Página 368 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 26 de Novembro de 2018

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APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

APELADO: ORLANDA SILVEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO: JAIME FORTUNATO CERVO

APELADO: LUANA DE ANDRADE HORBACH

ADVOGADO: JAIME FORTUNATO CERVO

APELADO: TAIS DE ANDRADE HORBACH

ADVOGADO: JAIME FORTUNATO CERVO

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

0000659 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007951-55.2017.4.04.7100/RS

RELATORA: JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

APELADO: MARCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)

ADVOGADO: MARIA CRISTINA HOFMEISTER MENEGHINI

0000660 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007904-70.2011.4.04.7107/RS

RELATORA: JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE

APELANTE: VANDERLEI KOLCHOLINSKI

ADVOGADO: SOILENE INEZ ARGENTA CERON

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

APELADO: OS MESMOS

0000661 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007647-55.2014.4.04.7102/RS

RELATORA: JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE

APELANTE: VERA LUCIA BENITES TAGARRA (AUTOR)

ADVOGADO: CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

0000662 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007618-05.2018.4.04.9999/RS

RELATORA: JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

APELADO: MARISA PEDROSO

ADVOGADO: JOÃO PAULO MELO AZAMBUJA

0000663 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007469-48.2015.4.04.7110/RS

RELATORA: JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

APELANTE: SANDRA EUNICE HESSEL PIGNOL (REPRESENTADO - ART. 10, LEI