Página 1191 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Novembro de 2018

ADV: ALINE GARCIA SATURNO (OAB 47852/SC)

Processo 0308097-32.2018.8.24.0036 - Procedimento Comum -Telefonia - Requerente: Dom Sete Comunicação Ltda - Requerido: Telefônica Brasil S/A - Fica intimada a parte autora para informar o endereço do SCPC Boa Vista, para fins de expedição de ofício para cumprimento da tutela deferida as pgs. 45/47.

Vara da Família, Infância e Juventude -

Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CLÍMACO JOSÉ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA JENICHEN JANSSEN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0333/2018

ADV: ANDRE NIVALDO DA CUNHA (OAB 25860/SC), ROGÉRIO RISTOW (OAB 13196/SC)

Processo 0002948-70.2014.8.24.0036 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - Represdo.: C. A. M. T. - Investgdo.: G. M. - Vítima: E. W. B. - Autor: M. P. do E. de S. C. - ANTE O EXPOSTO, acolho o parecer ministerial retro como razão de decidir e, em consequência, julgo extinto o presente feito em relação ao referido Jovem. Atualize-se a situação do reeducando junto ao CNACL, dando-se baixa na respectiva guia de execução de medida.II. Designo a audiência de continuação para o dia 27/03/2019, às 15:30 horas.III. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fl. 99) IV. Intime-se o Jovem.V. Notifique-se o Ministério Público e o Defensor Público.

ADV: FERNANDO ISRAEL (OAB 50415/SC)

Processo 0308519-46.2014.8.24.0036 - Guarda - Guarda - Requerente: A. E. - Requerente: A. E. - Requerido: N. E. - Requerido: N. E. -

Interessado: M. G. E. B. V. - Interessado: M. G. E. B. V. - Os requeridos ficam intimados para se manifestarem sobre o estudo social de fls. 122-125, no prazo de 5 dias.

ADV: QUEILA BORGES DOS SANTOS (OAB 54901/PR)

Processo 0900225-82.2016.8.24.0036 - Guarda - Guarda - Requerido: D. F. da S. - Requerente: M. P. do E. de S. C. - I. O feito encontra-se em ordem. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado. Estão encerradas, assim, as fases de postulação e saneamento e determino, por conseguinte, o início da fase probatória, porquanto não se trata do caso de extinção do processo, nem de julgamento antecipado da lide.II. A controvérsia da lide demanda dilação probatória para comprovação das teses delineadas, mais notadamente acerca acerca do estabelecimento da guarda dos interessados, da averiguação do valor dos alimentos respeitando o binômio necessidade/possibilidade e da regulamentação das visitas, sendo que defiro a produção da prova testemunhal.III. Designo audiência de instrução e julgamento para 6/3/2019, às 13h45, ocasião em que será ouvida a testemunha arrolada à fl. 122 e será colhido o depoimento pessoal da guardiã e do genitor (réu). IV. Ressalta-se que caberá ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por si arroladas acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, devendo observar o § 1º do referido dispositivo legal.V. Porque é assegurado às crianças e aos adolescentes capazes de formular seus próprios pontos de vista a livre manifestação de suas opiniões sobre os assuntos que lhe dizem respeito, devendo referidas manifestações serem consideradas, nos moldes do art. 12 da Convenção dos Direitos da Criança e, também, do art. 100, parágrafo único, XII, do ECA, no ato serão ouvidos os interessados, com as cautelas de praxe e respeitando-se eventual silêncio por parte desta. Ressalta-se que a oitiva se dará sem a presença dos genitores para os deixar mais confortáveis.VI. Intimem-se o réu e a guardiã com as advertências dos § 1º do art. 385 do CPC. Acrescenta-se no mandado de intimação da guardiã a necessidade de trazer os interessados ao ato.VII. Diante da possibilidade de acordo entre as partes no ato e considerando, ainda, o desejo de S. em residir com o genitor, intime-se a genitora (ré) para comparecer ao ato.VIII. Intimem-se.

ADV: CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 8635/SC), ADEMAR VIEIRA (OAB 24069/SC)

Processo 0303568-04.2017.8.24.0036 - Guarda - Guarda - Requerente: R. L. L. - Requerido: J. A. M. - As partes ficam intimadas para se manifestarem sobre a carta precatória de fls. 92/99, no prazo de 15 dias.

ADV: JADER PAULO MARIN (OAB 10372/SC)

Processo 0900013-90.2018.8.24.0036 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente -Infrações administrativas - Requerente: M. P. do E. de S. C. - Requerido: E. U. I. -. C. L. - I. O feito encontra-se em ordem. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado. Estão encerradas, assim, as fases de postulação e saneamento e determino, por conseguinte, o início da fase probatória, porquanto não se trata do caso de extinção do processo, nem de julgamento antecipado da lide.II. A controvérsia da lide demanda dilação probatória para comprovação das teses delineadas, mais notadamente acerca do consumo de bebidas alcoólicas por crianças/adolescentes no estabelecimento réu e da adoção de cautelas, por este, para que tal não ocorresse, sendo que defiro a produção da prova testemunhal. III. Designo audiência de instrução e julgamento para 20/3/2019, às 13h30, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 35 e 05 e, ainda, será colhido o depoimento pessoal do representante legal do estabelecimento réu. IV. Ressalta-se que caberá ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por si arroladas acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, devendo observar o § 1º do referido dispositivo legal.V. No que tange àquelas arroladas pelo representante ministerial (fl. 05), com fundamento no art. 455, § 4º, IV, do CPC, intimem-se-as. VI. Intimem-se.

ADV: ALEXANDRE BROGNOLI (OAB 41239/SC)

Processo 0900746-56.2018.8.24.0036 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente -Infrações administrativas - Requerente: M. P. do E. de S. C. - Requerido: T. L. LTDA -. - I. O feito encontra-se em ordem. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado. Estão encerradas, assim, as fases de postulação e saneamento e determino, por conseguinte, o início da fase probatória, porquanto não se trata do caso de extinção do processo, nem de julgamento antecipado da lide.II. A controvérsia da lide demanda dilação probatória para comprovação das teses delineadas, mais notadamente acerca do consumo de bebidas alcoólicas por crianças/adolescentes no estabelecimento réu e da adoção de cautelas, por este, para que tal não ocorresse, sendo que defiro a produção da prova testemunhal. III. Designo audiência de instrução e julgamento para 20/3/2019, às 14h45, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 05 e 61, ainda, será colhido o depoimento pessoal do representante legal do estabelecimento réu. IV. Ressalta-se que caberá ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por si arroladas acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, devendo observar o § 1º do referido dispositivo legal.V. No que tange àquelas arroladas pelo representante ministerial (fl. 05), com fundamento no art. 455, § 4º, IV, do CPC, intimem-se-as. E, ainda, requisitem-se os policiais militares.VI. Intimem-se.