Página 262 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Novembro de 2018

MANDADO OS NOMES E ENDEREÇOS DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR ESTE, OU, NO CASO DE NÃO EXISTIR TESTEMUNHAS, DEVERÁ CERTIFICAR A INEXISTÊNCIA. 2. EM RELAÇÃO A

PEDIDO DE LIBERDADE APRESENTADO PELA DEFESA DE LEONARDO GRABOSKI (F. 281), O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO SEU INDEFERIMENTO (F. 289). E ANALISANDO O FEITO, VERIFICO QUE É CASO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POIS CONTINUAM PRESENTES OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM O DECRETO DE CUSTÓDIA, INALTERADO QUE ESTÁ O QUADRO FÁTICO, DE

ACORDO COM O QUE JÁ FOI EXPLICITADO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AO LARGO DISSO, NÃO VEIO AOS AUTOS FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR A SITUAÇÃO JURÍDICA OU FÁTICA DO REQUERENTE, A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO. IMPORTANTE SE FAZ LEMBRAR QUE, CONFORME JÁ MENCIONADO, HÁ PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ADEMAIS, A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS REVELA O RISCO CONCRETO QUE O RÉU EM LIBERDADE PODE OFERECER À SOCIEDADE. QUANTO ÀS QUESTÕES DE CARÁTER PESSOAL DO REQUERENTE, SÃO IRRELEVANTES, POIS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE AFASTAR O DECRETO PREVENTIVO, O QUAL ESTÁ RELACIONADO COM A NATUREZA JURÍDICA DA

MEDIDA. QUANTO AO MAIS, SÃO QUESTÕES QUE ESTÃO ATRELADAS AO MÉRITO EM SI, NÃO CABENDO APROFUNDAMENTO NESTA ETAPA PROCESSUAL. POSTO ISSO, MANTENHO A PRISÃO

PREVENTIVA DO RÉU, PARA FINS DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INT. DIL.

052/2.18.0002991-0 (CNJ 0006619-95.2018.8.21.0052) - JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN CORREA DOS SANTOS (PP. ANDRE GUSMÃO ALVES BRANCO 103659/RS) E PAULO CESAR DA SILVA BICCA (PP.

MÁRIO FERNANDO PASCHOAL 40458/RS).

O JUIZ DETERMINOU QUE FOSSE INTIMADO O DEFENSOR DE JONATHAN CORREA DOS SANTOS (PP. ANDRE GUSMÃO ALVES BRANCO 103659/RS) A JUSTIFICAR, EM 10 DIAS, SUA AUSÊNCIA SOB

PENA DE CONFIGURAR ABANDONO DA CAUSA E INCIDIR PENA DE MULTA.

052/2.18.0003793-9 (CNJ 0008150-22.2018.8.21.0052) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO GARCIA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , JOEL BONEBERGER DE SOUZA E GABRIEL BRAUWERS DE

SOUZA (PP. JOÃO CLAIR PEREIRA SILVEIRA 62304/RS).

VISTOS ETC. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO RÉU DIEGO (F. 528), BEM COMO APRESENTAÇÃO DE SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INT. DIL.

GUAÍBA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

FORO DEGUAÍBA - 2ª VARA CÍVEL - JUIZADO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUAÍBA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 44/2018

052/5.16.0000456-7 (CNJ 0007817-41.2016.8.21.0052) - S.R.A. (PP. GILVAN NAIBERT E SILVA 90977/RS) E A.C.A.D. (PP. GILVAN NAIBERT E SILVA 90977/RS E RICARDO HENZ DUTRA 105146/RS) X M.G.

(PP. EMERSON NUNES MADEIRA 71696/RS, JULIANA MARTINS TOLOTTI 71342/RS, KARINA TUBINO EL ASMAR 68429/RS, PATRICIA NAMES 65625/RS E PAULO ALBERTO SANTANA SCALCO 17906/RS) E

E.R.G.S. (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JOSIANA DOURADO CASTRO 61838/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTOS. INTIME-SE COM URGÊNCIA O ESTADO DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FL. RETRO. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.

282. DILIGÊNCIAS LEGAIS. VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO.

052/5.16.0000524-5 (CNJ 0008811-69.2016.8.21.0052) - S.J.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X M.C. (PP. ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA 78605/RS E ANNA ROSA FORTIS FAILLACE

20046/RS) X M.G. (PP. EMERSON NUNES MADEIRA 71696/RS) E E.R.G.S. (PP. ADMAR SEVERO NETO 27906/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. INT. DIL. LEGAIS.

052/5.16.0000576-8 (CNJ 0009652-64.2016.8.21.0052) - M.E.M.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X E.R.M.S. (PP. ANNA ROSA FORTIS FAILLACE 20046/RS) X M.G. (PP. EMERSON NUNES MADEIRA

71696/RS, JULIANA MARTINS TOLOTTI 71342/RS E PATRICIA NAMES 65625/RS).

VISTOS. HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS. CIENTE DA JUNTADA DO ATESTADO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO

FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. INT. DIL. LEGAIS.

052/5.17.0000175-6 (CNJ 0001893-15.2017.8.21.0052) - E.L.A.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X Z.A. (PP. ANA PAULA DE PAULA POLIPO 83947/RS) X M.G. (PP. JULIANA MARTINS TOLOTTI

71342/RS, KARINA TUBINO EL ASMAR 68429/RS E PATRICIA NAMES 65625/RS) E E.R.G.S. (PP. LUCIA WAZEN DE FREITAS 74155/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, DIANTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO ÀS FLS. 101/106, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO

OCORREU EM 02 DE MAIO DE 2018 (FL. 113). CADASTRE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEM CUSTA NA FORMA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TENDO EM VISTA A

NEGATIVA NO FORNECIMENTO ADMINISTRATIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR, POSSÍVEL O SEQUESTRO DE VALORES NAS CONTAS DOS REQUERIDOS, APÓS A APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS

ATUALIZADOS PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO. CUMPRA-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

052/5.17.0000480-1 (CNJ 0005434-56.2017.8.21.0052) - B.P.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X M.S.P. (PP. JULIANO DE SOUZA TRINDADE 53574/RS E JÚLIO CÉSAR PEREIRA CABRERA

97686/RS) X R.M.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CUIDA-SE DE PEDIDO, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM FORMULADO POR B.P. DA R.., ASSISTIDA POR SUA GENITORA MANUELA

STAFFEN PONTES, A FIM DE REALIZAR VIAGEM AO EXTERIOR EM FEVEREIRO/2019. O MP OFERECEU PARECER OPINANDO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FL. 69 E VERSO) . O RÉU, CITADO POR

EDITAL, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, E PORTANTO, NECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA ATUAR EM SUA DEFESA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PRAZO PARA CONFECÇÃO DE PASSAPORTE, A DATA DA VIAGEM, O PERÍODO DE RECESSO FORENSE, BEM COMO QUE O PASSEIO JÁ RESTOU FRUSTRADO UMA VEZ EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO GENITOR, ENTENDO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE URGÊNCIA. NESTA SENDA, TENDO EM VISTA QUE A INFANTE NÃO PODERÁ DEIXAR O PAÍS SEM ANUÊNCIA E/OU NA COMPANHIA DE AMBOS OS

GENITORES, CONFORME O QUE PRECEITUA O ARTIGO 84, INCISOS I E II, DO ECA, E QUE A LOCALIZAÇÃO DO PAI É DIFICULTOSA, TENHO QUE PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM, FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM E CONFECÇÃO DE PASSAPORTE, FICANDO O

DOCUMENTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA ENCAMINHAMENTOS. APÓS, DIANTE DO TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO FIXADO NO EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 72, INC. II DO NCPC, NOMEIO AO (S) REQUERIDO (S), CURADOR ESPECIAL O (A) DR (A). DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) QUE ATUA JUNTO A ESTA VARA, O (A) QUAL DEVERÁ SER INTIMADO (A) DO ENCARGO. INT. DIL. LEGAIS.

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DISPINÍVEL PARA RETIRADA.

052/5.17.0000770-3 (CNJ 0011461-55.2017.8.21.0052) - Y.O.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X L.S.O. (PP. ANDRE DA SILVA AYALA 33647/RS) X M.G. (PP. EMERSON NUNES MADEIRA 71696/RS

E PATRICIA NAMES 65625/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. INT. DIL. LEGAIS.

052/5.17.0000824-6 (CNJ 0012255-76.2017.8.21.0052) - Y.L.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X R.S.S. (PP. JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES 27300/RS) X M.G. (PP. CARLOS ALBERTO DICHUTA

23434/RS, EMERSON NUNES MADEIRA 71696/RS, JULIANA MARTINS TOLOTTI 71342/RS, KARINA TUBINO EL ASMAR 68429/RS E PAULO ALBERTO SANTANA SCALCO 17906/RS) E E.R.G.S. (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MAIANA ALMEIDA LIMA 74249B/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. CUMPRIDOS OS DISPOSITIVOS SENTENCIAIS, INTIMADAS AS PARTES E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INT. DIL. LEGAIS.

052/5.17.0000927-7 (CNJ 0013538-37.2017.8.21.0052) - J.P.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X A.L.P.S. (PP. CRISTIANE DA SILVA MALUENDA 93317A/RS) X P.M.G. (PP. JULIANA MARTINS

TOLOTTI 71342/RS E PATRICIA NAMES 65625/RS).

VISTOS. PASSO À ANÁLISE DO PEDIDO, DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. CUIDA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA, NA QUAL

POSTULA A PARTE AUTORA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA, OU A COMPRA VAGA NA REDE PRIVADA.

JUNTOU DOCUMENTOS. A DPE INTERPÔS ACP, PROCESSO N.º 052/5170000460-7, NA QUAL JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NESSA LINHA, CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO

CONCEDIDO NAQUELE FEITO, NÃO TENDO O RÉU CUMPRIDO COM A DECISÃO, EM VISTA DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO, POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE

SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A MATRÍCULA E O PAGAMENTO DE 06 MENSALIDADES NA REDE PARTICULAR, EM TURNO INTEGRAL, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE

TRABALHO DESEMPENHA PELOS GENITORES E FAMILIARES DA INFANTE, OBSERVANDO O MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. ASSIM, CONSIDERANDO O RECENTE AJUSTE REALIZADO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA SEQUESTRO DE VALORES (DAS CONTAS DO MUNICÍPIO) REFERENTES AO PAGAMENTO DE SEIS MESES DE

MENSALIDADE E MATRÍCULA NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, OBSERVANDO O MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. COM O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE O RÉU DO BLOQUEIO REALIZADO PARA ASSEGURAR A TUTELA ESPECÍFICA E DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. ORDEM DE PAGAMENTO DISPONÍVEL AO AUTOR.

052/5.17.0001023-2 (CNJ 0014512-74.2017.8.21.0052) - N.P.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X F.W. (PP. ELISA COSTA GALHO CONTI 18199/RS) E E.W. (PP. FATIMA MOHAMMAD ZIYADE

30149/RS) X R.P.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TENDO EM VISTA A INEXITOSA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO (FL. 93), DETERMINO QUE O FUNCIONÁRIO CREDENCIADO NA SERVENTIA PROCEDA À BUSCA DO ENDEREÇO DA

PARTE RÉ, JUNTO AOS SITES CONVENIADOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME POSTULADO À FL. RETRO. COM AS RESPOSTAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR

ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

052/5.18.0000029-8 (CNJ 0000632-78.2018.8.21.0052) - M.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X T.P.B. E A.A.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E G.S.F. (PP. PAULA DA CUNHA DE FREITAS

99659/RS E ROSANI FOQUES DA CUNHA DE FREITAS 48297/RS).

VISTOS. INTIME-SE AS REQUERIDAS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

052/5.18.0000113-8 (CNJ 0001803-70.2018.8.21.0052) - J.P. X C.E.A. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E M.L.M. (PP. LUANA DA SILVA TEIXEIRA 74402/RS) E F.M.S. (PP. FILIPE PEREIRA

MALLMANN 86820/RS E MARIA LUCIA PEREIRA BUJES 58491/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 320 INDICANDO QUE O ADOLESCENTE MATEUS ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER NA SOLENIDADE, DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE, ACOLHO

O REQUERIMENTO E CANCELO A AUDIÊNCIA APRAZADA. AGUARDE-SE PELA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. INT. DIL. LEGAIS.

052/5.18.0000196-0 (CNJ 0002433-29.2018.8.21.0052) - J.P.Q.O. (PP. ANDRE DA SILVA AYALA 33647/RS) X J.T.O. (PP. ANDRE DA SILVA AYALA 33647/RS) X M.G. (PP. CARLOS ALBERTO DICHUTA

23434/RS, ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR 57428/RS, EMERSON NUNES MADEIRA 71696/RS, JULIANA MARTINS TOLOTTI 71342/RS, KARINA TUBINO EL ASMAR 68429/RS, PATRICIA NAMES 65625/RS E PAULO ALBERTO SANTANA SCALCO 17906/RS).

VISTA AO PROCURADOR DO AUTOR DO RETORNO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO.

052/5.18.0000211-8 (CNJ 0002847-27.2018.8.21.0052) - G.A.C. (PP. CRISTIANE DA SILVA MALUENDA 93317A/RS) X B.A.M. (PP. CRISTIANE DA SILVA MALUENDA 93317A/RS) X P.M.G. (PP. JULIANA

MARTINS TOLOTTI 71342/RS E PATRICIA NAMES 65625/RS).

VISTOS. PASSO À ANÁLISE DO PEDIDO, DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. CUIDA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA, NA QUAL

POSTULA A PARTE AUTORA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA, OU A COMPRA VAGA NA REDE PRIVADA.

JUNTOU DOCUMENTOS. A DPE INTERPÔS ACP, PROCESSO N.º 052/5170000460-7, NA QUAL JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NESSA LINHA, CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO

CONCEDIDO NAQUELE FEITO, NÃO TENDO O RÉU CUMPRIDO COM A DECISÃO, EM VISTA DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO, POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE

SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A MATRÍCULA E O PAGAMENTO DE 06 MENSALIDADES NA REDE PARTICULAR, SOMENTE EM MEIO TURNO, VEZ QUE A GENITORA DA INFANTE NÃO ESTÁ EXERCENDO ATIVIDADES LABORAIS NO MOMENTO. ASSIM, CONSIDERANDO O RECENTE AJUSTE REALIZADO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DETERMINO QUE SEJA

EXPEDIDO OFÍCIO PARA SEQUESTRO DE VALORES (DAS CONTAS DO MUNICÍPIO) REFERENTES AO PAGAMENTO DE SEIS MESES DE MENSALIDADE E MATRÍCULA NA REDE PARTICULAR DE ENSINO,

OBSERVANDO O MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. COM O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE O RÉU DO BLOQUEIO REALIZADO PARA ASSEGURAR A TUTELA ESPECÍFICA E DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRA-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS. ORDEM DE PAGAMENTO DISPINÍVEL AO AUTOR.

052/5.18.0000250-9 (CNJ 0003240-49.2018.8.21.0052) - M.T.S. (PP. DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA 72330/RS) X P.M.G./. (PP. JULIANA MARTINS TOLOTTI 71342/RS, KARINA TUBINO EL ASMAR 68429/RS

E PATRICIA NAMES 65625/RS).

VISTOS. I. CIENTE DO ATESTADO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR JUNTADO. II. RELATIVAMENTE AO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES, TENDO EM VISTA A NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO

TJ/RS, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVE A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE VAGA EM TURNO INTEGRAL, ESCLARECENDO INCLUSIVE QUANTO À DISPONIBILIDADE DO GENITOR EM FICAR COM O INFANTE. INT. DIL. LEGAIS.

052/5.18.0000411-0 (CNJ 0005267-05.2018.8.21.0052) - L.S.S. (PP. ANNA ROSA FORTIS FAILLACE 20046/RS) X A.S.S. (PP. ANNA ROSA FORTIS FAILLACE 20046/RS) X M.G. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ EFETIVO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 44 RELATIVAMENTE AO PAI DO INFANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO

E ARQUIVAMENTO. INT. DIL. LEGAIS.

052/5.18.0000514-1 (CNJ 0006785-30.2018.8.21.0052) - J.C.K. (PP. VANESSA DE SOUZA KOLOGESKI 58942/RS) X M.G. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA À FL. RETRO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART , 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL/2015. DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO, VISTO QUE A DESISTÊNCIA OCORREU ANTES DA INTIMAÇÃO. INTIME-SE. SEM CUSTAS NA FORMA DO ECA. APÓS,

ARQUIVE-SE COM BAIXA. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

052/5.18.0000595-8 (CNJ 0007887-87.2018.8.21.0052) - S.H.B.B. (PP. LEONEL RODRIGUES DESIMON 84069/RS) X T.M.B.B. (PP. LEONEL RODRIGUES DESIMON 84069/RS) X M.G. (PP. KARINA TUBINO

EL ASMAR 68429/RS E PATRICIA NAMES 65625/RS).

CIENTE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES DE FL. 20. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

052/5.18.0000652-0 (CNJ 0009431-13.2018.8.21.0052) - A.M.L.S. E F.M.L.S. (PP. ANNA ROSA FORTIS FAILLACE 20046/RS) X M.O.M. (PP. ANNA ROSA FORTIS FAILLACE 20046/RS) X M.G. (PP. PATRICIA

NAMES 65625/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. INT. DIL. LEGAIS.

GUAÍBA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

GUAPORÉ

FORO DEGUAPORÉ- 1ª VARA JUDICIAL

1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORÉ NOTA DE EXPEDIENTE Nº 224/2018

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