Página 62 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 26 de Novembro de 2018

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/MG

Rua Goiás, nº 253, sala 602, Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30190-030

Tels: (31) 3237-6413 / 6414 / 6416 / 6417 - e-mail: ceja@tjmg.jus.br

EDITAL DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES ELEGÍVEIS À ADOÇÃO INTERNACIONAL

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais - CEJA/MG, por sua secretaria, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 4º da Resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 557, de 16 de junho de 2008, e em conformidade com o que ficou deliberado na sessão plenária realizada em 1º de junho de 2017, faz publicar o presente edital para conhecimento dos interessados brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, dele constando os dados de crianças/adolescentes cadastrados na CEJA/MG e aptos à adoção, para fins do direito de preferência à colocação de criança ou do adolescente em família substituta residente no Brasil, conforme inciso IIdo § 1º do art. 51 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A partir da data da publicação deste edital, e não havendo manifestações legítimas, ficam os interessados brasileiros e estrangeiros residentes no exterior e habilitados na CEJA/MG, devidamente aptos para requerer indicação para adoção internacional dos seguintes:




MENOR DE IDADE 

DATA DE NASCIMENTO 

COMARCA 

N.S.C. 

14/08/2004 

Salinas 

G.H.T. 

08/08/2003 

Pouso Alegre 

A.M.S. 

11/10/2007 

Mutum 

G.M.D. 

05/06/2005 

Mutum 

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.

(a) ANA CHRISTINA BENSEMANN DA COSTA CRUZ

Oficiala judiciária da CEJA/MG

DIREÇÃO DO FORO - COMARCA DE BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 113/CODIRFO/2018

Designa servidores para cooperar durante o plantão de habeas corpus e outras medidas de natureza urgente da Comarca de Belo Horizonte, em dezembro de 2018.

O JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.555, de 2 de julho de 2018,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 73 a 77 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais”;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 012593781.2018.8.13.0024,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para cooperar durante o plantão de habeas corpus e outras medidas de natureza urgente da Comarca de Belo Horizonte, a se realizar aos sábados, domingos, feriados e também no horário de 18h as 8h dos dias úteis, em dezembro de 2018, conforme períodos:

I - Técnicos de Apoio Judicial:

a - Luciele Dias Menezes, matrícula nº 2.826-6 - dias 1º, 4, 7, 10, 13, 16, 19, 22, 25, 28 e 31;

b – Sheila de Paula, matrícula nº 2.901-7 - dias 2, 5, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 26 e 29;