzidos pela COGET 

Índice de desempenho de, no mínimo, 90%, ou seja, registrar, no máximo, 10% de atraso
médio em relação aos prazos estipulados para divulgação 

Eficiência 

. SEGER 

Geração de conteúdo educacional para os canais institucionais da
SUSEP 

Gerar, no mínimo, 48 publicações por ano 

Execução 

ANEXO III

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

O resultado preliminar da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Específica da Susep - GDASUSEP atribuirá até oitenta pontos aos resultados obtidos na apuração das Metas Globais e das Metas Intermediárias, com base na equação a seguir:

FORMULA01

Sendo:

m = total de Metas Globais;

pk = peso da Meta Global k, conforme a Tabela 1;

Gk = resultado da Meta Global k;

n = total de Metas Intermediárias;

qk = peso da Meta Intermediária k, conforme a Tabela 1;

Ik = resultado da Meta Intermediária k.

Para tanto, ao final do ciclo de avaliação, deverá ser calculado o resultado relativo a cada meta (intermediária ou global), devendo ser atribuído 100%, caso a meta tenha sido cumprida; ou, nos casos das metas não cumpridas, o percentual que corresponda à proporção alcançada.

O peso de cada meta no resultado da avalição será atribuído de acordo com a dimensão do desempenho correspondente ao seu indicador, conforme a tabela abaixo:

Tabela 1




. Dimensão do Desempenho 

Peso 

. Efetividade 

2,5 

. Eficácia 

2,0 

. Eficiência 

1,5 

. Execução 

1,5 

. Excelência 

1,5 

. Economicidade 

1,0 

O resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Específica da Susep - GDASUSEP será obtido aplicando-se a conversão constante da Tabela 2 ao resultado preliminar assim calculado.

Tabela 2


. Resultado preliminar da Avaliação de Desempenho Institucional 

Resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional 

. ADI ³ 72 

80 

p
. 64 £ ADI < 72
p  

72 

. 56 £ ADI < 64 

64 

p
. 48 £ ADI < 56 

56 

p
. 40 £ ADI < 48
p  

48 

. 32 £ ADI < 40
p  

40 

. 24 £ ADI < 32 

32 

p
. ADIp < 24 

24 

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

PORTARIA Nº 197, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro por meio da Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea b, da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro.

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para esfigmomanômetros eletrônicos automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 46/2016;

E considerando os elementos constantes no Processo Inmetro nº

52600.005064/2018-79 e do sistema Orquestra nº 1162591, resolve:

Aprovar o modelo HEM-6232T, de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca Omron, conforme condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria.

Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/

CLODOALDO JOSÉ FERREIRA

PORTARIA Nº 206, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro por meio da Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea b, da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro.

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovado pela Portarias Inmetro nº 586/2012, nº 587/2012 e nº 520/2014;

E considerando o constante do processo Inmetro nº 52600.105466/2017-91 e do sistema Orquestra nº 1106350, resolve:

Alterar o subitem 4.8 do item 4 (DESCRIÇÃO FUNCIONAL) da Portaria Inmetro/Dimel nº 79, de 9 de maio de 2017, que passa a vigorar acrescido da interface de modificação PLC nos modelos E450-B1E3 e E450-B1C3, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria.

Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/

CLODOALDO JOSÉ FERREIRA