Página 833 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Novembro de 2018

FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM PATAMAR ELEVADO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR AS POSSIBILIDADES DO REQUERIDO. NESSE SENTIDO, NOS TERMOS DO ART. DA LEI Nº 5478/68, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES, NO PATAMAR DE 4, 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, PISO NACIONAL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE ALEGADA E A

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO. OS ALIMENTOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS MENSALMENTE, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, NA CONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE DOS DEMANDANTES. ALTERNATIVAMENTE, PARA A HIPÓTESE DO RÉU ESTAR TRABALHANDO COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, NO EQUIVALENTE A 30% DOS

RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, CONSIDERADOS TODOS OS VALORES AUFERIDOS, INCLUSIVE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA) E AS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA (ADICIONAL DE FÉRIAS, VALE-TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO), SEM INCIDÊNCIA SOBRE FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS

INDENIZATÓRIAS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA DA REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/2019, ÀS 16H15MIN, CIENTIFICANDO-SE AS PARTES DE QUE, NÃO OBTIDA A TRANSAÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DA AUDIÊNCIA. INDEFIRO O

POSTULADO NO ITEM 4.A.4, UMA VEZ QUE SEQUER ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL E O PEDIDO DEVERÁ SER REITERADO NO MOMENTO DE INDICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. CITE-SE, COM OBSERVÂNCIA AO 2º DO ART. 212, DO CPC/15. EM VERIFICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA A CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 252, DO MESMO CODEX, DESDE JÁ, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

VIAMÃO,

23 DE NOVEMBRO DE 2018

FORO DEVIAMÃO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

900548380.2017.8.21.0039(CNJ) - ELISANDRA DOS SANTOS (ANDRÉIA DE SOUZA FEIJÓ 106309/RS). DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER DADOS BANCÁRIOS A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

900492574.2018.8.21.0039(CNJ) - FATIMA ELISETE COSTA (ANA CRISTINA JARDIM GEISSLER 96734/RS, VERA REGINA GOMES FLORES 108885/RS) X WWS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 13/12/2018 18:30 VARA DO JEC.

900491967.2018.8.21.0039(CNJ) - AUTO PEÇAS SCHIRMANN E REIS LTDA (ADEMAR JORGE DEL OLMO BENNETT 85550/RS, ÉRIC DE MENEZES BENNETT 77483/RS) X LUIZ CARLOS BORGES DE SOUZA ME (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 13/12/2018 18:30 VARA DO JEC.

900491797.2018.8.21.0039(CNJ) - MADESUL INDUSTRIALIZAÇÃO DE TORAS LTDA (FRANCIS AZAMBUJA DE CASTRO 102593/RS, VÍTOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES 93840/RS, VÍTOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES 93840/RS) X LUIS AURI COUTINHO MARQUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 13/12/2018 18:30 VARA DO JEC.

900491530.2018.8.21.0039(CNJ) - MADESUL INDUSTRIALIZAÇÃO DE TORAS LTDA (FRANCIS AZAMBUJA DE CASTRO 102593/RS, VÍTOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES 93840/RS) X HENRIQUE NELSON DA CUNHA

BORGES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 13/12/2018 18:40 VARA DO JEC.

900493351.2018.8.21.0039(CNJ) - LECIMAR MARTINS (PATRICIA DE SOUZA BARRETO 76593/RS) X CARLOS GARDEL HAESER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 13/12/2018 18:10 VARA DO JEC.

900491615.2018.8.21.0039(CNJ) - AUTO PEÇAS SCHIRMANN E REIS LTDA ME (ADEMAR JORGE DEL OLMO BENNETT 85550/RS, ÉRIC DE MENEZES BENNETT 77483/RS) X GISELE PEDROSO FARIAS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 13/12/2018 18:30 VARA DO JEC.

900493436.2018.8.21.0039(CNJ) - ANDRÉ MORE GUIDOLIN (ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA 92380/RS) X TELEFÔNICA BRASIL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA

PARA 13/12/2018 18:20 VARA DO JEC.

900086206.2018.8.21.0039(CNJ) - MARLISE DARIANE VIEIRA ROCHA (ELIZANDRA SANHUDO GOULART 88358/RS) X VIVO S.A (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS). DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER DADOS BANCÁRIOS PARA QUE SEJA REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS.

900547688.2017.8.21.0039(CNJ) - MARCO AURELIO XAVIER DA COSTA (DANIELA SALLES LEOPOLDO 101419/RS). DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER DADOS BANCÁRIOS A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A

TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

900493181.2018.8.21.0039(CNJ) - FÁTIMA APARECIDA SANTOS DE FREITAS (JANAÍNA MAGALI CORDEIRO DA SILVA 107110/RS, JANAÍNA MAGALI CORDEIRO DA SILVA 107110/RS) X COMPANHIA ESTADUAL DE

ENERGIA ELÉTRICA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 13/12/2018 18:20 VARA DO JEC.

FORO DEVIAMÃO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

900395630.2016.8.21.0039(CNJ) - VALDENIR DE OLIVEIRA ALVES (IZABEL GERHARDT CARNEIRO 40645/RS). VISTA A PARTE AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.

900433682.2018.8.21.0039(CNJ) - MARCIA PEREIRA CUNHA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS, MARISTELA WENTZ BARBOZA 110203/RS).À RÉPLICA

900451261.2018.8.21.0039(CNJ) - LETICIA MARTINI PAZ (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900439655.2018.8.21.0039(CNJ) - LISANDRA VIEIRA ALVES BOBSIN (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900438441.2018.8.21.0039(CNJ) - JANAINA SOARES DOS SANTOS (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900440869.2018.8.21.0039(CNJ) - ALEXANDRE DOS SANTOS DA ROSA (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900437664.2018.8.21.0039(CNJ) - ANA PAULA SANTOS DE SOUZA (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900438186.2018.8.21.0039(CNJ) - FABIANA NOGUEIRA SALDANHA (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900451091.2018.8.21.0039(CNJ) - ADRIANA DA CRUZ DINIZ (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900433330.2018.8.21.0039(CNJ) - MARCELO KRAUSE (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS, PALOMA REIS DE MORAES 71023/RS). À RÉPLICA

900436280.2018.8.21.0039(CNJ) - MARISTELA FELIPE URRUTH (DALTON MEDEIROS NETO 95835B/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS).À RÉPLICA

900451176.2018.8.21.0039(CNJ) - ANA PAULA HAMERMULLER DA SILVA (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900438611.2018.8.21.0039(CNJ) - JESSICA FERREIRA RODRIGUES DE PAIXAO (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900438793.2018.8.21.0039(CNJ) - JESSICA FERREIRA RODRIGUES DE PAIXAO (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900438004.2018.8.21.0039(CNJ) - CESAR ARISTIDES PEREIRA TRAJANO (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900438526.2018.8.21.0039(CNJ) - JANAINA SOARES DOS SANTOS (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA

900438878.2018.8.21.0039(CNJ) - JUSSARA TEREZINHA GARCIA DA ROCHA RECKZIEGEL (ROGERIO BATISTA 57452/RS).À RÉPLICA