Página 30 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2018

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Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 21/11/2018.

a) José Américo – Presidente

Célia Leão – Antonio Salim Curiati - Marcos Zerbini – Gilmaci Santos – Afonso Lobato – José Américo – Geraldo Cruz

PARECER Nº 1253, DE 2018

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI

Nº 558, DE 2018

De autoria do Deputado Carlão Pignatari, o projeto em epígrafe dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nos termos do item 2, parágrafo único do artigo 148 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a propositura esteve em pauta, sem receber emendas ou substitutivos.

Na sequência do processo legislativo, veio a proposição à análise desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de ser apreciada quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 31, § 1º, do regimento citado.

Do exame do assunto, verificamos que a matéria tratada na propositura é de natureza legislativa e obedece aos ditames dos artigos 19, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição Estadual, estando ainda de acordo com o artigo 146, inciso III, do Regimento Interno.

Assim sendo, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 558, de 2018.

a) Marta Costa – Relatora

Aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 21/11/2018.

a) José Américo – Presidente

Célia Leão – Antonio Salim Curiati - Marcos Zerbini – Afonso Lobato – José Américo – Gilmaci Santos – Geraldo Cruz

PARECER Nº 1254, DE 2018

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI

Nº 582, DE 2018

De autoria do Deputado Campos Machado, o projeto em epígrafe autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis de que trata o artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo.

A propositura esteve em pauta, nos termos regimentais, não recebendo emendas ou substitutivos conforme certidão emitida pela SPL às fls. 11.

A seguir, a proposta foi encaminhada a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de ser analisada quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no § 1º do artigo 31 do Regimento Interno desta Casa.

Ao examinar a propositura, verificamos que a matéria nela tratada é de natureza legislativa e, quanto à iniciativa, de competência concorrente, em obediência aos ditames dos artigos 19, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição Estadual, estando ainda de acordo com o artigo 146, inciso III, do Regimento Interno Consolidado.

Ainda que se compreendesse que a proposição versa sobre matéria discricionária, de natureza tipicamente administrativa, nenhum prejuízo ocorreria quanto à competência do Legislativo para iniciar o presente processo legislativo, visto que se trata, aqui, de propositura de caráter autorizador.

Ante o exposto, somos favoráveis ao Projeto de Lei nº 582, de 2018.

a) João Caramez – Relator

Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 21/11/2018.

a) Célia Leão – Presidente

Célia Leão - Afonso Lobato - Antonio Salim Curiati - Gilmaci Santos - Marcos Zerbini - Geraldo Cruz - José Américo

PARECER Nº 1255, DE 2018

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI

Nº 589, DE 2018

De autoria do Deputado Gil Lancaster, o projeto em institui o "Dia da Escola Bíblica" no Estado.

Nos termos do item 2, parágrafo único do artigo 148 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a propositura esteve em pauta, sem receber emendas ou substitutivos.

Na sequência do processo legislativo, veio a proposição à análise desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de ser apreciada quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 31, § 1º, do regimento citado.

Do exame do assunto, verificamos que a matéria tratada na propositura é de natureza legislativa e obedece aos ditames dos artigos 19, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição Estadual, estando ainda de acordo com o artigo 146, inciso III, do Regimento Interno.

Assim sendo, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 589, de 2018.

a) Marta Costa - Relatora

Aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 21/11/2018.

a) Célia Leão - Presidente

Célia Leão - Afonso Lobato - Gilmaci Santos - Marcos Zerbini - José Américo - Geraldo Cruz - Antonio Salim Curiati

PARECER Nº 1256, DE 2018

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI

Nº 614, DE 2018

De autoria do Deputado Carlão Pignatari, o projeto em epígrafe proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.

Nos termos do item 2, parágrafo único do artigo 148 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a propositura esteve em pauta, sem receber emendas ou substitutivos.

Na sequência do processo legislativo, veio a proposição à análise desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de ser apreciada quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 31, § 1º, do regimento citado.

Do exame do assunto, verificamos que a matéria tratada na propositura é de natureza legislativa e obedece aos ditames dos artigos 19, 21, inciso III, e 24, “caput”, da Constituição Estadual, estando ainda de acordo com o artigo 146, inciso III, do Regimento Interno.

Assim sendo, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 614, de 2018.

a) Marta Costa – Relator

Aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 21/11/2018.

a) Célia Leão – Presidente

Célia Leão - Afonso Lobato - Gilmaci Santos - Marcos Zerbini - José Américo - Geraldo Cruz - Antonio Salim Curiati

AUTÓGRAFOS EXPEDIDOS

AUTÓGRAFO Nº 32.360

Projeto de lei nº 322, de 2017

Autor: Deputado Gil Lancaster – DEM

Institui o “Dia Estadual do Médico Endocrinologista”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o ‘“Dia Estadual do Médico Endocrinologista”, a ser celebrado, anualmente, em 11 de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 2018.

a) CAUÊ MACRIS – Presidente

AUTÓGRAFO Nº 32.361

Projeto de lei nº 430, de 2017

Autor: Deputado Sebastião Santos – PRB

Denomina “Norberto Ferreira” o prédio localizado na Avenida Marechal Deodoro, nº 455/456, Centro, CEP 19806-140, no Município de Assis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Norberto Ferreira” o prédio localizado na Avenida Marechal Deodoro, nº 455/456, Centro, CEP 19806-140, no Município de Assis.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 2018.

a) CAUÊ MACRIS – Presidente

AUTÓGRAFO Nº 32.362

Projeto de lei nº 435, de 2017

Autor: Deputado Davi Zaia – PPS

Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica instituído o ‘“Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, a ser celebrado, anualmente, em 13 de outubro.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 2018.

a) CAUÊ MACRIS – Presidente

AUTÓGRAFO Nº 32.363

Projeto de lei complementar nº 42, de 2018

Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo – O artigo das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 8º – Fica reduzido para 40 (quarenta) dias o prazo estabelecido no § 1º do artigo 6º da parte permanente desta lei complementar.” (NR)

Artigo 2º – As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de novembro de 2018.

a) CAUÊ MACRIS – Presidente

AUTÓGRAFO Nº 32.364

Projeto de lei nº 129, de 2018

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a prestar contragarantias à União, para obter garantias nas operações de crédito externas a ser celebradas entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, de um lado, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID ou o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, de outro.

§ 1º – Os recursos das operações de crédito a que se refere o “caput” deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução dos seguintes projetos:

1 – Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV, junto ao BID, até o valor equivalente a US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos);

2 – Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na RMSP, junto ao BIRD, até o valor equivalente a US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos).

§ 2º – A taxa de juros, os prazos, as comissões e os demais encargos das respectivas operações de crédito a que se refere o “caput” deste artigo serão os vigentes à época das contratações dos respectivos empréstimos, que forem admitidos pelo Banco Central do Brasil para o registro de operações da espécie, obedecidas as demais prescrições legais.

Artigo 2º – As operações de crédito serão garantidas pela República Federativa do Brasil.

Parágrafo único – As contragarantias de que trata o artigo 1º desta lei compreendem a cessão de:

1 – direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União, na forma do disposto no artigo 159, incisos I, alínea ‘a’, e II, da Constituição Federal, ou resultantes de tais cotas ou parcelas transferíveis de acordo com o preceituado na mesma Constituição;

2 – receitas próprias do Estado a que se referem os artigos 155 e 157 da Constituição Federal, nos termos do § 4º do artigo 167, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.

Artigo 3º – Para a concessão das garantias a que se refere o artigo desta lei, deverá a Fazenda do Estado firmar contratos de contragarantias com a SABESP, nos termos do disposto no artigo 18, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e no § 1º do artigo 40 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000.

Artigo 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a assumir perante o BID, mediante instrumento próprio, obrigações de fazer e de não fazer para, no âmbito de sua competência, assegurar o cumprimento das obrigações contraídas pela SABESP relativas à execução do Programa mencionado no item 1, do § 1º do artigo 1º desta lei, descritas no correspondente Contrato de Financiamento celebrado com a referida instituição multilateral, exceto as obrigações financeiras tais como pagamento do principal, juros e demais encargos do Financiamento.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de novembro de 2018.

a) CAUÊ MACRIS – Presidente

Comissões

CONVOCAÇÕES

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 10:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade de realizar audiência pública para debater o tema: "Represa de Itupararanga: Um Patrimônio Ameaçado".

Membros Efetivos Membros Substitutos

Célia Leão PSDB Carlos Bezerra Jr.

Roberto Massafera PSDB ---

Welson Gasparini PSDB ---

Luiz Turco PT Ana do Carmo

Marcos Martins PT Carlos Neder

Milton Leite Filho DEM Rodrigo Moraes

Ed Thomas PSB Orlando Bolçone

Roberto Tripoli PV Afonso Lobato

Itamar Borges MDB Jooji Hato

Sebastião Santos PRB Gilmaci Santos

Celso Nascimento PSC ---

Sala das Comissões, em 22/11/2018.

Deputado Roberto Tripoli - Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 10:00 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar a pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlão Pignatari PSDB Gilmar Gimenes

Marco Vinholi PSDB Maria Lúcia Amary

Vaz de Lima PSDB Roberto Massafera

Enio Tatto PT José Zico Prado

Teonilio Barba PT Professor Auriel

Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira

Orlando Bolçone PSB Ed Thomas

Edson Giriboni PV Roberto Tripoli

Jorge Caruso MDB Léo Oliveira

Wellington Moura PRB Milton Vieira

Davi Zaia PPS Fernando Cury

Sala das Comissões, em 22/11/2018.

Deputado Wellington Moura - Presidente

12ª Reunião Extraordinária

1 - Processo 1903/2018 - GOVERNADOR DO ESTADO -Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2017. - Deputado Vaz de Lima - que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 10:30 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar a mesma pauta da reunião convocada para esta data às 10:00 horas.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlão Pignatari PSDB Gilmar Gimenes

Marco Vinholi PSDB Maria Lúcia Amary

Vaz de Lima PSDB Roberto Massafera

Enio Tatto PT José Zico Prado

Teonilio Barba PT Professor Auriel

Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira

Orlando Bolçone PSB Ed Thomas

Edson Giriboni PV Roberto Tripoli

Jorge Caruso MDB Léo Oliveira

Wellington Moura PRB Milton Vieira

Davi Zaia PPS Fernando Cury

Sala das Comissões, em 22/11/2018.

Deputado Wellington Moura - Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 11:00 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar a mesma pauta da reunião convocada para esta data às 10:00 horas.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlão Pignatari PSDB Gilmar Gimenes

Marco Vinholi PSDB Maria Lúcia Amary

Vaz de Lima PSDB Roberto Massafera

Enio Tatto PT José Zico Prado

Teonilio Barba PT Professor Auriel

Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira

Orlando Bolçone PSB Ed Thomas

Edson Giriboni PV Roberto Tripoli

Jorge Caruso MDB Léo Oliveira

Wellington Moura PRB Milton Vieira

Davi Zaia PPS Fernando Cury

Sala das Comissões, em 22/11/2018.

Deputado Wellington Moura - Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 14:00 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar a mesma pauta da reunião convocada para esta data às 10:00 horas.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlão Pignatari PSDB Gilmar Gimenes

Marco Vinholi PSDB Maria Lúcia Amary

Vaz de Lima PSDB Roberto Massafera

Enio Tatto PT José Zico Prado

Teonilio Barba PT Professor Auriel

Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira

Orlando Bolçone PSB Ed Thomas

Edson Giriboni PV Roberto Tripoli

Jorge Caruso MDB Léo Oliveira

Wellington Moura PRB Milton Vieira

Davi Zaia PPS Fernando Cury

Sala das Comissões, em 22/11/2018.

Deputado Wellington Moura - Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 14:30 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar a mesma pauta da reunião convocada para esta data às 10:00 horas.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlão Pignatari PSDB Gilmar Gimenes

Marco Vinholi PSDB Maria Lúcia Amary

Vaz de Lima PSDB Roberto Massafera

Enio Tatto PT José Zico Prado

Teonilio Barba PT Professor Auriel

Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira

Orlando Bolçone PSB Ed Thomas

Edson Giriboni PV Roberto Tripoli

Jorge Caruso MDB Léo Oliveira

Wellington Moura PRB Milton Vieira

Davi Zaia PPS Fernando Cury

Sala das Comissões, em 22/11/2018.

Deputado Wellington Moura - Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 15:00 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar a mesma pauta da reunião convocada para esta data às 10:00 horas.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlão Pignatari PSDB Gilmar Gimenes

Marco Vinholi PSDB Maria Lúcia Amary

Vaz de Lima PSDB Roberto Massafera

Enio Tatto PT José Zico Prado

Teonilio Barba PT Professor Auriel

Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira

Orlando Bolçone PSB Ed Thomas

Edson Giriboni PV Roberto Tripoli

Jorge Caruso MDB Léo Oliveira

Wellington Moura PRB Milton Vieira

Davi Zaia PPS Fernando Cury

Sala das Comissões, em 22/11/2018.

Deputado Wellington Moura - Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS

DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA,

DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27/11/2018, terça-feira, às 15 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade de apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Carlos Bezerra Jr. PSDB Hélio Nishimoto

Marco Vinholi PSDB Vaz de Lima

Ramalho da Construção PSDB ---

Alencar Santana Braga PT Ana do Carmo

Márcia Lia PT Professor Auriel

--- DEM Rodrigo Moraes

Adilson Rossi PSB Carlos Cezar

Wellington Moura PRB Sebastião Santos

Rita Passos PSD Marta Costa

Raul Marcelo PSOL Carlos Giannazi

--- --- ---

Sala das Comissões, em 23/11/2018.

Deputado Carlos Bezerra Jr. - Presidente

1ª Reunião Extraordinária

1 - Projeto de lei 330/2013 - Deputado Francisco Campos Tito - Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido. - Deputado Raul Marcelo -favorável - A.S.

2 - Projeto de lei 161/2015 - Deputado Carlos Giannazi -Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. - Deputada Márcia Lia - favorável

3 - Projeto de lei 480/2015 Juntado o Projeto de lei 16/2017 - Deputado Raul Marcelo - Dispõe sobre orientações de memória histórica. - Deputada Márcia Lia - favorável ao PL n.º 480/2015, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, e contrário ao PL n.º 16/2017

4 - Projeto de lei 28/2016 - Deputada Célia Leão - Institui o "Cartão Acessibilidade" para pessoas com deficiência. - Deputada Rita Passos - favorável - C.T., J.P.R., B.S.

5 - Projeto de lei 575/2016 - Deputado Cezinha de Madureira - Dispõe sobre a dispensa da exigência de apresentação do título de eleitor para os presidiários que estejam em regime de livramento condicional ou progressão do regime de cumprimento de pena, como condição de acesso a postos de trabalho nas empresas privadas no Estado. - Deputada Márcia Lia - favorável - C.T., R.P.

6 - Projeto de lei 627/2016 - Deputado Orlando Morando - Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado. - Deputada Márcia Lia - favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto - B.S.

7 - Projeto de lei 215/2017 - Deputado Celso Nascimento -Institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. - Deputada Rita Passos - favorável

8 - Projeto de lei 226/2017 - Deputada Leci Brandão - Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. - Deputado Adilson Rossi - favorável

9 - Projeto de lei 326/2017 - Deputado Gil Lancaster - Cria o Programa de incentivo à admissão de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho. - Deputada Rita Passos - favorável

10 - Projeto de lei 452/2017 - Deputado Marco Vinholi -Dispõe sobre a Criação de Restaurantes Populares Bom Prato dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para a População Hipossuficiente, consoante aduz o artigos , inciso III, artigo , caput da Constituição Federal e artigo 21, inciso III, da Constituição do Estado. - Deputado Ramalho da Construção - favorável

11 - Projeto de lei 469/2017 - Deputado Sebastião Santos - Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos. - Deputado Wellington Moura - favorável

12 - Projeto de lei 499/2017 - Deputada Leci Brandão - Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado. - Deputada Márcia Lia - favorável

13 - Projeto de lei 693/2017 - Deputado Gil Lancaster -Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado. - Deputado Wellington Moura - favorável