Página 117 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Novembro de 2018

110342/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE

009/1.18.0002026-2 (CNJ 0003649-57.2018.8.21.0009) - TELHA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP. LUIS ANTONIO DA LUZ 24754/RS) X ENGE MONTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 05 DIAS.

009/1.18.0002799-2 (CNJ 0005225-85.2018.8.21.0009) - ANETE MARIA MORAIS (PP. ALINE SANTIN MORAIS 55846/RS, GLAUBER WEBER 86111/RS E LEONARDO JOSE DIEHL 65535/RS) X BANCO DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A (PP. GUILHERME GUERREIRO CASSEMIRO 96778/RS E SIDNEI STIFELMAN 15763/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE

009/1.18.0003015-2 (CNJ 0005607-78.2018.8.21.0009) - MARCIA REJANE MARDER (PP. CLEBER CIRIACO SOARES 67871/RS E JULIANO JOSE SOARES 47964/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL S.A (PP. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289A/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE

009/1.18.0003224-4 (CNJ 0006096-18.2018.8.21.0009) - ARLEI EDISON SOLETTI (PP. ANDERSON LUIS DO AMARAL 23841/RS) X SUCESSÃO DE ILMO GIRARDELLI (PP. CAROLINE ANDREIS DE OLIVEIRA

76724/RS).

PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA FL.87, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DESIGNO O DIA 11/12/2018, ÀS 10H30MIN. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS

DEVERÃO SER INTIMADAS PELO ADVOGADO DA PARTE, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A QUAL DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS, COM O RESPECTIVO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO, EM ATÉ 03 DIAS ÚTEIS ANTES DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE, NÃO COMPARECENDO A TESTEMUNHA, SER REPUTADA A DESISTÊNCIA NA SUA INQUIRIÇÃO (ART. 455, , DO CPC). INTIMEM-SE DA

PRESENTE DECISÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

009/1.18.0003520-0 (CNJ 0006775-18.2018.8.21.0009) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (PP. NEWTON DORNELES SARATT 25185/RS) X GENÍ POSSENTE ADAM (PP. GUILHERME STEFFEN

67892/RS E JANAÍNA STURMER 81526/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE

009/1.18.0003623-1 (CNJ 0006952-79.2018.8.21.0009) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. NEWTON DORNELES SARATT 25185/RS) X ARMANDO SCHMIDT (PP. GUILHERME STEFFEN 67892/RS E JANAÍNA

STURMER 81526/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE

009/1.18.0003995-8 (CNJ 0007732-19.2018.8.21.0009) - NELSON C R COLOGNESE METALURGICA EIRELI (PP. ALESSANDRA AMARAL 69095/RS, JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI 42751/RS E NESSANDRA

MARCONDES DE QUADROS 108386/RS) X IGNORADO E NELSON CR COLOGNESE METALURGICA EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: RAFAEL BRIZOLA MARQUES (PP. RAFAEL

BRIZOLA MARQUES 76787/RS), PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), PROCURADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) E PROCURADOR DA UNIÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CIENTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO/RS (FLS. 99/104). CONSIDERANDO QUE O LEILÃO FOI FRUSTRADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA

ARRECADAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO. CIENTE DAS INFORMAÇÕES DAS FL. 106 E 109. À VISTA DOS REQUERIMENTOS E SUGESTÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DETERMINO O

SEGUINTE: 1. ACOLHO A SUGESTÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E, SUBSTITUINDO A NOMEAÇÃO REALIZADA QUANDO DO DECRETO DA AUTOFALÊNCIA, NOMEIO COMO ADMINISTRADORA JUDICIAL A PESSOA JURÍDICA BRIZOLA E JAPUR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, CNPJ Nº 27.002.125/0001-07. CONFECCIONE-SE NOVO TERMO DE COMPROMISSO E FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. 2.

OFICIE-SE À JUCIS, SOLICITANDO-SE QUE REMETAM AO JUÍZO, EM 15 DIAS, TODAS AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA FALIDA. COM OS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À ADMINISTRADORA. 3. ACOLHO O APONTAMENTO FEITO EM RELAÇÃO AO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, E, NESSE PONTO, O RETIFICO PARA DETERMINAR COMO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA A DATA DE 16/07/2018, FORTE NO ARTIGO 99, INCISO II, DA LRF. 4. NOMEIO O LEILOEIRO ALEXANDRE RECH A FIM DE QUE PROMOVA A AVALIAÇÃO DOS BENS DA FALIDA. NOTIFIQUE-SE PARA QUE, SENDO POSSÍVEL, ACOMPANHE A REALIZAÇÃO DA LACRAÇÃO DA FALIDA, O QUE ACONTECERÁ NA DATA DE HOJE, ÀS 14 HORAS. 5. INTIME-SE A FALIDA PARA RESSARCIR A ADMINISTRADORA JUDICIAL, NO QUE TANGE ÀS DESPESAS COM A

REMESSA DAS CORRESPONDÊNCIAS AOS CREDORES. 6. ATENTE-SE A SRA. ESCRIVÃ DE QUE EVENTUAIS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS APRESENTADAS SEJAM ENTREGUES À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, ATÉ A ENTREGA DA RELAÇÃO DE CREDORES. 7. CONSULTE A SRA. ESCRIVÃ, POR MEIO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD A EXISTÊNCIA DE BENS DA FALIDA, EM ESPECIAL AS ÚLTIMAS TRÊS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS POR ELA APRESENTADA AO FISCO. AINDA, PROMOVA, POR MEIO DO CNIB, A INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DA FALIDA E DE SEU TITULAR (CPF Nº 085.709.060-72). FEITO ISSO, VOLTEM PARA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS, POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. 8. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIMENTOS DOS ITENS J E K DA FL. 130.

OPORTUNAMENTE, DÊ-SE VISTA À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL. 9. ASSINO O PRAZO DE 60 DIAS A FIM DE QUE A FALIDA APRESENTE À ADMINISTRAÇÃO AS DECLARAÇÕES DO ARTIGO 104 DA LRF. 10. PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO DO EXAME DA ESCRITURAÇÃO DA FALIDA (ARTIGO 186, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LRF), NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. JERRIS CIPRIANO PINTO DA SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E DECLINAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. EM CASO DE ACEITAÇÃO, DESDE JÁ FIXO O PRAZO DE 40 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO

LAUDO. DESSA FORMA, POSTERGO A APRESENTAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO, DO RELATÓRIO SOBRE AS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONDUZIRAM À SITUAÇÃO DE FALÊNCIA PARA MOMENTO SEGUINTE À VINDA DO LAUDO DO EXPERT ORA NOMEADO. 11. CONFIRO TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL AO FEITO, FORTE NO ARTIGO 79 DA LEI DE QUEBRAS. ALIMENTE-SE O SISTEMA THEMIS 1G E

ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. 12. OFICIE-SE AOS CORREIOS, CONFORME POSTULADO À FL. 130, ITEM Q. INTIMEM-SE A FALIDA E A ADMINISTRADORA JUDICIAL PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

CARAZINHO, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAZINHO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 924/2018

009/1.13.0008544-6 (CNJ 0015627-07.2013.8.21.0009) - MARLON ANDRÉ KAMPHORST (PP. MARLON ANDRE KAMPHORST 49221/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND

80026A/RS).

VISTOS' 1 - NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, CASO NÃO O TENHA OU DECORRIDO UM ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA, VIA CARTA COM AR, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO ACRESCIDO DE EVENTUAIS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR

CENTO), DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), AMBOS INCIDENTES CUMULATIVAMENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO OU SOBRE O VALOR RESTANTE, EM CASO DE PAGAMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ART. 523, 1ºE 2º DO CPC, E DAS CUSTAS ANTECIPADAS. 2 - A PARTE EXECUTADA PODERÁ OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, INDEPENDENTE DE PENHORA OU DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 DO NCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS E AUSENTE INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO, INFORME-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DO SEGUIMENTO DO FEITO, FORMULANDO AS POSTULAÇÕES QUE ENTENDER CABÍVEIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

009/1.15.0002324-0 (CNJ 0005551-50.2015.8.21.0009) - DIOGO RADTKE PORTELLA (PP. JEAN MARCEL DOS SANTOS 93021/RS) X AUREOVALDO PEDROTTI DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) .

VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

009/1.15.0002580-3 (CNJ 0006042-57.2015.8.21.0009) - GILBERTO MOURA DA SILVA (PP. SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA 74755/RS) X BRASIL TELECOM S/A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES

MOESCH 8227/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE

009/1.16.0000631-2 (CNJ 0001272-84.2016.8.21.0009) - IRONI DALTRO DA SILVA (PP. DANIEL SCHUTZE 72846/RS E RODRIGO DOS SANTOS 83310/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. MARIANNA MARTINI MOTTA 81275/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE

009/1.16.0005215-2 (CNJ 0010273-93.2016.8.21.0009) - NELSON DEZINGRINI (PP. ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO 83459/RS, FELIPE SILVA FARIAS 82357/RS, JORDANA MÜLLER 111085/RS E NORTON LORENZI 83309/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. MARIANNA MARTINI MOTTA 81275/RS) .

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS

009/1.17.0000620-9 (CNJ 0001131-31.2017.8.21.0009) - JORGINA ELIANE DE MOURA HOFFMANN (PP. ANDERSON LUÍS DO AMARAL JÚNIOR 101620/RS, ANDERSON LUIS DO AMARAL 23841/RS E RAQUEL

ROCHA 97750/RS) X COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN (PP. CLARISSA BARCELOS GARCIA 93983/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE

009/1.18.0000992-7 (CNJ 0001570-08.2018.8.21.0009) - GILBERTO TRICHES (PP. ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO 83459/RS E JOÃO BATISTA NICOLI TEXTOR 101264/RS) X CRISTIAN BATISTA XAVIER E

JOAQUIM MIGUEL ALVES XAVIER (PP. TONI COSMI MUZA ROSA 34884/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE

009/1.18.0002102-1 (CNJ 0003792-46.2018.8.21.0009) - MARLEI FÁTIMA DE QUADROS (PP. LEONARDO FABRICIO VEDANA 67996/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. CELSO

DAVID ANTUNES 70361/RS, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 69584A/RS E MARCELO FERREIRA BORTOLINI 54293/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE

009/1.18.0002379-2 (CNJ 0004360-62.2018.8.21.0009) - EDISON LUIS AGUIAR DE QUADROS (PP. LUÍSA DOERING 105522/RS E SIMONE TERESA BARBOZA 51215/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL S.A (PP. ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS E ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS 50314/RS).

JULGADO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 485, VI DO CPC

009/1.18.0003685-1 (CNJ 0007136-35.2018.8.21.0009) - ESPÓLIO DE WALTER GRAEFF (PP. LEANDRO ANTONIO FELDMANN 35415/RS E RAMON ADRIANO ZARPELLON 57738/RS) X GRUPO RURAL ANNONI

AGROPECUÁRIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DOS AR'S. RECOLHER CONDUÇÃO.

009/1.18.0004812-4 (CNJ 0009429-75.2018.8.21.0009) - TAÍSE ETIELE ALMEIDA (PP. ELISIANE ALVES DE CASTRO 69098/RS) X OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A AUTORA PARA FIRMAR A PROCURAÇÃO DA FL. 17. FEITO ISSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO RECEBIMENTO DA INICIAL.

009/1.18.0004861-2 (CNJ 0009504-17.2018.8.21.0009) - L.V. E J.M.C.V. (PP. FERNANDO COVER RIGODANZO 64421/RS, GELSON MIGUEL SCHERER 71911/RS E KEITH NATANA GRIS 97477/RS).

VISTOS. PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS, EM 15 DIAS, SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS ENVIADAS A

FISCO. ESTANDO ISENTOS, DEVERÃO FIRMAR DECLARAÇÃO NESSE SENTIDO. NO SILÊNCIO, DESDE JÁ INDEFIRO A BENESSE, DEVENDO SER LANÇADA CONTA DE CUSTAS E INTIMADOS OS

REQUERENTES PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS (ARTIGO 290 DO NCPC).

009/1.18.0004900-7 (CNJ 0009584-78.2018.8.21.0009) - JOSE LUIZ CARVALHO NUNES (PP. FABIANE LOPES SOHNE 71914/RS, LISIANE FREITAG 71931/RS E MARIANE DOS SANTOS 111837/RS) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CONSIDERANDO A REGRA INSERTA NO ARTIGO 109, , DA CF, ESCLAREÇA O AUTOR, EM 15 DIAS, ACERCA DA RAZÃO DE TER AJUIZADO ESTA AÇÃO NESTE FORO, NA MEDIDA EM QUE É

DOMICILIADO EM MORMAÇO/RS, MUNICÍPIO QUE COMPÕE A COMARCA DE SOLEDADE/RS.

CARAZINHO, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAZINHO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 925/2018

009/1.07.0001881-0 (CNJ 0018811-78.2007.8.21.0009) - LIBERTINO MILANI (PP. DENISE SELKE 86018/RS, ELÓI BETIO DA VEIGA MARON 52244/RS E JULIANA CAROLINE GRANDO 92262/RS) X BRASIL

TELECOM S.A. (PP. LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA CERTIDÃO QUE INFORMA QUE HÁ VALORES VINCULADOS AO PRESENTE FEITO.

009/1.09.0005022-0 (CNJ 0050221-86.2009.8.21.0009) - RUBENS JORGE MATTJIE (PP. MARCOS PANZENHAGEN 70053/RS) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (PP. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

98285A/RS).

VISTOS ETC DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

009/1.12.0006511-7 (CNJ 0016524-69.2012.8.21.0009) - N.L.M. (PP. LIEGE GIARETTA SOUILLJEE 47473/RS E VIRGINIA ICLE 72863/RS) X R.F.M. (PP. FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI 85177/RS, PAMELA DE QUADROS 96901/RS E VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI 71934/RS).

VISTA A PARTE AUTORA.

009/1.13.0004751-0 (CNJ 0009632-13.2013.8.21.0009) - SICREDI ALTO JACUI - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOC (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/RS, GUSTAVO SALDANHA SUCHY 22588/RS E JANAINA GIOZZA AVILA 23830/RS) X RAQUEL DO CARMO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOSIANE DO CARMO (PP. GABRIELA DA SILVA 75304/RS).

VISTOS.PROTOCOLEI ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES (SISTEMA BACEN-JUD), MEDIDA QUE FOI PARCIALMENTE EXITOSA NO VALOR DE R$115,91, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO BLOQUEIO, BEM COMO PARA QUE A PARTE EXECUTADA ALEGUE, QUERENDO, A IMPENHORABILIDADE OU EXCESSO (ARTIGO 854, , DO NCPC), NO PRAZO DE 05 DIAS, CONVERTENDO-SE A MEDIDA EM PENHORA CASO NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO.

009/1.14.0004110-6 (CNJ 0008497-29.2014.8.21.0009) - CAVOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (PP. LETÍCIA BONGIORNO DE MATTOS 49E603/RS, MARCELO MARTINS NODARI 78092/RS E MARIZETE DA SILVA JACUBOSKI DO PRADO 64308/RS) X DALVANA FIUZA DRUMM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS'1. QUANTO AO POSTULADO EM RELAÇÃO À RESTRIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO CONCEDIDO AO EXECUTADO E ÀS EMPRESAS ADMINISTRADAS POR ELE, FUNDADO NO INCISO IV DO ARTIGO 139 DO CPC, ENTENDO NÃO SER O CASO DE ACOLHIMENTO. EXPLICO:O DISPOSITIVO INSCULPIDO NO INCISO IV DO REFERIDO ARTIGO DEVE SER APLICADO PELO JUIZ DIRETOR DO PROCESSO VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, DE FORMA ESPECÍFICA, COMO MEDIDA DE COERÇÃO PARA O ATENDIMENTO A COMANDO JUDICIAL. NO CASO CONCRETO, A SITUAÇÃO É DE BUSCA INCESSANTE DO CREDOR PELA SATISFAÇÃO DO SEU DIREITO, DO QUE VEM SENDO TOLHIDO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR, O QUE ENTENDO TRATAR-SE DE CONSEQUÊNCIA E RISCO DO NEGÓCIO INICIALMENTE REALIZADO PELAS PARTES. ADEMAIS, RESTRINGIR O DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR,

ATRAVÉS DA RESTRIÇÃO DA CNH DO EXECUTADO, EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO BUSCADA NA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA. A CONSIDERAR, AINDA, QUE INTERFERE DIRETAMENTE NO DIREITO DE IR E VIR DA PARTE EXECUTADA, O QUE É DESCABIDO NESTA SITUAÇÃO. DE IGUAL FORMA, NÃO VERIFICO QUALQUER EFETIVIDADE NA RESTRIÇÃO DE EVENTUAIS

CARTÕES DE CRÉDITO EM NOME DO EXECUTADO, SEQUER INDICADA A BANDEIRA PELO CREDOR, ESPECIALMENTE DIANTE DAS INÚMERAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM CARTÕES DE CRÉDITO. TAL MEDIDA ENCONTRARIA MAIOR EFETIVIDADE ATRAVÉS DA POSSIBILIDADE CONTIDA NO 3º DO ART. 782, DO CPC, A QUAL, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, IMPEDE A EXPEDIÇÃO/MANUTENÇÃO DE

QUALQUER CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DO DEVEDOR. DESTA FORMA, AS MEDIDAS POSTULADAS NÃO DEVEM SER DEFERIDAS. 2. DEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, POIS SE AFIGURA CABÍVEL A

INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NA FORMA DO ARTIGO 782, , DO NCPC, PORQUANTO MEDIDA COERCITIVA APLICÁVEL À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS, TAL COMO A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, CUJO PROCESSO DE EXECUÇÃO REGE-SE PELA LEI Nº 6.830/80, MAS TAMBÉM,SUBSIDIARIAMENTE, PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA TANTO, OFICIESE. 3. CONFECCIONE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO.4. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.CERTIDÃO À

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